TJSP - 1043151-06.2023.8.26.0224
1ª instância - 01 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/01/2024 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 08:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 14:44
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 03:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/11/2023 19:17
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
-
20/10/2023 14:29
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/09/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/09/2023 07:17
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 14:42
Conclusos para despacho
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12/09/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2023 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB 464770/SP) Processo 1043151-06.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdinez da Conceicao Silva -
Vistos.
Para análise do pedido de justiça gratuita, apresente a autora prova idônea de renda, como: a) declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física do último exercício (IRPF) ou extrato de consulta de restituição de imposto de renda em que seja possível verificar a inexistência da declaração ; b) holerite do último mês, carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal; e, c) relatório doregistratodo Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central(https://registrato.bcb.gov.br/)com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses.
Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso), possibilidade já reconhecida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUSTIÇA GRATUITA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE AO INDEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA, CONDICIONOU A REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO À JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUA RENDA POSSIBILIDADE SITUAÇÃO QUE NÃO PREJUDICA O AGRAVANTE, O QUAL PODERÁ TRAZER A CONFIRMAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES DECISÃO MANTIDA.
Agravo de Instrumento improvido. (Agravo de Instrumento 0085565-78.2013.8.26.0000 - Relator(a): Jayme Queiroz Lopes - Comarca: Cafelândia - Órgão julgador: 36ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 06/06/2013).
Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá,além dos documentos constantes nos itens "a" e "c", justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes.
Concedo, para tanto, o prazo de cinco (05) dias, sob pena de indeferimento do benefício.
Intime-se. -
31/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/08/2023 22:39
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2023 16:24
Conclusos para despacho
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28/08/2023 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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