TJSP - 0002969-39.2001.8.26.0006
1ª instância - 04 Juri de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 10:54
Juntada de Mandado
-
24/07/2025 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2025 14:02
Baixa Definitiva
-
20/05/2025 19:34
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
20/05/2025 19:34
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
20/05/2025 19:25
Ofício Expedido
-
20/05/2025 09:15
Ofício Expedido
-
16/05/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcia Rubia Batista Teixeira (OAB 27382/CE) Processo 0002969-39.2001.8.26.0006 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Antonio Cicero Pereira - Anoto que foi certificado o trânsito em julgado da sentença que impronunciou o réu às fls. 901.
Nos termos do artigo 123 do Código de Processo Penal, decorridos 90 dias do trânsito em julgado da sentença, OFICIE-SE: (a) à Seção de Depósito e Guarda de Objetos ou ao Distrito Policial de origem, conforme o caso; (b) ao Delegado de Polícia Presidente da Comissão de Leilão do DECAP, em caso de veículos.
Havendo bens ou valores apreendidos, decorridos 90 dias da presente, sem que o proprietário manifeste interesse na sua restituição, OFICIE-SE: (a) à Seção de Depósito e Guarda de Objetos ou ao Distrito Policial de origem, conforme o caso; (b) ao Delegado de Polícia Presidente da Comissão de Leilão do DECAP, em caso de veículos.
Em relação aos mesmos bens, nos termos dos artigos 118 e seguintes do Código de Processo Penal, dos artigos 516 e seguintes das NSCGJ e ainda do disposto no Manual de Bens Apreendidos do CNJ, AUTORIZO desde já: (a) a alienação em leilão, depositando-se o produto da arrematação em favor do FUNAD, caso o bem tenha sido apreendido em procedimento envolvendo crimes tipificados na Lei 11.343/06, ou ao FUNPEN, nos demais casos (NSCGJ, art. 516, § 1º); (b) a destruição (reciclagem ecológica) dos bens de baixo valor ou em estado que não permita a sua venda.
No caso de aparelhos de telefone celular, não havendo restituição, AUTORIZO o leilão, desde que apagados, por funcionário da empresa responsável pela alienação, os dados pessoais que podem gerar constrangimento (imagem e honra CF, art. 5º X).
Tratando-se de aparelhos sem valor comercial, fica autorizada a destruição.
Tratando-se de veículo cujo estado de conservação ou a adulteração de sinal identificador inviabilize a identificação do proprietário, ou cuja regularização administrativa não tenha sido providenciada no prazo de 90 dias a contar da data da apreensão, DETERMINO a compactação e, após, a venda em leilão judicial como sucata.
Oficie-se ao Delegado de Polícia Presidente da Comissão de Leilão do DECAP.
Feita a alienação, comunique-se a autoridade de trânsito para fins de cumprimento do disposto na Resolução n° 11/98 do CONTRAN (NSCGJ, art. 516, §§ 3º e 4º).
No caso de quantias em dinheiro, não havendo requerimento de levantamento no prazo de 90 dias, DECRETO a perda da integralidade do valor, corrigido monetariamente e acrescido dos juros, em favor da Secretaria Nacional Antidrogas/SENAD, quando apreendidas em procedimento envolvendo crimes tipificados na Lei 11.343/06, ou do Fundo Penitenciário/FUNPEN, nos demais casos (CPP, art. 123 e NSCGJ, art. 518, § 2º).
Havendo drogas apreendidas, AUTORIZO a sua destruição integral, comunicando-se a delegacia de origem.
Havendo armas apreendidas, (a) caso pertencentes à Polícia Militar, AUTORIZO a sua devolução à Organização Policial Militar detentora executiva do armamento; (b) caso pertencentes à Polícia Civil, COMUNIQUE-SE a Secretaria da Segurança Pública e caso pertencentes à Guarda Civil Metropolitana, COMUNIQUE-SE a Secretaria de Segurança Urbana, ficando nesses casos desde já autorizada a devolução; (c) no caso das demais, não havendo pedido de restituição em 90 dias ou, desde logo, em se tratando de arma com numeração suprimida, AUTORIZO a sua destruição, nos termos do Comunicado CG 367/2014.
OFICIE-SE ao Dipo 2 ou à delegacia de origem, conforme a localização das armas.
Se houver fiança recolhida, AGUARDE-SE provocação em arquivo.
Após, observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente, com baixa no SAJ/PG5.
Façam-se as devidas anotações.
Comunique-se o IIRGD. -
15/05/2025 01:25
Remetido ao DJE
-
14/05/2025 17:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/05/2025 17:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/05/2025 17:48
Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
-
13/05/2025 15:15
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 15:14
Certidão de Cartório Expedida
-
13/05/2025 15:04
Certidão de Cartório Expedida
-
13/05/2025 14:26
Documento Juntado
-
13/05/2025 14:26
Documento Juntado
-
13/05/2025 14:26
Documento Juntado
-
13/05/2025 14:26
Documento Juntado
-
02/05/2025 21:10
Suspensão do Prazo
-
06/04/2025 19:21
Protocolo Juntado
-
04/04/2025 11:25
Mandado Expedido
-
31/03/2025 13:23
Carta Precatória Expedida
-
28/03/2025 19:34
Certidão de Cartório Expedida
-
25/03/2025 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 10:34
Remetido ao DJE
-
25/03/2025 09:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/03/2025 09:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/03/2025 09:32
Sentença de Impronúncia - Sentença Completa
-
21/03/2025 12:06
Conclusos para Sentença
-
20/03/2025 15:12
Alegações Finais Juntadas
-
18/03/2025 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcia Rubia Batista Teixeira (OAB 27382/CE) Processo 0002969-39.2001.8.26.0006 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Antonio Cicero Pereira - Abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de memoriais e, em seguida, à defesa, no prazo legal.
Int. (autos com vista à Defesa). -
17/03/2025 11:38
Remetido ao DJE
-
13/03/2025 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 14:30
Petição Juntada
-
10/03/2025 21:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 10:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/03/2025 10:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2025 10:32
Remetido ao DJE
-
10/03/2025 10:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2025 12:01
Petição Juntada
-
07/03/2025 09:13
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 14:50
Petição Juntada
-
06/03/2025 09:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/03/2025 09:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2025 22:50
Petição Juntada
-
28/02/2025 09:48
Audiência Realizada
-
27/02/2025 16:24
Certidão de Cartório Expedida
-
27/02/2025 12:19
Documento Juntado
-
25/02/2025 10:05
Certidão de Cartório Expedida
-
21/02/2025 10:48
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
18/02/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 09:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/02/2025 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2025 09:04
Remetido ao DJE
-
18/02/2025 09:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2025 11:14
Certidão de Cartório Expedida
-
13/02/2025 12:37
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
13/02/2025 12:08
Documento Juntado
-
22/11/2024 13:55
Protocolo Juntado
-
19/11/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 14:28
Carta Precatória Expedida
-
19/11/2024 12:39
Remetido ao DJE
-
19/11/2024 11:22
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
19/11/2024 00:06
Remetido ao DJE
-
18/11/2024 17:18
Termo de Audiência Expedido
-
18/11/2024 15:05
Audiência de Instrução e Julgamento
-
18/11/2024 14:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2024 12:33
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 11:31
Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
-
18/11/2024 11:22
Documento Juntado
-
18/11/2024 11:22
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
18/11/2024 10:42
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
18/11/2024 10:40
Certidão de Cartório Expedida
-
05/11/2024 15:48
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
04/11/2024 11:19
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
04/11/2024 11:02
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
-
24/10/2024 09:19
Documento Juntado
-
23/10/2024 17:04
Mandado Expedido
-
03/10/2024 10:46
Certidão de Cartório Expedida
-
24/09/2024 21:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 13:06
Protocolo Juntado
-
24/09/2024 00:02
Remetido ao DJE
-
23/09/2024 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2024 15:37
Protocolo Juntado
-
19/09/2024 12:07
Protocolo Juntado
-
19/09/2024 10:22
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 16:20
Petição Juntada
-
18/09/2024 15:28
Certidão de Cartório Expedida
-
16/09/2024 15:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/09/2024 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2024 14:35
Certidão de Cartório Expedida
-
13/09/2024 10:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/09/2024 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2024 10:57
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
28/06/2024 16:51
Protocolo Juntado
-
03/06/2024 17:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/06/2024 17:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 00:01
Remetido ao DJE
-
27/05/2024 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2024 15:38
Carta Precatória Expedida
-
24/05/2024 12:10
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 16:31
Petição Juntada
-
16/05/2024 11:47
Mandado Expedido
-
15/05/2024 17:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/05/2024 17:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2024 16:26
Certidão de Cartório Expedida
-
08/05/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 15:11
Audiência de Instrução e Julgamento
-
08/05/2024 00:02
Remetido ao DJE
-
07/05/2024 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2024 10:01
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 11:50
Petição Juntada
-
02/05/2024 14:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/05/2024 14:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2024 13:07
Documento Juntado
-
24/04/2024 13:42
Certidão de Cartório Expedida
-
23/04/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 15:13
Termo de Audiência Expedido
-
23/04/2024 05:33
Remetido ao DJE
-
22/04/2024 17:03
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
22/04/2024 16:33
Certidão de Cartório Expedida
-
22/04/2024 16:24
Ofício Expedido
-
22/04/2024 16:17
Documento Juntado
-
22/04/2024 16:17
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
22/04/2024 15:51
Protocolo Juntado
-
22/04/2024 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2024 16:43
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 15:11
Petição Intermediária Digitalização Juntada
-
19/04/2024 15:11
Petição Intermediária Digitalização Juntada
-
19/04/2024 11:14
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/04/2024 10:26
Protocolo Juntado
-
19/04/2024 09:49
Certidão Juntada
-
08/04/2024 14:12
Folha de Antecedentes Juntada
-
26/03/2024 10:20
Protocolo Juntado
-
20/03/2024 16:55
Certidão Juntada
-
20/03/2024 16:55
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:54
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:54
Ofício Juntado
-
20/03/2024 16:54
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:54
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:54
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:54
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:54
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:54
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:54
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:54
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:54
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:54
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:54
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:53
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:53
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:53
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:53
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:53
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:53
Ofício Juntado
-
20/03/2024 16:53
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:53
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:53
Ofício Juntado
-
20/03/2024 16:53
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:53
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:53
Carta Precatória Juntada
-
20/03/2024 16:53
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:53
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:52
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:52
Decisão Digitalizada
-
20/03/2024 16:52
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:52
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:52
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:52
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:52
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:52
Decisão Digitalizada
-
20/03/2024 16:52
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:52
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:52
Carta Precatória Juntada
-
20/03/2024 16:52
Alvará de Soltura Juntado
-
20/03/2024 16:52
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:52
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:52
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:52
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:52
Decisão Digitalizada
-
20/03/2024 16:52
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:52
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:52
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:52
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:51
Alvará de Soltura Juntado
-
20/03/2024 16:51
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:51
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:51
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:51
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:51
Decisão Digitalizada
-
20/03/2024 16:51
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:51
Procuração/substabelecimento Juntada
-
20/03/2024 16:51
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:51
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:51
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:51
Alvará de Soltura Juntado
-
20/03/2024 16:51
Carta Precatória Juntada
-
20/03/2024 16:51
Decisão Digitalizada
-
20/03/2024 16:51
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:51
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:51
Procuração/substabelecimento Juntada
-
20/03/2024 16:51
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:51
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:51
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:51
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:51
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:51
Procuração/substabelecimento Juntada
-
20/03/2024 16:51
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:51
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:51
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:51
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:51
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:51
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:50
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:50
Mandado Juntado
-
20/03/2024 16:50
Ofício Juntado
-
20/03/2024 16:50
Documento Juntado
-
20/03/2024 16:50
Documento Juntado
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Requisição IML Juntado
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Requisição IML Juntado
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Ofício Juntado
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Ofício Juntado
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Certidão Juntada
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Ordem de Serviço Juntada
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Ofício Juntado
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Laudo Juntado
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Documento Juntado
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Documento Juntado
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Requisição IC Juntado
-
20/03/2024 15:52
Ordem de Serviço Juntada
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Documento Juntado
-
20/03/2024 15:52
Termos de Declarações Juntados
-
20/03/2024 15:44
Termo de Depoimento Juntado
-
20/03/2024 15:44
Termos de Declarações Juntados
-
20/03/2024 15:44
Auto de Exibição/Apreensão Juntado
-
20/03/2024 15:44
Boletim de Ocorrência Juntado
-
20/03/2024 15:44
Portaria Juntada
-
20/03/2024 15:44
Documento Juntado
-
20/03/2024 15:44
Documento Juntado
-
19/03/2024 14:36
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
19/03/2024 14:36
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
19/03/2024 14:35
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/03/2024 13:14
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
14/03/2024 13:22
Carta Precatória Expedida
-
14/03/2024 13:21
Carta Precatória Expedida
-
14/03/2024 13:20
Carta Precatória Expedida
-
14/03/2024 13:19
Carta Precatória Expedida
-
28/02/2024 15:34
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/02/2024 14:56
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
27/02/2024 14:49
Mudança de Magistrado
-
23/02/2024 08:47
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
01/02/2024 15:16
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/12/2023 09:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/11/2023 15:51
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/10/2023 08:36
Mandado Juntado
-
27/09/2023 12:14
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/09/2023 12:24
Mandado Expedido
-
25/09/2023 12:11
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
25/09/2023 12:10
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
25/09/2023 12:10
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
20/09/2023 13:30
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/09/2023 16:17
Mudança de Magistrado
-
09/08/2023 10:26
Carta Precatória Expedida
-
27/07/2023 12:49
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
-
27/07/2023 12:49
Certidão de Cartório Expedida
-
13/07/2023 13:11
Mandado Expedido
-
13/07/2023 13:11
Mandado Expedido
-
13/07/2023 13:11
Mandado Expedido
-
11/07/2023 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2023 09:40
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
11/07/2023 09:25
Remetido ao DJE
-
10/07/2023 16:24
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/07/2023 16:20
Certidão de Cartório Expedida
-
10/07/2023 14:00
Audiência de Instrução e Julgamento
-
10/07/2023 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2023 00:00
Remetido ao DJE
-
07/06/2023 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2023 10:41
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
04/05/2023 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2023 00:00
Remetido ao DJE
-
03/05/2023 17:06
Alvará de Soltura Expedido
-
03/05/2023 17:02
Carta Precatória Expedida
-
03/05/2023 15:42
Revogada a Prisão
-
25/04/2023 12:04
Mudança de Magistrado
-
25/04/2023 11:58
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/04/2023 16:53
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/11/2018 13:20
Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)
-
10/07/2018 17:09
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/07/2018 09:49
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
31/10/2015 03:33
Suspensão do Prazo
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06/03/2015 23:52
Suspensão do Prazo
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13/10/2014 16:10
Certidão de Cartório Expedida
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09/05/2014 02:36
Suspensão do Prazo
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06/03/2014 16:44
Mudança de Classe Processual
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06/03/2014 16:44
Autos no Prazo
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28/02/2014 17:15
Recebidos os autos do Ministério Público
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28/02/2014 09:47
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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02/12/2013 17:16
Recebidos os autos do Ministério Público
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29/11/2013 10:28
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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21/11/2013 17:32
Conclusos para despacho
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30/04/2010 00:00
Aguardando Prisão
-
29/04/2010 18:52
Retorno do Ministério Público
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29/04/2010 10:19
Remessa ao Ministério Público
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28/04/2010 15:47
Aguardando Remessa ao Ministério Público
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25/09/2008 00:00
Aguardando Prisão
-
24/09/2008 12:04
Retorno do Ministério Público
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22/09/2008 12:32
Remessa ao Ministério Público
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22/09/2008 12:28
Aguardando Remessa ao Ministério Público
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02/08/2007 09:42
Retorno do Ministério Público
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02/08/2007 00:00
Aguardando Prisão
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01/08/2007 09:19
Remessa ao Ministério Público
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31/07/2007 12:41
Aguardando Remessa ao Ministério Público
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31/07/2007 00:00
Aguardando Prisão
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25/07/2007 18:38
Retorno do Ministério Público
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25/07/2007 09:40
Remessa ao Ministério Público
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24/07/2007 12:23
Aguardando Remessa ao Ministério Público
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02/07/2007 00:00
Aguardando devolução de precatória
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14/12/2005 11:05
Aguardando Audiência Designada
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14/12/2005 11:05
Audiência Realizada
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21/09/2005 11:51
Aguardando Audiência Designada
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21/09/2005 11:51
Audiência Cancelada
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14/09/2005 15:07
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
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04/05/2005 13:03
Aguardando Audiência Designada
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26/04/2005 18:00
Decretada a prisão preventiva
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26/04/2005 18:00
Recebida a denúncia
-
25/04/2005 13:10
Denúncia Oferecida
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2001
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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