04/10/2024 01:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/09/2024 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2024 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/09/2024 14:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/09/2024 13:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/09/2024 10:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/08/2024 01:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2024 12:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2024 17:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 15:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/06/2024 14:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 01:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2024 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 23:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 10:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 15:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2024 15:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 01:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 03:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 13:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2024 12:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2024 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 10:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2023 16:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/12/2023 01:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 10:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/11/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 15:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/11/2023 14:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2023 19:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/10/2023 08:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2023 06:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2023 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 16:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/10/2023 16:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/10/2023 16:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/10/2023 08:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 10:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 07:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2023 07:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/09/2023 05:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 13:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Frederico Bendzius (OAB 118083/SP) Processo 1500605-92.2021.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ainda aplicação financeira em primeiro lugar e ainda que há requerimento expresso da FESP na petição inicial, sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a) Citado(s) para os termos desta execução fiscal, o(s) executado(s) teve(tiveram) a oportunidade de indicar bens à penhora que efetivamente garantissem o juízo, na forma dos artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80, quedando-se inertes ou oferecendo bens recusados pela Fazenda, que pode ainda, a qualquer momento, requerer a substituição dos bens penhorados, nos termos do art. 15 da Lei 6.830/80; b) O dinheiro, inclusive o depositado ou aplicado em instituição financeira, é o primeiro bem na ordem legal para garantia da execução, nos termos do art. 11 da Lei 6.830/80 e do art. 835, do novo Código de Processo Civil; c) O art. 185-A, do Código Tributário Nacional expressamente autoriza a indisponibilidade de ativos financeiros do devedor tributário que, citado, não paga nem apresenta bens à penhora; e d) A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, prevista expressamente no art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, não se confunde com a penhora de faturamento da empresa, já que não compromete rendas futuras, sendo certo que a ordem de bloqueio transmitida via SISBAJUD tem validade somente por um dia, não representando, portanto, bloqueio de conta.

Posto isso, defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada.

Ficam liberados outros bens anteriormente penhorados, expedindo-se o necessário para tanto, se for o caso.

NA HIPÓTESE DE RESPOSTA NEGATIVA FICA O CARTÓRIO DISPENSADO DA JUNTADA DO DETALHAMENTO, LANÇANDO SOMENTE A CERTIDÃO.

Elabore-se a minuta de bloqueio tornando conclusos para protocolamento.

Em 48 horas verifique-se eventual resposta positiva.

Havendo bloqueio, no prazo de 24 horas, libere-se os valores excedentes à dívida ou irrisórios, conforme artigo 854, § 1, do Código de Processo Civil.

Intime-se o executado, nos termos do disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, de acordo com o § 3º, do mesmo dispositivo acima citado.

Intime-se.
22/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 23:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 22:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 10:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2022 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2022 01:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2022 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2022 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 09:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/12/2021 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/12/2021 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2021 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2021 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/12/2021 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2021 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2021 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2021 18:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2021 15:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2021 01:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2021 10:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 18:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2021 18:22

Recebidos os autos
11/08/2021 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2021 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/08/2021 05:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2021 01:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2021 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2021 13:48

Realizado cálculo de custas
20/07/2021 15:49

Realizado cálculo de custas
19/07/2021 21:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2021 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2021 14:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2021 05:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/07/2021 01:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2021 21:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2021 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2021 16:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2021 05:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/07/2021 01:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2021 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2021 12:45

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2021 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2021 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2021 09:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/06/2021 23:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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