11/10/2024 11:49

Arquivado Provisoramente
11/10/2024 11:49

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
14/06/2024 07:01

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:18

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 11:36

Conclusos para despacho
15/05/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 08:11

Expedição de Certidão.
10/05/2024 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 11:06

Conclusos para despacho
11/03/2024 10:05

Conclusos para decisão
11/03/2024 10:03

Expedição de Certidão.
19/12/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 13:26

Expedição de Mandado.
13/09/2023 08:08

Expedição de Certidão.
05/09/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 07:15

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
01/09/2023 13:37

Conclusos para despacho
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Roberto Laudelino (OAB 314671/SP), João Murilo Tuschi (OAB 325404/SP) Processo 0002799-94.2018.8.26.0063 - Cumprimento de sentença - Exectda: Eliana Barbosa de Jesus -

Vistos.

Fls. 161/163: nos termos dos artigos 835, inciso I, e 854, do CPC, DEFIRO o bloqueio on-line, via SisbaJud, das contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte devedora Eliana Barbosa de Jesus (CPF nº *07.***.*84-62), até o limite do crédito exequendo (R$ 22.047,32 - fls. 162).

Ante a isenção da parte exequente, que abrange também o recolhimento da taxa referente à pesquisa, proceda a Serventia à inclusão da minuta de bloqueio no sistema, fazendo os autos conclusos em seguida para protocolização da ordem.

Havendo bloqueio, proceda-se à transferência do valor para uma conta judicial, convertendo-o em penhora, independentemente da lavratura do termo, por expressa previsão legal (CPC, art. 854, §5º), e intime-se a parte executada por seu advogado constituído ou, caso não o tenha, pessoalmente, para os fins do artigo 854, §3º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, ou para apresentar a impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Quando necessária a intimação pessoal, ela deverá ser realizada por carta, após a comprovação do recolhimento das despesas pertinentes (exceto aos beneficiários da gratuidade judiciária) e será destinada ao endereço onde a parte foi citada ou o último informado por ela nos autos, anotando-se que nos termos do artigo 841, §4º e 274, p. único, do CPC, considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo.

No caso do bloqueio superar o valor da dívida, fica desde já autorizada a imediata liberação do valor a maior (CPC, §1º, art. 854).

Nos termos do art. 836, do CPC, se o bloqueio ocorrer em valor irrisório (entendido como aquele inferior às custas da execução), também proceda-se à imediata liberação.

Infrutífero o bloqueio, DEFIRO ofício à Receita Federal, via InfoJud, a fim de verificar a existência de eventuais bens registrados em nome da parte executada Eliana Barbosa de Jesus - CPF nº *07.***.*84-62, nas TRÊS ÚLTIMAS declarações de imposto de renda.

Conforme o Provimento CG nº 13/2023, que alterou a redação do artigo 121-B e 1.263, §§1º e 2º, todos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, as informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas.

Caso a informação de natureza sigilosa não tenha tipo específico, deverá ser utilizado o tipo genérico "documento sigiloso".

Observe-se que as partes também são responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo.

Defiro também a realização de pesquisa através do sistema RenaJud, a fim de verificar a existência de eventual(is) veículo(s) registrados em nome da executada (Eliana Barbosa de Jesus - CPF nº *07.***.*84-62).

Providencie a Serventia o necessário.

Com a resposta, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se..
31/08/2023 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 14:52

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 11:53

Protocolizada Petição
11/08/2023 08:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/08/2023 11:52

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2023 07:05

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:23

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 16:35

Conclusos para despacho
14/07/2023 06:59

Expedição de Certidão.
12/07/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 13:04

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 23:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 16:23

Conclusos para despacho
05/05/2023 15:15

Conclusos para decisão
05/05/2023 15:14

Expedição de Certidão.
10/03/2023 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2023 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 16:33

Conclusos para despacho
26/01/2023 08:21

Conclusos para decisão
26/01/2023 08:21

Expedição de Certidão.
07/11/2022 06:58

Expedição de Certidão.
27/10/2022 11:24

Expedição de Certidão.
27/10/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 14:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número #{numero_tema_repetitivo}
07/10/2022 22:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2022 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2022 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 15:15

Conclusos para despacho
05/02/2019 10:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0692
28/01/2019 12:36

Expedição de Certidão.
28/01/2019 12:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2019 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2019 12:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
16/01/2019 14:34

Conclusos para decisão
04/12/2018 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018 10:19

Expedição de Certidão.
09/11/2018 10:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2018 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2018 10:54

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 20:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/10/2018 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2018 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2018 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2018 14:25

Conclusos para decisão
27/09/2018 15:03

Expedição de Certidão.
24/09/2018 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2018 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2018 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2018 18:56

Conclusos para decisão
18/09/2018 16:02

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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