13/09/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:59

Prazo
29/08/2025 13:59

Prazo
29/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1067953-50.2021.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Valdomiro Roque dos Santos - Apelado: Leovaldo Roque dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelada: Leila Aparecida Roque dos Santos (Justiça Gratuita) - Interessado: Valeria Roque dos Santos Atanazio (Justiça Gratuita) - Interessado: Renato Atanazio (Justiça Gratuita) - Interessado: Meirene Roque dos Santos - Interessado: Danilo Roque Ipolito dos Santos (Justiça Gratuita) - Interessado: Juan Roque dos Santos (Justiça Gratuita) - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Carlos Eduardo Raniero (OAB: 274574/SP) - Moacyr dos Santos Bonilha (OAB: 248902/SP) - Andre Luis Campanha (OAB: 152382/SP) - Wadi Atique (OAB: 269060/SP) - Amanda da Silva Martins (OAB: 443329/SP) (Convênio A.J/OAB) - Vanessa Cristina Vitoriano de Souza (OAB: 447460/SP) - James Marlos Campanha (OAB: 167418/SP) - 4º andar
28/08/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 20:52

Recurso Especial
07/07/2025 18:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 09:34

Prazo
09/06/2025 09:34

Prazo
09/06/2025 09:25

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:01

Vista (Contrarrazões)
27/05/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/05/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 11:51

Prazo
15/04/2025 11:51

Prazo
15/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/04/2025 13:17

Acórdão registrado
11/04/2025 12:00

Julgado virtualmente
31/03/2025 14:42

Julgamento Virtual Iniciado
06/03/2025 15:21

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:29

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/03/2025 09:40

Informação
27/02/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
30/01/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 10:35

Informação
07/01/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:49

Juntada de Certidão
04/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 13:37

Despacho de Intimação
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:59

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:56

Distribuído por sorteio
12/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/11/2024 12:00

Processo Cadastrado
05/11/2024 16:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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