TJSP - 0024952-12.2007.8.26.0224
1ª instância - 01 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2023 10:50
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 10:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/08/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Carmona de Araujo (OAB 152002/SP), Francisco Barros Filho (OAB 90478/SP), JOSIMARA ALVES DA SILVA (OAB 152601/MG) Processo 0024952-12.2007.8.26.0224 - Depósito - Reqte: Conshop Administradora de Consórcio Ltda. - Reqdo: Maria Aparecida Siqueira de Macena -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença nos autos da Ação de Deposito movida por Conshop Administradora de Consórcio Ltda contra Maria Aparecida Siqueira de Macena, onde houve condenação da ré a entregar a coisa ou o equivalente em dinheiro no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de prosseguimento da ação como execução.
O processo comporta extinção na forma prevista no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.
A medida se faz necessária, pois o autor deixou de dar andamento ao processo por mais de cinco anos.
O processo foi sentenciado pelo juízo (fls. 163/1634).
E, iniciada a fase de execução, restaram negativas as diligencias realizadas para expropriação de bens da devedora.
Por meio da decisão proferida a fls. 283 dos autos, disponibilizada no DJE em 11/07/2012, foi deferido o pedido de suspensão da execução com fundamento no artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil, determinado a remessa dos autos ao arquivo, aguardando provocação do credor.
O processo foi desarquivado a pedido de terceiro, requerendo o desbloqueio do veículo objeto da ação.
Determinada a manifestação das partes nos termos do § 5º do artigo 921, do Código de Processo Civil, não houve manifestação das partes.
O feito permaneceu sem andamento válido por mais de cinco anos por culpa do autor, o que justifica o reconhecimento da prescrição intercorrente.
O prazo a ser observado é aquele previsto no artigo 206, parágrafo quinto, inciso I, do Código Civil, ou seja, de cinco anos.
O reconhecimento independe da provocação da parte interessada e tem como finalidade solucionar as demandas apresentadas e que não contaram com o andamento adequado por culpa exclusiva da parte.
Pelo todo exposto e o mais que dos autos consta, julgo a extinção da execução pela ocorrência de prescrição intercorrente, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso V e 925, ambos do Código de Processo Civil.
Custas na forma de lei.
Incabível a condenação de verbas de sucumbência na espécie.
Transitada em julgado e nada sendo requerido em cinco dias, arquivem-se os autos.
Com o trânsito em julgado, determino o desbloqueio do veículo objeto da presente ação, via Renajud.
P.R.I.C. -
30/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/08/2023 15:13
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
23/08/2023 15:41
Conclusos para despacho
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23/08/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 20:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 15:02
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2014 04:44
Arquivado Definitivamente
-
25/01/2013 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25050, classe_nova: 35
-
13/08/2012 11:27
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/07/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
23/04/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/04/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
13/03/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/03/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
09/11/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
17/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/10/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
08/09/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/09/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/08/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
26/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/03/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
28/01/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/01/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/12/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/11/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/11/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
01/09/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/08/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/07/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/07/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/05/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/05/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/04/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/03/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/02/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/02/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
26/01/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/01/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/01/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
29/10/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
05/10/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/09/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/09/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2009 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
17/06/2009 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/05/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/05/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/05/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/04/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
01/04/2009 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2009 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/03/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/03/2009 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/02/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
17/02/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/01/2009 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/12/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/11/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/11/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/11/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
31/10/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/10/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/10/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2008 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/10/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/09/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/09/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/09/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/08/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2008 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/07/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/07/2008 16:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2008 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
02/07/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/06/2008 18:16
Expedição de Certidão.
-
26/06/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2008 00:00
Julgamento
-
26/06/2008 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
27/05/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/05/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
28/04/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/04/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/04/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
26/03/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/03/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/02/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/02/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/02/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/01/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/01/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/12/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/12/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/12/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/10/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/10/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/10/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
08/10/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/09/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2007 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/08/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/08/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2007 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/08/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
01/08/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
16/07/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/07/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/07/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
02/07/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/06/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2007 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/06/2007 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/05/2007 16:54
Recebidos os autos
-
03/05/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
27/04/2007 13:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/04/2007 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2007
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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