TJSP - 1003358-90.2022.8.26.0581
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Sao Manuel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2023 23:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/12/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 14:52
Transitado em Julgado em #{data}
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27/11/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/11/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 10:31
Juntada de Outros documentos
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08/11/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
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08/11/2023 10:44
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/10/2023 05:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/10/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2023 13:56
Conclusos para despacho
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22/09/2023 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2023 07:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2023 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Eliane Paula de Amorim (OAB 329332/SP) Processo 1003358-90.2022.8.26.0581 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luis Gustavo Rodrigues de Amorim - Reqdo: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.238,32 (um mil, duzentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos), com incidência de atualização monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde o desembolso, bem como juros de mora de 1% ao mês desde a citação.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.
Sem custas ou sucumbência, por expressa previsão legal (art. 55, caput, da Lei nº 9099/95).
P.I. -
30/08/2023 23:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/08/2023 19:27
Julgado procedente em parte o pedido
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11/08/2023 14:31
Conclusos para julgamento
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25/05/2023 13:24
Conclusos para despacho
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03/04/2023 23:40
Juntada de Petição de Réplica
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27/03/2023 22:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/03/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/03/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 12:12
Juntada de Petição de contestação
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25/02/2023 12:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/01/2023 11:45
Expedição de Carta.
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06/12/2022 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/12/2022 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/12/2022 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2022 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/12/2022 09:50
Conclusos para despacho
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04/12/2022 19:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2022
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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