14/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 08:43

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:43

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 19:00

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:00

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2025 15:07

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 08:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 08:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 08:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/04/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 22:05

Petição Juntada
23/04/2025 12:37

Remetido ao DJE
23/04/2025 11:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 11:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/04/2025 08:31

Conclusos para decisão
17/04/2025 16:16

Embargos de Declaração Juntados
16/04/2025 16:10

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/04/2025 11:46

Recurso Interposto
16/04/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:03

Remetido ao DJE
14/04/2025 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 16:23

Julgada Procedente a Ação
11/04/2025 11:12

Conclusos para Sentença
09/04/2025 12:39

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 16:36

Réplica Juntada
25/03/2025 07:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/03/2025 07:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) Processo 1049999-72.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ulisses Barros Campos, Joao Antonio da Paixao Pianco, Anselmo Almeida dos Santos, Paulo Cesar Furquim de Moraes, Ronaldo da Silva Coelho -

Vistos. À réplica e às partes para especificação de provas com justificativas, observando o disposto nos arts. 32 a 37 da Lei nº 9.099/1995, no prazo de 5 dias.

Intime-se.
17/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 13:00

Remetido ao DJE
14/03/2025 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:44

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:48

Contestação Juntada
16/01/2025 18:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 18:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 12:57

Mandado de Citação Expedido
18/12/2024 12:56

Mandado de Citação Expedido
17/12/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 08:04

Remetido ao DJE
13/12/2024 17:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/12/2024 13:40

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:17

Emenda à Inicial Juntada
04/12/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 03:47

Remetido ao DJE
02/12/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 15:18

Conclusos para decisão
28/11/2024 19:45

Emenda à Inicial Juntada
02/11/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 02:54

Remetido ao DJE
31/10/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 12:52

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:09

Emenda à Inicial Juntada
09/10/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 07:47

Remetido ao DJE
07/10/2024 23:01

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 14:42

Conclusos para decisão
03/10/2024 15:07

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/10/2024 15:07

Redistribuição de Processo - Saída
03/10/2024 12:08

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/10/2024 12:05

Certidão de Cartório Expedida
03/10/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:55

Remetido ao DJE
02/10/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 09:18

Conclusos para decisão
01/10/2024 17:39

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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