12/06/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:04

Baixa Definitiva
12/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
03/05/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/03/2024 10:43

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:42

Expedição de Certidão.
11/01/2024 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:59

Conclusos para despacho
20/12/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 16:55

Conclusos para despacho
30/11/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 15:42

Julgado procedente o pedido
25/10/2023 09:47

Conclusos para despacho
24/10/2023 17:01

Juntada de Petição de Réplica
11/10/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:26

Conclusos para despacho
10/10/2023 09:37

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Almeida dos Santos (OAB 475071/SP) Processo 1006740-08.2023.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Borsoi Desenvolvimento Pessoal e Empresarial Ltda -

Vistos.

A concessão da tutela provisória de urgência, seja ela cautelar ou satisfativa, pressupõe a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do Código de Processo Civil), circunstâncias que se observam no presente caso.

Analisando os autos, verifico que a parte autora solicitou na data de 15/08/2023, através do Portal Online da Requerida, o cancelamento de seu contrato, através do encaminhamento da Carta de Cancelamento.

A ré, por sua vez, emitiu boletos referentes as mensalidades dos meses de agosto e setembro, nos valores de R$ 6.514,06.

Assim, considerando que, ao menos em análise inicial, a autora comprovou o cancelamento do referido contrato, vislumbro, neste momento, os requisitos do art. 300 do CPC e defiro a tutela de urgência para determinar que a ré proceda a suspensão da exigibilidade dos boletos referentes a agosto e setembro, bem como que o plano réu abstenha-se de emitir novos e de inscrever ou protestar o nome da autora em razão do débito aqui discutido até novas deliberações, sob pena de fixação de multa diária.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se a parte demandada, por carta (AR Digital) para, querendo, ofereça resposta à demanda, no prazo de quinze dias úteis.

Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a integra da petição inicial e documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestigio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Novo CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Novo CPC.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
30/08/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 13:27

Conclusos para decisão
28/08/2023 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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