05/08/2024 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 15:43

Conclusos para decisão
31/07/2024 13:34

Conclusos para despacho
31/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 15:44

Juntada de Mandado
30/07/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 11:53

Expedição de Ofício.
06/07/2024 11:52

Expedição de Ofício.
03/07/2024 13:29

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:36

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:28

Expedição de Mandado.
02/07/2024 11:21

Transitado em Julgado em #{data}
07/02/2024 15:05

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares Vieira (OAB 443187/SP) Processo 0005058-82.2017.8.26.0197 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: LUCAS DIAS FERREIRA DOS SANTOS -

Vistos.

Certifique- se o trânsito em julgado da r. sentença para s partes.

Tendo em vista que o sentenciado foi condenado no regime aberto; e tendo em vista a recomendação de se manter o distanciamento social e para o fim de se evitar aglomeração no Ofício Judicial, deverá o Senhor Oficial de Justiça realizar a audiência de advertência para o sentenciado LUCAS DIAS FERREIRA DOS SANTOS, RG. 36.716.126-6/SP, nestes autos, sendo advertido o(a) sentenciado(a) das conseqüências de nova infração e da transgressão das obrigações impostas pelo prazo que durar o cumprimento da Execução Criminal, observado o artigo 115 e seus incisos da LEP.

Pelo(a) beneficiário foi afirmado que iria residir : ___________________________________________________________________ e que aceitava as condições impostas, prometendo cumprir as determinações e ficando ciente das seguintes condições: não alterar seu endereço sem expressa autorização do Juízo competente para a execução da pena; não se ausentar da comarca sem estar devidamente autorizado pelo juízo competente pela execução da pena; recolher-se até às 22:00 horas, salvo expressa autorização do Juízo competente para a execução da pena, ou por motivo de trabalho ou estudo; não portar armas de espécie alguma ou objetos capazes de ofender a integridade física de outrem; não freqüentar, sob nenhuma hipótese, locais onde bebidas alcoólicas sejam vendidas ou servidas em balcão ou qualquer outro local de reputação duvidosa; comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente para informar e justificar suas atividades, a ser cumprido perante a Vara de Execuções Criminais. prestação de serviços à comunidade, em tarefa a ser designada pelo juízo da execução penal (art. 78, caput e parágrafo primeiro, do Código Penal).

O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS CONDIÇÕES ACIMA SEM A IMEDITA E DEVIDA JUSTIFICATIVA SUJEITARÁ O(A) SENTENCIADO(A) PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO. ________________________________________________________ Sentenciado(a) Expeça-se certidão de honorários nos termos do Convênio entre a OAB/DPE.

Proceda-se com as comunicações, averbações e anotações devidas.

Após a realização da Audiência Admonitória, tornem conclusos.

Int.

Ciência ao MP.
21/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 12:57

Conclusos para decisão
17/08/2023 11:21

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:13

Conclusos para despacho
15/08/2023 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 11:12

Juntada de Mandado
07/08/2023 15:41

Expedição de Mandado.
07/08/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:54

Expedição de Certidão.
25/07/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 16:13

Julgado procedente o pedido
22/07/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 07:40

Juntada de Mandado
13/02/2023 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 11:53

Expedição de Mandado.
03/02/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 11:34

Expedição de Certidão.
03/02/2023 11:24

Expedição de Mandado.
03/02/2023 11:17

Expedição de Mandado.
03/02/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 11:09

Expedição de Certidão.
03/02/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 11:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/05/2023 03:30:00, 2ª Vara.
01/02/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2023 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 14:02

Conclusos para despacho
03/08/2022 09:58

Conclusos para decisão
29/07/2022 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 16:19

Expedição de Certidão.
28/07/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2022 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2022 18:22

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 18:16

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 18:16

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 12:54

Expedição de Certidão.
28/06/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 05:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2022 22:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 16:49

Conclusos para decisão
30/05/2022 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2022 14:14

Expedição de Mandado.
06/05/2022 14:13

Expedição de Mandado.
06/05/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 08:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/07/2022 03:00:00, 2ª Vara.
06/05/2022 08:09

Expedição de Certidão.
06/05/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2022 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2022 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2021 05:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2021 17:06

Expedição de Certidão.
24/11/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 07:52

Conclusos para decisão
10/11/2021 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2021 14:29

Expedição de Mandado.
07/10/2021 09:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 08:50

Juntada de Ofício
07/10/2021 08:46

Expedição de Certidão.
07/10/2021 08:43

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
06/10/2021 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2021 17:08

Juntada de Mandado
09/08/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 18:43

Expedição de Mandado.
25/05/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 17:45

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 09:48

Juntada de Certidão
28/04/2021 15:13

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 15:13

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 18:20

Expedição de Ofício.
23/04/2021 18:14

Expedição de Ofício.
23/04/2021 17:05

Expedição de Certidão.
23/04/2021 16:50

Expedição de Certidão.
23/04/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2020 08:08

Conclusos para despacho
04/11/2020 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2020 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2020 08:17

Expedição de Certidão.
04/11/2020 08:17

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2020 16:56

Conclusos para despacho
31/08/2020 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2020 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2020 14:28

Expedição de Certidão.
31/08/2020 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
31/08/2020 14:21

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 14:14

Recebidos os autos
31/08/2020 14:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
28/08/2020 16:58

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 17:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
20/08/2020 17:28

Recebidos os autos
14/08/2020 16:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/08/2020 13:43

Recebidos os autos
02/04/2020 22:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 22:23

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
23/01/2020 15:04

Recebidos os autos
20/01/2020 17:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/01/2020 16:52

Recebidos os autos
25/10/2019 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
25/10/2019 17:16

Recebidos os autos
17/10/2019 14:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/10/2019 14:14

Recebidos os autos
30/07/2019 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
30/07/2019 14:45

Recebidos os autos
12/07/2019 15:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/07/2019 14:49

Recebidos os autos
13/05/2019 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
13/05/2019 16:32

Recebidos os autos
13/05/2019 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
13/05/2019 16:09

Recebidos os autos
03/05/2019 17:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/05/2019 17:08

Recebidos os autos
06/03/2019 03:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
06/02/2019 16:18

Recebidos os autos
31/01/2019 14:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/01/2019 14:56

Recebidos os autos
18/09/2018 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
11/09/2018 10:23

Recebidos os autos
05/09/2018 15:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/08/2018 11:38

Recebidos os autos
16/06/2018 06:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
28/05/2018 12:44

Recebidos os autos
24/05/2018 15:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/05/2018 17:27

Recebidos os autos
07/03/2018 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
02/03/2018 14:40

Recebidos os autos
26/02/2018 14:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/02/2018 17:50

Recebidos os autos
09/10/2017 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
03/10/2017 13:52

Recebidos os autos
29/09/2017 17:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/09/2017 14:17

Recebidos os autos
29/09/2017 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/09/2017 15:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2017 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2017

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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