TJSP - 1510629-87.2023.8.26.0604
1ª instância - 01 Criminal de Sumare
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 12:56
Certidão de Cartório Expedida
-
30/04/2025 10:54
Ofício Expedido
-
29/04/2025 16:31
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
29/04/2025 16:12
Guia de Recolhimento Juntada
-
28/04/2025 13:48
Petição Juntada
-
26/04/2025 20:26
Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
-
24/04/2025 16:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/04/2025 16:16
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
23/04/2025 13:11
Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
-
23/04/2025 13:09
Certidão de Cartório Expedida
-
23/04/2025 11:04
Ofício Expedido
-
23/04/2025 10:38
Ofício Expedido
-
23/04/2025 10:38
Ofício Expedido
-
19/04/2025 00:07
Certidão de Cartório Expedida
-
17/04/2025 17:58
Saldo da Pena de Multa Expedido
-
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Silvana Barletta Pastro Cavalheiro Mendes (OAB 473081/SP) Processo 1510629-87.2023.8.26.0604 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: CHRISTIAN RAPHAEL OLIVEIRA AMORIM -
Vistos.
Cumpra-se o v. acórdão.
Anote-se.
Diante do trânsito em julgado (fls. 287), adite-se a guia de recolhimento à VEC e estabelecimento prisional competentes.
E ainda, deverá a serventia providenciar as respectivas anotações/baixas pertinentes junto ao Banco Nacional de Mandados do Conselho Nacional de Justiça (artigo 434, § único, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça).
Diante da condenação do réu à pena de multa e inexistindo nos autos valores depositados a título de fiança, nos termos do provimento CG 5/2022 e artigo 479 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, expeça-se certidão de Dívida Ativa Estadual, a qual deverá ser encaminhada ao Ministério Público, com vista, para as providências cabíveis.
Consigno que a expedição da referida certidão deverá ser comunicada a Vara das Execuções Penais competente, mediante cópia, a qual deverá instruir a respectiva carta de guia.
Diante da existência de decisão condenatória e considerando que houve a constituição de defesa particular pelo réu, nos termos do disposto no provimento CG 02/2013, intime-se o réu, na pessoa de sua defesa constituída, para que no prazo de 10 (dez) dias comprove o recolhimento das custas judiciais no importe de 100 UFESPs, sob pena de inscrição na dívida ativa.
Decorrido em branco, inscreva-se na dívida ativa, comunicando-se à VEC/DEECRIM competente.
Nos termos do CG 2225/2018 e artigo 72 da Lei 11.343/2006, tendo em vista a existência de laudo pericial conforme fls. 76/77, defiro a incineração das amostras guardadas para contraprova da substância entorpecente apreendida.
Oficie-se à autoridade policial competente, servindo a presente, para fins de celeridade processual, como OFÍCIO.
Oportunamente, procedam-se às anotações e comunicações de praxe e arquivem-se os autos.
Nos termos da resolução 702/15, se o caso, comunique-se o trânsito em julgado nos autos físicos referente ao inquérito policial, o qual deverá ser posteriormente arquivado e remetido à Recall.
Intimem-se. -
13/03/2025 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 05:38
Remetido ao DJE
-
12/03/2025 14:56
Decisão Determinação
-
11/03/2025 16:31
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 11:33
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/03/2025 09:49
Ofício Juntado
-
16/01/2025 12:10
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
16/01/2025 12:08
Certidão de Cartório Expedida
-
03/10/2024 11:21
Certidão de Cartório Expedida
-
30/09/2024 11:39
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
26/09/2024 09:46
Documento Juntado
-
26/09/2024 09:46
Documento Juntado
-
26/09/2024 09:35
Guia Eletrônica Enviada
-
26/09/2024 09:34
Guia de Recolhimento Juntada
-
18/09/2024 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2024 18:16
Contrarrazões Juntada
-
17/09/2024 18:16
Contrarrazões Juntada
-
12/09/2024 18:21
Ofício Expedido
-
11/09/2024 12:38
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
11/09/2024 12:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/09/2024 12:23
Folha de Antecedentes Juntada
-
14/08/2024 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 00:46
Remetido ao DJE
-
13/08/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 14:37
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
12/08/2024 14:37
Mandado Juntado
-
16/07/2024 11:42
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 17:35
Apelação/Razões Juntada
-
11/07/2024 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2024 13:48
Mandado Expedido
-
08/07/2024 00:34
Remetido ao DJE
-
05/07/2024 16:55
Ofício Expedido
-
05/07/2024 14:51
Certidão de Cartório Expedida
-
05/07/2024 14:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/07/2024 14:41
Termo Expedido
-
05/07/2024 14:06
Remetido ao DJE
-
27/06/2024 18:17
Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
-
17/06/2024 11:10
Conclusos para Sentença
-
17/06/2024 07:15
Alegações Finais Juntadas
-
10/06/2024 19:45
Alegações Finais Juntadas
-
06/06/2024 10:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/06/2024 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2024 14:53
Termo de Audiência Expedido
-
27/05/2024 17:23
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
20/05/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 11:49
Mandado Expedido
-
20/05/2024 11:38
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
20/05/2024 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2024 00:37
Remetido ao DJE
-
18/05/2024 11:45
Rol de Testemunha Juntado
-
17/05/2024 13:51
Mantida a Prisão Preventiva
-
16/05/2024 16:48
Conclusos para decisão
-
28/04/2024 18:42
Suspensão do Prazo
-
16/04/2024 12:16
Mandado Devolvido sem Cumprimento
-
15/04/2024 09:52
Mandado Juntado
-
15/04/2024 09:52
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
15/04/2024 09:52
Mandado Juntado
-
15/04/2024 09:52
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
04/04/2024 16:41
Ofício Expedido
-
04/04/2024 15:53
Ofício Expedido
-
04/04/2024 15:52
Ofício Expedido
-
03/04/2024 10:05
Mandado de Citação Expedido
-
02/04/2024 17:03
Mandado Expedido
-
02/04/2024 16:56
Mandado Expedido
-
02/04/2024 16:46
Mandado Expedido
-
02/04/2024 16:28
Evoluída a Classe
-
02/04/2024 16:18
Folha de Antecedentes Juntada
-
11/03/2024 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 00:33
Remetido ao DJE
-
08/03/2024 14:07
Recebida a denúncia
-
08/03/2024 11:50
Audiência de Instrução e Julgamento
-
29/02/2024 14:21
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 14:20
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
29/02/2024 14:20
Mandado Juntado
-
29/02/2024 13:15
Defesa Prévia Juntada
-
21/02/2024 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 10:21
Remetido ao DJE
-
20/02/2024 10:21
Remetido ao DJE
-
20/02/2024 09:31
Remetido ao DJE
-
15/02/2024 16:30
Não Concedida a Liberdade Provisória
-
14/02/2024 16:03
Conclusos para decisão
-
14/02/2024 14:58
Petição Juntada
-
14/02/2024 11:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/02/2024 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2024 14:46
Petição Juntada
-
26/01/2024 16:16
Ofício Expedido
-
26/01/2024 13:37
Mandado Expedido
-
25/01/2024 14:14
Folha de Antecedentes Juntada
-
25/01/2024 14:12
Folha de Antecedentes Juntada
-
07/12/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 16:28
Conclusos para decisão
-
05/12/2023 17:00
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
-
30/11/2023 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 00:40
Remetido ao DJE
-
28/11/2023 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2023 13:53
Conclusos para decisão
-
25/11/2023 12:15
Denúncia Juntada
-
25/11/2023 01:44
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
24/11/2023 02:32
Suspensão do Prazo
-
14/11/2023 13:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/11/2023 13:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2023 15:14
Relatório Final Juntado
-
09/11/2023 10:05
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
-
23/10/2023 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 13:11
Ofício Expedido
-
20/10/2023 10:08
Documento Juntado
-
20/10/2023 10:08
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
20/10/2023 00:36
Remetido ao DJE
-
19/10/2023 16:29
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/10/2023 15:51
Mandado de Prisão Expedido
-
19/10/2023 15:46
Certidão de Cartório Expedida
-
19/10/2023 15:16
Audiência Realizada
-
19/10/2023 15:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2023 14:20
Laudo IML-pessoa Juntado
-
19/10/2023 09:28
Documento Juntado
-
19/10/2023 09:11
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
-
19/10/2023 08:39
Folha de Antecedentes Juntada
-
18/10/2023 18:45
Pedido de Habilitação Juntado
-
18/10/2023 16:04
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1502002-02.2020.8.26.0604
Justica Publica
Apparecido Rodrigues Neto
Advogado: Daniela Pereira Magalhaes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/12/2020 17:57
Processo nº 1042596-86.2023.8.26.0224
Tereza Cristina dos Santos Ibiapina
Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...
Advogado: Natalia Olegario Leite
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/08/2023 17:53
Processo nº 1500552-67.2024.8.26.0609
Justica Publica
Deise da Silva Pinho
Advogado: Debora Santos da Conceicao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/05/2024 11:28
Processo nº 0007184-77.2024.8.26.0224
Everton Aparecido Medeiros da Silva
Bv Financeira S/A Credito Financiamento ...
Advogado: Lennon do Nascimento SAAD
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/03/2023 14:04
Processo nº 1510629-87.2023.8.26.0604
Christian Raphael Oliveira Amorim
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Silvana Barletta Pastro Cavalheiro Mende...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00