08/05/2025 04:44

Suspensão do Prazo
30/03/2025 08:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/03/2025 08:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/03/2025 14:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1500610-20.2020.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao desbloqueio dos valores eventualmente constritos nos autos.

Caso já tenham sido transferidos, expeça-se MLE em favor da parte executada.

Também determino a retirada de eventuais restrições via Renajud.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente.

Havendo arrematações pendentes ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Em caso de não recolhimento das custas e despesas, intimem-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta AR, para recolhimento destas mais despesas postais, no prazo de 60 (sessenta) dias, constados da expedição da intimação, consignando-se que caso assim não procedam será expedida certidão de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 1.098, § 2º, das Normas da Corregedoria.

Ciência à exequente.

Com o trânsito em julgado: a) intime-se a parte executada para o pagamento das custas processuais por carta.

Infrutífera a intimação postal, expeça-se edital, consignando-se o prazo de sessenta dias para o pagamento.

Fluindo in albis o prazo, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa; b) anote-se no sistema informatizado o fundamento legal da sentença terminativa e a ocorrência ou não de citação, conforme Provimento CG nº 10/2023.

Consigno que caso o pedido de extinção do feito formulado pela exequente tenha ocorrido antes de realizada a citação da parte executada, ficará a parte executada isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que nessa hipótese não restou completada a relação processual.

A mesma isenção deverá ser aplicada caso fique evidente que o pagamento noticiado pelo exequente tenha ocorrido anteriormente ao ajuizamento da ação, porque nessa hipótese a ação sequer deveria ter sido proposta.

Por fim, estando em termos, arquivem-se os autos.

P.I.C.
17/03/2025 11:57

Remetido ao DJE
17/03/2025 09:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/03/2025 15:30

Conclusos para Sentença
14/03/2025 13:06

Pedido de Extinção Juntada
11/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:43

Remetido ao DJE
10/03/2025 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:50

Decurso de Prazo
07/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
17/02/2025 02:08

Suspensão do Prazo
28/10/2024 00:11

Suspensão do Prazo
22/08/2023 08:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/08/2023 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
19/07/2023 10:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:12

Remetido ao DJE
11/07/2023 14:44

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
07/07/2023 16:29

Conclusos para despacho
05/07/2023 09:55

Conclusos para despacho
04/07/2023 16:52

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
16/06/2023 14:58

Decurso de Prazo
15/10/2022 09:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/10/2022 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2022 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
14/09/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 05:42

Remetido ao DJE
12/09/2022 15:09

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
12/09/2022 14:15

Conclusos para despacho
09/09/2022 10:47

Conclusos para despacho
09/09/2022 09:05

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
30/08/2022 00:00

AR Positivo Juntado
23/08/2022 14:26

Carta de Intimação Expedida
18/08/2022 09:52

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
18/08/2022 09:52

Documento Juntado
18/08/2022 09:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/07/2022 07:37

Bloqueio/penhora on line
18/07/2022 11:49

Conclusos para despacho
14/07/2022 10:20

Conclusos para despacho
14/07/2022 09:08

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
04/04/2022 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2022 14:39

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
01/04/2022 19:40

Conclusos para despacho
01/04/2022 16:21

Conclusos para despacho
01/04/2022 12:00

Petição Juntada
09/03/2022 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/03/2022 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2021 02:48

Suspensão do Prazo
01/12/2021 23:38

Suspensão do Prazo
10/10/2021 12:09

Suspensão do Prazo
05/10/2021 21:21

Suspensão do Prazo
28/07/2021 11:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/07/2021 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
27/07/2021 14:34

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
27/07/2021 09:41

Conclusos para despacho
26/07/2021 16:43

Petição Juntada
11/07/2021 00:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/06/2021 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2021 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2021 06:17

Suspensão do Prazo
05/02/2021 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2021 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
03/02/2021 09:19

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
02/02/2021 19:27

Conclusos para despacho
02/02/2021 16:40

Conclusos para despacho
02/02/2021 15:48

Petição Juntada
26/01/2021 00:00

AR Positivo Juntado
19/01/2021 11:50

Carta de Citação Expedida
14/01/2021 11:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/01/2021 18:19

Conclusos para despacho
07/01/2021 14:34

Conclusos para despacho
17/12/2020 18:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011639-97.2023.8.26.0161

Guilherme Emanuel Silva Nascimento

Banco Pan S.A.

Advogado: Ingrid Michaelly Teles Pacheco Oliveira ...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2023 08:45

Exibir Processo

Processo nº 1500608-50.2020.8.26.0283

Prefeitura Municipal de Itirapina

Jose Vandermur Sanches Junior

Advogado: Marcelo Mesquita Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2020 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1008566-55.2023.8.26.0020

Paulo Henrique Pereira Lima dos Santos

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Getulio Santos Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1005097-56.2024.8.26.0152

Sistema Integrado de Educacao e Cultura ...

Alvaro Sergio Barbosa Junior

Advogado: Cristiane Bellomo de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0002093-23.2018.8.26.0642

Justica Publica

Igor da Silva de Jesus

Advogado: Angelo Antonio Cavalcante Demo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2018 16:56

Exibir Processo