TJSP - 1500049-57.2022.8.26.0628

1ª instância - 1 Vara Criminal de Taboao da Serra

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEITON SILVA SAO PEDRO

CPF *66.***.*02-22

DANIEL CELESTINO DOS SANTOS CARVALHO

CPF *21.***.*31-55

Advogados

FERNANDA NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB: 461622/SP

CPF *25.***.*35-58

WANGLEI DE SANTANA SAO PEDRO

OAB: 425529/SP

CPF *47.***.*25-18

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA CAPPI

CPF *05.***.*15-24

DANIEL CARDOSO DE AQUINO

CPF *83.***.*12-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Wanglei de Santana Sao Pedro (OAB 425529/SP), Fernanda Nascimento dos Santos (OAB 461622/SP) Processo 1500049-57.2022.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: CLEITON SILVA SAO PEDRO, DANIEL CELESTINO DOS SANTOS CARVALHO -

    Vistos.

    Fls. 517/519: Diante do comunicado pelo Ministério Público não há nenhuma providência a ser adotada pelo juízo.

    Aguarde-se eventual somatório de novos valores devidos pelo sentenciado a título de multa penal que ultrapassem o valor de 1.200 ufesps ou o lapso prescricional.

    Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 465/466, nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos.

    Int.

  • 18/09/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 00:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 09:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 08:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 16:08

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 11:40

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2024 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 06:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 12:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 11:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/07/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 09:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/02/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 06:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2023 12:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2023 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2023 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2023 10:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/12/2022 22:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/12/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 23:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/11/2022 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2022 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 17:04

    Expedição de Alvará.

  • 18/11/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 16:46

    Julgado procedente o pedido

  • 17/11/2022 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2022 17:10

    Mantida a prisão preventida

  • 08/11/2022 12:23

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 16:45

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2022 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 12:54

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2022 12:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 10:02

    Juntada de Mandado

  • 08/09/2022 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 09:14

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2022 09:14

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2022 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2022 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2022 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2022 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2022 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 12:02

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 18/08/2022 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 14:22

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/11/2022 03:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 17/08/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 06:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2022 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2022 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 21:23

    Mantida a prisão preventida

  • 19/07/2022 16:41

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2022 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 12:44

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 12:32

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2022 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2022 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2022 10:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2022 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2022 14:26

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 16:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2022 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2022 00:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 13:44

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2022 13:44

    Mantida a prisão preventida

  • 02/05/2022 14:55

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 28/04/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2022 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 14:12

    Classe retificada de 279 para 300

  • 29/03/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2022 18:01

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 16:53

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/01/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 12:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/01/2022 12:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/01/2022 12:57

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 09:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/01/2022 02:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/01/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2022 11:38

    Juntada de Mandado

  • 05/01/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2022 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2022 12:44

    Expedição de Ofício.

  • 05/01/2022 12:44

    Expedição de Ofício.

  • 05/01/2022 12:43

    Expedição de Ofício.

  • 05/01/2022 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/01/2022 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/01/2022 11:57

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 05/01/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2022 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2022 08:10

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2022 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2022 08:10

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2022 02:00

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2022 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2022 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2022 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2022 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2022 19:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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