01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Soncini da Costa (OAB 106326/SP), Marco Aurélio Ferracini Cunha (OAB 412084/SP) Processo 1007115-08.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zenair Medeiros de Freitas - Reqdo: Luiza Administradora de Consórcios Ltda -

Vistos. 1.

Ciência às partes da baixa dos autos em cartório. 2.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 3.

Deverá o próprio advogado da parte interessada proceder na forma que determina o Provimento CGJ nº 05/2019, §1º, em se tratando de processo digital, com o cadastro eletrônico do cumprimento de sentença, dispensando o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do §2º do art. 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, ou o Provimento CG n° 16/2016 c.c.

Provimento nº 05/2019, artigo 2º, §2º, que estabeleceu que, a partir de 01/04/2016, o cumprimento de sentença de processo físico ou de processo digital distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo, deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído das seguintes peças: sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, se o caso; demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; outras peças processuais que o exequente considere necessárias. 4.

Decorrido o prazo de 30 dias do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se estes autos, observando-se o disposto no Provimento. 5.

Sem prejuízo das determinações acima, fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 dias, comprovar nos autos que houve o recolhimento da taxa de preparo, tal como constou no v. acórdão de fls. 335/339.

Intime-se.
31/08/2023 22:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 12:18

Conclusos para decisão
25/07/2023 08:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/07/2023 08:32

Conclusos para despacho
21/07/2023 17:20

Recebidos os autos
07/02/2023 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 08:47

Expedição de Certidão.
06/02/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões
07/12/2022 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/10/2022 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2022 15:12

Julgado improcedente o pedido
07/10/2022 10:46

Conclusos para julgamento
28/09/2022 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2022 13:00

Recebida a emenda à inicial
27/09/2022 15:04

Conclusos para decisão
30/08/2022 16:26

Conclusos para despacho
23/08/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2022 14:29

INCONSISTENTE
29/07/2022 15:52

Conclusos para decisão
06/07/2022 09:32

Conclusos para despacho
06/07/2022 09:31

Expedição de Certidão.
13/06/2022 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2022 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022 16:07

Conclusos para decisão
11/05/2022 17:30

Conclusos para despacho
03/05/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2022 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2022 11:24

Conclusos para decisão
15/03/2022 16:21

Conclusos para despacho
08/03/2022 18:50

Juntada de Petição de Réplica
16/02/2022 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 22:30

Juntada de Petição de contestação
22/12/2021 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2021 22:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2021 12:36

Expedição de Carta.
07/12/2021 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2021 14:14

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2021 11:14

Conclusos para decisão
03/12/2021 11:05

Expedição de Certidão.
16/11/2021 14:26

Conclusos para despacho
11/11/2021 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2021 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2021 14:19

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
25/10/2021 11:10

Conclusos para decisão
20/10/2021 17:25

Conclusos para despacho
06/10/2021 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2021 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2021 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2021 15:16

Conclusos para decisão
30/09/2021 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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