27/05/2025 07:27

Certidão Juntada
15/05/2025 14:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/05/2025 13:47

Carta de Intimação Expedida
12/05/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 04:44

Suspensão do Prazo
30/03/2025 08:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/03/2025 14:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1500611-05.2020.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao desbloqueio dos valores eventualmente constritos nos autos.

Caso já tenham sido transferidos, expeça-se MLE em favor da parte executada.

Também determino a retirada de eventuais restrições via Renajud.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente.

Havendo arrematações pendentes ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Em caso de não recolhimento das custas e despesas, intimem-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta AR, para recolhimento destas mais despesas postais, no prazo de 60 (sessenta) dias, constados da expedição da intimação, consignando-se que caso assim não procedam será expedida certidão de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 1.098, § 2º, das Normas da Corregedoria.

Ciência à exequente.

Com o trânsito em julgado: a) intime-se a parte executada para o pagamento das custas processuais por carta.

Infrutífera a intimação postal, expeça-se edital, consignando-se o prazo de sessenta dias para o pagamento.

Fluindo in albis o prazo, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa; b) anote-se no sistema informatizado o fundamento legal da sentença terminativa e a ocorrência ou não de citação, conforme Provimento CG nº 10/2023.

Consigno que caso o pedido de extinção do feito formulado pela exequente tenha ocorrido antes de realizada a citação da parte executada, ficará a parte executada isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que nessa hipótese não restou completada a relação processual.

A mesma isenção deverá ser aplicada caso fique evidente que o pagamento noticiado pelo exequente tenha ocorrido anteriormente ao ajuizamento da ação, porque nessa hipótese a ação sequer deveria ter sido proposta.

Por fim, estando em termos, arquivem-se os autos.

P.I.C.
17/03/2025 11:57

Remetido ao DJE
17/03/2025 09:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/03/2025 15:31

Conclusos para Sentença
14/03/2025 14:49

Pedido de Extinção Juntada
28/02/2025 08:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/02/2025 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 10:36

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:11

Remetido ao DJE
17/05/2024 17:13

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
17/05/2024 12:06

Conclusos para despacho
10/04/2024 13:24

Conclusos para despacho
15/03/2024 15:19

Petição Juntada
09/02/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
26/11/2023 02:40

Suspensão do Prazo
22/10/2023 01:14

Suspensão do Prazo
30/05/2023 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 12:11

Remetido ao DJE
26/05/2023 11:42

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
24/05/2023 14:15

Conclusos para despacho
23/05/2023 07:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/05/2023 11:48

Conclusos para despacho
22/05/2023 11:09

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
12/05/2023 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2023 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 13:22

Decurso de Prazo
25/09/2022 07:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/09/2022 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2022 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
01/09/2022 13:37

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 00:12

Remetido ao DJE
28/08/2022 19:51

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
23/08/2022 17:09

Conclusos para despacho
23/08/2022 10:54

Conclusos para despacho
22/08/2022 10:26

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
19/07/2022 07:36

Bloqueio/penhora on line
18/07/2022 11:49

Conclusos para despacho
14/07/2022 09:57

Conclusos para despacho
14/07/2022 09:09

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
08/06/2022 13:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/06/2022 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
06/06/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 12:11

Remetido ao DJE
03/06/2022 11:15

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
02/06/2022 22:47

Conclusos para despacho
02/06/2022 11:03

Conclusos para despacho
02/06/2022 10:55

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
31/05/2022 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2022 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2022 10:52

Decurso de Prazo
18/05/2022 13:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2022 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2021 02:48

Suspensão do Prazo
01/12/2021 23:38

Suspensão do Prazo
10/10/2021 12:09

Suspensão do Prazo
13/08/2021 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/08/2021 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
02/08/2021 09:10

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
30/07/2021 09:03

Conclusos para despacho
28/07/2021 16:48

Petição Juntada
16/07/2021 00:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/07/2021 21:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2021 21:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2021 21:30

Decurso de Prazo
25/04/2021 00:14

Suspensão do Prazo
12/02/2021 22:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2021 13:24

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
05/02/2021 16:47

Conclusos para despacho
05/02/2021 12:39

Conclusos para despacho
02/02/2021 15:48

Petição Juntada
21/01/2021 00:00

AR Positivo Juntado
14/01/2021 11:07

Carta de Citação Expedida
14/01/2021 11:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/01/2021 18:18

Conclusos para despacho
07/01/2021 14:34

Conclusos para despacho
17/12/2020 18:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005097-56.2024.8.26.0152

Sistema Integrado de Educacao e Cultura ...

Alvaro Sergio Barbosa Junior

Advogado: Cristiane Bellomo de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0002093-23.2018.8.26.0642

Justica Publica

Igor da Silva de Jesus

Advogado: Angelo Antonio Cavalcante Demo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2018 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1500610-20.2020.8.26.0283

Prefeitura Municipal de Itirapina

Orlando Teixeira de Mendonca

Advogado: Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2020 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0000259-89.2007.8.26.0150

Em Segredo de Justica

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Jorge Veiga Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/01/2007 18:47

Exibir Processo

Processo nº 1004706-04.2024.8.26.0152

Loteamento Residencial Bosque do Sol Ltd...

Daiane Cristina Domingues Rocha

Advogado: Hydemar Barranco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2024 18:37

Exibir Processo