TJSP - 1500799-42.2021.8.26.0063
1ª instância - 02 Cumulativa de Barra Bonita
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2024 09:25
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2024 09:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2024 09:18
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/07/2024 09:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/07/2024 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2024 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2024 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 12:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2024 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 15:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2024 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 14:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2024 11:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 10:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 09:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2024 22:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2024 10:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 08:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2024 10:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2024 09:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2024 14:52
Recebidos os autos
-
14/12/2023 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 15:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2023 07:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2023 08:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 23:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2023 13:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2023 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 11:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2023 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 14:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2023 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 15:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/09/2023 10:10
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/09/2023 10:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Caio Eduardo Belarmino (OAB 440028/SP) Processo 1500799-42.2021.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSIEL QUERUBIM - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão acusatória para condenar o Réu Josiel Querubim, como incurso nas penas do art. 155, § 4°, I, do CP, à pena de 02 anos, 08 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 12 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.
Deixa-se, ainda, de estabelecer valor mínimo para reparação civil, tendo em vista inexistir contraditório a respeito ou pedido expresso da vítima (art. 387, IV, CPP).
Não tendo sido decretada a prisão cautelar do Réu e inalteradas as circunstâncias de fato, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade.
Com o trânsito em julgado desta sentença:a) comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III, Constituição Federal) e ao IIRGD; b) Quanto à multa penal, expeça-se certidão de sentença (art. 479-A e 480 das NSCGJ).
Em seguida, abra-se vista ao MP para as providências cabíveis quanto à execução.
Em seguida, anote-se a movimentação 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação e remetam-se os autos ao arquivo (art. 480 das NSCGJ); c) expeça-se guia de recolhimento definitivo e procedam-se às demais diligências necessárias para o início da execução penal; d) procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça; e) expeça-se certidão de honorários; f) expeça-se mandado de prisão.
Condeno o Réu em custas, porém, desde já, concedo assistência judiciária gratuitapor ser representado pelo convênio OAB/Defensoria. xCumpram-se as diligências necessárias e, oportunamente, arquivem-se. -
31/08/2023 22:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 18:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2023 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 14:33
Julgado procedente o pedido
-
20/07/2023 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2023 23:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2023 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2023 15:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/05/2023 15:52
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/05/2023 12:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2023 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 10:26
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/04/2023 10:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2023 11:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2023 11:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/04/2023 11:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2023 11:13
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/04/2023 11:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 11:02
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/03/2023 11:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2023 09:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2023 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2023 16:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2023 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2023 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2023 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2023 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2023 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2023 12:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2023 22:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2023 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 11:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2022 15:53
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/10/2022 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2022 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2022 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2022 13:30
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/09/2022 09:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2022 09:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/09/2022 09:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2022 09:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2022 20:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2022 10:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2022 10:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 13:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2022 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 10:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2022 17:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2022 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2022 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 10:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/07/2022 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2022 16:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2022 11:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2022 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2022 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2022 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 14:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2022 19:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2022 12:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2022 13:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/02/2022 15:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2022 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2022 11:48
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 11:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2021 18:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2021 18:21
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 18:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2021 18:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/12/2021 17:39
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
29/11/2021 18:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2021 00:00
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
05/11/2021 07:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/11/2021 06:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2021 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2021 11:24
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 14:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/10/2021 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/10/2021 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2021 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/10/2021 15:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/09/2021 07:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/09/2021 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/09/2021 13:29
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 08:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2021 15:58
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2021
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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