02/09/2024 10:49

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 10:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 16:46

Baixa Definitiva
15/12/2023 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/11/2023 18:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/11/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 18:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/11/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 17:51

INCONSISTENTE
13/11/2023 12:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2023 16:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2023 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 09:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2023 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 19:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Daniela da Silva Mendes (OAB 279527/SP), Luis Eduardo Marchette Ruiz (OAB 317547/SP) Processo 0003387-38.2023.8.26.0286 - Habilitação de Crédito - Reqte: Willian Santiago dos Santos Laia - Invtardo: Pantera Alimentos Ltda - Vistos, Compulsando os autos da recuperação judicial verifico que a fase administrativa de verificação dos créditos já foi finalizada, tendo a Administradora Judicial apresentado a relação de credores na forma do § 2º do art. 7º da Lei 11.101/05.

Por este motivo, uma vez que os pedidos de habilitação e impugnações de créditos deverão ser apresentados pela via judicial, na forma dos artigos 8º e seguintes da Lei, determino: 1.

Intime-se a parte adversa, por meio de publicação no diário de justiça eletrônico, para que se manifeste acerca da impugnação/habilitação apresentada, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão; 2.

As habilitações de crédito retardatárias estão sujeitas ao recolhimento das custas nos termos do art. 4º, parágrafo 8º, da Lei estadual 11.608/03, exceto no caso de pedido de gratuidade da justiça, que será analisado por este Juízo, nos termos dos arts. 98 e ss. do CPC. 2.1.

Adverte-se, desde já, que serão consideradas retardatárias habilitações e impugnações de crédito nas quais a parte, com interesse de agir, não tiver observado o prazo de 10 dias previsto no art. 8º da Lei n. 11.101/05. 3.

Com a manifestação da parte contrária, intime-se o habilitante/impugnante, por meio de ato ordinatório, para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão; 4.

Por fim, decorrido o prazo, apresente a Administrador Judicial nomeada parecer com as seguintes informações: 4.1.

Data da distribuição do pedido de recuperação judicial; 4.2.

Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n.11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 4.3.

Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 4.4 Tempestividade ou não do presente incidente, observando-se o descrito no item 2 da presente decisão; 4.5.

A conferência de todos os dados apresentados pelo habilitante/ impugnante, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade 5.

Caso a documentação esteja completa, deverá a Administradora Judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.1.

Na hipótese de incompletude dos documentos, deverá a Administrador Judicial engendrar diligências administrativas para formular seu parecer. 5.2.

Caso não haja cooperação do interessado, deverá a Administrador Judicial formular seu parecer, inclusive com possibilidade de indeferimento do pedido por falta de provas. 6.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
21/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 14:26

Recebida a emenda à inicial
18/08/2023 09:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 16:14

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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