08/05/2025 04:50

Suspensão do Prazo
30/03/2025 08:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/03/2025 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1500232-93.2022.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao desbloqueio dos valores eventualmente constritos nos autos.

Caso já tenham sido transferidos, expeça-se MLE em favor da parte executada.

Também determino a retirada de eventuais restrições via Renajud.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente.

Havendo arrematações pendentes ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Em caso de não recolhimento das custas e despesas, intimem-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta AR, para recolhimento destas mais despesas postais, no prazo de 60 (sessenta) dias, constados da expedição da intimação, consignando-se que caso assim não procedam será expedida certidão de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 1.098, § 2º, das Normas da Corregedoria.

Ciência à exequente.

Com o trânsito em julgado: a) intime-se a parte executada para o pagamento das custas processuais por carta.

Infrutífera a intimação postal, expeça-se edital, consignando-se o prazo de sessenta dias para o pagamento.

Fluindo in albis o prazo, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa; b) anote-se no sistema informatizado o fundamento legal da sentença terminativa e a ocorrência ou não de citação, conforme Provimento CG nº 10/2023.

Consigno que caso o pedido de extinção do feito formulado pela exequente tenha ocorrido antes de realizada a citação da parte executada, ficará a parte executada isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que nessa hipótese não restou completada a relação processual.

A mesma isenção deverá ser aplicada caso fique evidente que o pagamento noticiado pelo exequente tenha ocorrido anteriormente ao ajuizamento da ação, porque nessa hipótese a ação sequer deveria ter sido proposta.

Por fim, estando em termos, arquivem-se os autos.

P.I.C.
17/03/2025 11:57

Remetido ao DJE
17/03/2025 09:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/03/2025 15:31

Conclusos para Sentença
14/03/2025 14:51

Pedido de Extinção Juntada
28/02/2025 08:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/02/2025 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 10:34

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:12

Remetido ao DJE
17/05/2024 17:20

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
17/05/2024 10:47

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:52

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:24

Petição Juntada
26/11/2023 02:47

Suspensão do Prazo
14/11/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 05:42

Remetido ao DJE
11/11/2023 09:55

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
09/11/2023 16:17

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/11/2023 17:04

Conclusos para despacho
27/10/2023 09:26

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
24/10/2023 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2023 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 16:14

Decurso de Prazo
10/04/2023 05:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/04/2023 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 09:10

Remetido ao DJE
04/04/2023 08:52

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
03/04/2023 16:10

Conclusos para despacho
03/04/2023 08:59

Conclusos para despacho
31/03/2023 15:24

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
30/03/2023 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 14:02

Decurso de Prazo
11/10/2022 00:00

AR Positivo Juntado
04/10/2022 12:45

Carta de Citação Expedida
30/09/2022 14:23

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
30/09/2022 09:32

Conclusos para despacho
21/09/2022 10:08

Conclusos para despacho
20/09/2022 15:48

Petição Juntada
06/09/2022 12:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 14:56

Conclusos para despacho
29/08/2022 10:42

Conclusos para despacho
26/08/2022 11:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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