TJSP - 1012078-90.2023.8.26.0361

1ª instância - 02 Familia e Sucessoes de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ANA MARIA FRANCO CANALE

OAB: 326121/SP

CPF *57.***.*94-28

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Maria Franco Canale (OAB 326121/SP) Processo 1012078-90.2023.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Gael Ponce Guedes -

    Vistos.

    Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos.

    A parte exequente requereu a extinção do processo.

    Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 924, II, do CPC.

    Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, se for o caso.

    Arbitro honorários aos causídicos nos termos do Convênio DP X OAB, se for o caso.

    Transitada em julgado, expeça-se certidão.

    Expeça-se ofício à empregadora/autarquia previdenciária, se for o caso.

    Expeça-se Alvará de Soltura Clausulado ou Contramandado de Prisão, se for o caso.

    Expeça-se ofício para cancelamento do protesto, se for o caso.

    Oportunamente arquivem-se os autos definitivamente.

    P.R.I.

  • 23/08/2023 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 15:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 14:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 13:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 13:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/08/2023 13:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 10:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 06:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 15:15

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 21/08/2023 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 10:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 10:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 10:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 04:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Maria Franco Canale (OAB 326121/SP) Processo 1012078-90.2023.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Gael Ponce Guedes -

    Vistos.

    O executado foi devidamente intimado e deixou decorrer o prazo sem pagamento ou justificação.

    O Ministério Público apresentou manifestação sobre o caso.

    DECIDO.

    Tendo em vista que o executado deixou decorrer in albis o prazo que lhe foi assinado para apresentar justificativa ou comprovar o pagamento, DECRETO a prisão do executado, pelo prazo de 3 (três) meses, de forma sucessiva, com fundamento no artigo 528, parágrafo 3º, do Novo Código de Processo Civil.

    Expeça-se mandado de prisão.

    Intime-se a parte exequente para que apresente o cálculo atualizado do débito alimentar, a fim de ser levado o nome do executado a protesto.

    Prazo de 5 dias.

    Após, oficie-se para protesto.

    No mais, desde já, fica consignado que o feito surgiu em razão do inadimplemento do executado.

    Ainda, houve a intimação prévia deste.

    Desta forma, pede-se vênia, mas o respectivo alvará de soltura ou contramandado de prisão somente será expedido depois de prévia manifestação da parte exequente, dando quitação à dívida.

    Somente se aceitará a reversão da presente decisão com a solução final quanto ao débito alimentar.

    Int. e ciência ao M.P.

  • 18/08/2023 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 11:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2023 09:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 13:59

    Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}

  • 15/08/2023 12:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 11:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 10:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 16:52

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/08/2023 16:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2023 15:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 18:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 14:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/07/2023 12:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2023 04:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 12:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/06/2023 12:10

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/06/2023 12:10

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/06/2023 10:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 10:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/06/2023 04:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 11:03

    Declarada incompetência

  • 21/06/2023 09:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2023 16:38

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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