TJSP - 0009398-13.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME PACINI DE MOURA

CPF *87.***.*16-11

Advogados

CREUSA CAVALCANTI REIS POLIZELI

OAB: 168191/SP

DANILO CAVALCANTI REIS CLAUDINO

OAB: 387543/SP

CPF *41.***.*47-39

RONALDO CAVALCANTI REIS

OAB: 415127/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 10:49

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/04/2025 10:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/04/2025 10:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2025 10:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2025 15:48

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/04/2025 15:48

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/03/2025 11:40

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/03/2025 10:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:06

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2025 15:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/03/2025 15:09

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 13:35

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 18/02/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:02

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2025 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2025 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2025 17:05

    Homologado o Cálculo

  • 14/02/2025 13:58

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 12:39

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 19:18

    Petição Juntada

  • 28/01/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 12:02

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2025 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/01/2025 12:08

    Petição Juntada

  • 21/01/2025 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2025 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 11:30

    Documento Juntado

  • 21/01/2025 11:23

    Apensado ao processo

  • 10/12/2024 20:25

    Petição Juntada

  • 26/11/2024 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2024 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2024 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2024 16:22

    Unificação e Soma de Penas

  • 22/11/2024 11:48

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 09:30

    Conclusos para Sentença

  • 19/11/2024 15:25

    Petição Juntada

  • 13/11/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2024 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2024 11:26

    Petição Juntada

  • 08/11/2024 06:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2024 06:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 06:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/11/2024 22:26

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/11/2024 22:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/11/2024 22:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2024 10:21

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/11/2024 14:53

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/11/2024 12:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/11/2024 12:06

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 04/11/2024 11:56

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 29/10/2024 11:50

    Mandado Juntado

  • 27/10/2024 02:57

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 14:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/10/2024 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2024 15:07

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 23/10/2024 14:43

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 15:02

    Certidão Criminal Juntada

  • 22/10/2024 14:19

    Decurso de Prazo

  • 04/09/2024 16:49

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 03/09/2024 16:32

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 09:01

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 15:45

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 11/07/2024 15:09

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/07/2024 15:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/07/2024 15:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2024 15:58

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/07/2024 13:11

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/05/2024 15:46

    Documento Juntado

  • 27/05/2024 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2024 17:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/05/2024 16:55

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 12:05

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 23/05/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 13:53

    Ordem de Liberação Expedida

  • 22/05/2024 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2024 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 15:20

    Concedido o Livramento Condicional

  • 21/05/2024 12:52

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 19:56

    Petição Juntada

  • 17/05/2024 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2024 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2024 14:07

    Petição Juntada

  • 06/05/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2024 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2024 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2024 15:20

    Homologado o Cálculo

  • 29/04/2024 15:15

    Petição Juntada

  • 12/04/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 16:11

    Petição Juntada

  • 04/04/2024 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2024 11:51

    Ato ordinatório

  • 03/04/2024 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2024 11:42

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 20/02/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:37

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2024 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2024 14:47

    Declarada a Remição

  • 16/02/2024 12:40

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2024 12:46

    Petição Juntada

  • 08/02/2024 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2024 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 11:36

    Atestado de Remição Juntado

  • 05/02/2024 11:36

    Petição Juntada

  • 13/12/2023 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP) Processo 0009398-13.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: GUILHERME PACINI DE MOURA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru.

  • 30/08/2023 10:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 14:21

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 13:26

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 18/08/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 18:25

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 16:28

    Ato ordinatório

  • 16/08/2023 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 16:23

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 26/07/2023 09:47

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 17/07/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2023 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 16:20

    Concedida Progressão de regime

  • 13/07/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 11:35

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2023 15:46

    Ato ordinatório

  • 03/07/2023 23:55

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 11:37

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 30/06/2023 11:37

    Petição Juntada

  • 14/09/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 11:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2022 09:06

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2022 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2022 15:46

    Homologado o Cálculo

  • 12/09/2022 15:41

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 13:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/09/2022 14:47

    Petição Juntada

  • 01/09/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2022 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2022 16:51

    Ato ordinatório

  • 30/08/2022 16:49

    Realizado Cálculo

  • 11/08/2022 09:16

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 09/08/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2022 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2022 16:05

    Declarada a Remição

  • 05/08/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 11:44

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 15:29

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 01/08/2022 01:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/07/2022 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2022 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2022 21:26

    Atestado de Remição Juntado

  • 19/07/2022 21:26

    Petição Juntada

  • 05/07/2022 14:07

    Documento Juntado

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 22/07/2021 11:06

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/07/2021 11:06

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/07/2021 11:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2021 12:05

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/07/2021 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2021 13:31

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2021 10:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/07/2021 09:40

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 18:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 29/06/2021 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2021 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2021 13:54

    Homologado o Cálculo

  • 28/06/2021 15:05

    Petição Juntada

  • 28/06/2021 11:46

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 11:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/06/2021 19:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2021 18:12

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2021 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2021 17:28

    Petição Juntada

  • 09/06/2021 17:17

    Ofício Expedido

  • 09/06/2021 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2021 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2021 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2021 17:02

    Documento Juntado

  • 09/06/2021 16:59

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/06/2021 12:35

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 28/05/2021 17:50

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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