06/11/2023 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões
17/10/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 09:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Corveta Volpe (OAB 247218/SP), Flavia Neves Nou de Brito (OAB 401511/SP) Processo 1035874-47.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jonas Silvestre Canola - Reqdo: OI MÓVEL S.A. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexigibilidade de débitos alcançados pela prescrição e condenar a parte requerida na obrigação de abster-se de realizar cobranças dos débitos discutidos nos autos, assim resolvendo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Derrotada em maior proporção, condeno a parte requerida no pagamento de 70% das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ora arbitrados, na forma do art. 85, §2°, do CPC, em 15% sobre o proveito econômico obtido [débitos declarados inexigíveis], resguardando o mínimo de R$ 1.300,00 por apreciação equitativa (art. 85, §8°, CPC).

Também sucumbente, arcará a parte autora com o pagamento de 30% das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo, com fundamento no art. 85, § 2º, CPC em 15% sobre o valor da causa, ônus suspenso em razão da concessão da gratuidade de justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG n. 27/2016).

Interposto recurso de apelação, deverá a serventia proceder nos termos do art. 1.093 das NSCGJ.

Após trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e o fundamento desta sentença, dando-se baixa definitiva no presente feito junto ao sistema SAJ.
31/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 16:37

Julgado procedente em parte o pedido
24/08/2023 13:09

Conclusos para julgamento
21/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2023 04:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:25

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 13:31

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 12:14

Expedição de Mandado.
21/07/2023 12:13

Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2023 11:47

Conclusos para despacho
20/07/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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