TJSP - 0003970-72.2018.8.26.0197
1ª instância - 02 Cumulativa de Francisco Morato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2024 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2024 05:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2024 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2024 15:52
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 15:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/07/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2024 11:52
Expedição de Ofício.
-
06/07/2024 11:52
Expedição de Ofício.
-
03/07/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 13:51
Expedição de Mandado.
-
02/07/2024 11:56
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 11:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/02/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Samira Skaf (OAB 273003/SP) Processo 0003970-72.2018.8.26.0197 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Reinaldo Luiz da Silva -
Vistos.
Certifique- se o trânsito em julgado do v. acórdão para o sentenciado.
Comunique-se o trânsito em julgado do v. acórdão à Egrégia Corte, através de e-mail.
Tendo em vista que o sentenciado foi condenado no regime aberto; e tendo em vista a recomendação de se manter o distanciamento social e para o fim de se evitar aglomeração no Ofício Judicial, deverá o Senhor Oficial de Justiça realizar a audiência de advertência para o sentenciado REINALDO LUIZ DA SILVA, RG. 19590516-SP , nestes autos, sendo advertido o(a) sentenciado(a) das conseqüências de nova infração e da transgressão das obrigações impostas pelo prazo que durar o cumprimento da Execução Criminal, observado o artigo 115 e seus incisos da LEP.
Pelo(a) beneficiário foi afirmado que iria residir : ___________________________________________________________________ e que aceitava as condições impostas, prometendo cumprir as determinações e ficando ciente das seguintes condições: não alterar seu endereço sem expressa autorização do Juízo competente para a execução da pena; não se ausentar da comarca sem estar devidamente autorizado pelo juízo competente pela execução da pena; recolher-se até às 22:00 horas, salvo expressa autorização do Juízo competente para a execução da pena, ou por motivo de trabalho ou estudo; não portar armas de espécie alguma ou objetos capazes de ofender a integridade física de outrem; não freqüentar, sob nenhuma hipótese, locais onde bebidas alcoólicas sejam vendidas ou servidas em balcão ou qualquer outro local de reputação duvidosa; proibição de frequentar casas de prostituição e locais que explorem jogos de azar, além de outros de reputação duvidosa; participação em grupo reflexo de homens no Foro da Comarca de Francisco Morato, em data e horário predeterminados; O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS CONDIÇÕES ACIMA SEM A IMEDITA E DEVIDA JUSTIFICATIVA SUJEITARÁ O(A) SENTENCIADO(A) PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO. ________________________________________________________ Sentenciado(a) Expeça-se certidão de honorários nos termos do Convênio entre a OAB/DPE.
Proceda-se com as comunicações, averbações e anotações devidas.
Após a realização da Audiência Admonitória, tornem conclusos.
Int.
Ciência ao MP. -
21/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2023 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 12:54
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 17:55
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 17:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2023 17:54
Juntada de Mandado
-
18/07/2023 21:37
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 15:17
Expedição de Mandado.
-
15/06/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/05/2023 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2023 09:48
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 12:02
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 16:35
Recebidos os autos
-
28/07/2022 13:13
Juntada de Ofício
-
16/12/2021 10:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
16/12/2021 10:55
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 18:25
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 11:49
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 11:49
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2021 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/12/2021 09:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2021 10:26
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 10:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/12/2021 16:16
Juntada de Mandado
-
01/12/2021 16:14
Conclusos para despacho
-
21/07/2021 13:16
Recebidos os autos
-
27/05/2021 18:35
Expedição de Mandado.
-
27/05/2021 17:07
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 17:06
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 19:46
Recebidos os autos
-
12/05/2021 18:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2021 14:58
Conclusos para decisão
-
06/05/2021 13:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2021 17:18
Expedição de Certidão.
-
05/05/2021 17:17
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 17:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/04/2021 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2021 11:13
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 19:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/04/2021 21:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2021 10:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2021 21:54
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 15:41
Expedição de Certidão.
-
31/03/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 15:40
Expedição de Certidão.
-
31/03/2021 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2021 15:19
Expedição de Certidão.
-
31/03/2021 15:18
Expedição de Certidão.
-
31/03/2021 15:13
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2021 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2021 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2021 14:31
Julgado procedente o pedido
-
17/03/2021 17:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2021 17:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2021 17:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2021 14:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2021 10:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/01/2021 09:59
Expedição de Mandado.
-
27/01/2021 09:58
Expedição de Mandado.
-
27/01/2021 09:56
Expedição de Mandado.
-
26/01/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 16:45
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 16:43
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 16:43
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2021 16:57
Conclusos para decisão
-
16/12/2020 14:13
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/03/2021 01:30:00, 2ª Vara.
-
02/04/2020 22:31
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 22:56
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 14:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2020 14:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2020 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/02/2020 15:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/02/2020 11:11
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
18/02/2020 11:10
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
18/02/2020 11:09
Expedição de Certidão.
-
18/02/2020 11:09
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2020 09:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2020 10:04
Conclusos para despacho
-
14/02/2020 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2020 10:04
Juntada de Mandado
-
12/02/2020 13:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/01/2020 09:40
Expedição de Mandado.
-
07/01/2020 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2020 14:57
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2020 14:55
Juntada de Ofício
-
07/01/2020 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2020 14:47
Juntada de Mandado
-
27/11/2019 10:32
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 10:27
Juntada de Certidão
-
21/11/2019 09:46
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 09:46
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2019 09:41
Expedição de Ofício.
-
19/11/2019 16:25
Expedição de Ofício.
-
19/11/2019 16:09
Expedição de Certidão.
-
19/11/2019 16:09
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 15:53
Expedição de Mandado.
-
19/11/2019 15:48
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2019 10:35
Conclusos para despacho
-
13/11/2019 10:35
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
-
13/11/2019 10:07
Conclusos para despacho
-
12/11/2019 19:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/11/2019 17:12
Expedição de Certidão.
-
07/11/2019 17:11
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
07/11/2019 17:07
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2019 16:43
Recebidos os autos
-
07/11/2019 16:43
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
07/11/2019 16:36
Recebidos os autos
-
04/10/2019 15:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/10/2019 14:32
Recebidos os autos
-
26/07/2019 23:07
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2019 16:51
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
23/04/2019 16:49
Recebidos os autos
-
23/04/2019 16:45
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
23/04/2019 16:41
Recebidos os autos
-
17/04/2019 15:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/04/2019 17:23
Recebidos os autos
-
06/03/2019 03:49
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2018 14:27
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
12/12/2018 10:16
Recebidos os autos
-
05/12/2018 13:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2018 10:54
Recebidos os autos
-
01/08/2018 14:40
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
01/08/2018 14:37
Recebidos os autos
-
31/07/2018 17:58
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
26/07/2018 10:17
Recebidos os autos
-
24/07/2018 16:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/07/2018 14:36
Recebidos os autos
-
19/07/2018 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
19/07/2018 13:17
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2018 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2018
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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