TJSP - 1502002-02.2020.8.26.0604

1ª instância - 01 Criminal de Sumare

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APPARECIDO RODRIGUES NETO

Advogados

EDUARDO DE MELLO RIBEIRO

OAB: 440338/SP

CPF *59.***.*01-76

DANIELA PEREIRA MAGALHAES

CPF *91.***.*97-69

ANA PAULA PEREIRA ORSI

OAB: 181023/SP

CPF *61.***.*39-40

Terceiro

Partes

PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOQUIMICOS LTDA

CNPJ:

PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOS QU

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDCARLOS FELIPE DOS PASSOS - PM

CLAYNER CRISTINA DAS NEVES FERNANDES DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 14:56

    Petição Juntada

  • 07/04/2025 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 12:34

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2025 11:23

    Recebido o recurso

  • 31/03/2025 21:32

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2025 23:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2025 10:21

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo de Mello Ribeiro (OAB 440338/SP) Processo 1502002-02.2020.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: APPARECIDO RODRIGUES NETO - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, para, afastado o repouso noturno, CONDENAR APPARECIDO RODRIGUES NETO à pena de 4 anos de reclusão, em regime fechado, bem como ao pagamento de 10 dias-multa, fixado cada um em um trinta avos do salário mínimo vigente a época dos fatos, por infração ao art. 155, § 4o, inciso II, do Código Penal.

    Os maus antecedentes e a reiteração delitiva afastam os benefícios legais.

    O réu poderá apelar em liberdade, pois assim respondeu ao feito.

    Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.

    Condeno o réu ao pagamento das custas processuais.

    P.R.I.C.

  • 13/03/2025 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 15:16

    Apelação/Razões Juntada

  • 13/03/2025 14:01

    Petição Juntada

  • 13/03/2025 05:38

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2025 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/02/2025 18:31

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

  • 13/12/2024 12:11

    Conclusos para Sentença

  • 13/12/2024 11:46

    Alegações Finais Juntadas

  • 13/12/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 13:20

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2024 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2024 22:46

    Alegações Finais Juntadas

  • 02/12/2024 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2024 17:34

    Termo de Audiência Expedido

  • 25/11/2024 16:16

    Documento Juntado

  • 25/11/2024 15:57

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/11/2024 15:57

    Documento Juntado

  • 25/11/2024 14:45

    Petição Juntada

  • 21/11/2024 16:50

    Mandado Expedido

  • 15/10/2024 00:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 00:45

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 14:24

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 11/10/2024 14:23

    Mandado Juntado

  • 10/10/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 10:25

    Petição Juntada

  • 09/10/2024 05:36

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2024 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2024 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 15:11

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 08/10/2024 15:11

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 04/10/2024 14:39

    Ofício Expedido

  • 04/10/2024 14:39

    Ofício Expedido

  • 04/10/2024 14:27

    Mandado Expedido

  • 04/10/2024 12:26

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 12:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/10/2024 11:45

    Ofício Juntado

  • 01/10/2024 10:50

    Documento Juntado

  • 26/09/2024 11:49

    Termo de Audiência Expedido

  • 25/09/2024 18:10

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 24/09/2024 21:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 14:35

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 24/09/2024 00:42

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2024 16:05

    Ofício Juntado

  • 23/09/2024 14:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/09/2024 14:16

    Edital Expedido

  • 23/09/2024 14:16

    Ofício Expedido

  • 23/09/2024 13:47

    Ofício Juntado

  • 23/09/2024 13:47

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 23/09/2024 13:45

    Mandado Expedido

  • 23/09/2024 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 13:42

    Mandado Expedido

  • 23/09/2024 13:42

    Mandado Expedido

  • 23/09/2024 13:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/08/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 05:35

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 15:07

    Petição Juntada

  • 16/07/2024 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 00:45

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2024 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 16:54

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 11/07/2024 15:35

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 11/07/2024 15:35

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 21/06/2024 14:09

    Ofício Expedido

  • 21/06/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 13:21

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2024 13:15

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 20/06/2024 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 12:32

    Mandado Expedido

  • 20/06/2024 12:32

    Mandado Expedido

  • 20/06/2024 12:27

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 30/04/2024 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:57

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2024 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2024 16:37

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 08/03/2024 10:56

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 18:16

    Petição Juntada

  • 07/03/2024 09:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2024 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 09:55

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 15:35

    Resposta à Acusação Juntada

  • 30/11/2023 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 00:40

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 21:46

    Petição Juntada

  • 05/10/2023 10:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2023 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 10:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/08/2023 10:43

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/08/2023 10:43

    Mandado Juntado

  • 19/06/2023 15:53

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 01/06/2023 15:45

    Documento Juntado

  • 11/05/2023 13:42

    Ofício Expedido

  • 08/05/2023 14:43

    Ofício Expedido

  • 08/05/2023 14:38

    Ofício Expedido

  • 08/05/2023 14:38

    Ofício Expedido

  • 04/05/2023 16:56

    Mandado de Citação Expedido

  • 03/05/2023 15:59

    Evoluída a Classe

  • 03/05/2023 15:47

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 24/11/2022 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:36

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2022 15:45

    Recebida a denúncia

  • 18/11/2022 10:19

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 13:55

    Denúncia Juntada

  • 08/11/2022 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2022 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2022 14:15

    Petição Juntada

  • 08/06/2022 12:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2022 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 20:59

    Petição Juntada

  • 10/02/2022 05:36

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2022 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2022 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2022 16:44

    Ofício Juntado

  • 26/10/2021 22:20

    Proferido Despacho

  • 10/09/2021 16:06

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 09:26

    Petição Juntada

  • 01/09/2021 07:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2021 07:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2021 13:30

    Relatório Final Juntado

  • 31/08/2021 13:28

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 10/06/2021 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2021 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2021 15:11

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 02/06/2021 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2021 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2021 13:22

    Pedido de Prazo Juntada

  • 23/04/2021 16:09

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 19/04/2021 05:11

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2021 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2021 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2021 13:28

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 21/01/2021 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2021 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2021 12:27

    Pedido de Prazo Juntada

  • 15/12/2020 17:57

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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