12/08/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 11:52

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:44

Transitado em Julgado em #{data}
17/07/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2024 10:54

Conclusos para julgamento
15/07/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:36

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:07

Recebidos os autos
27/03/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/10/2023 13:03

Expedição de Certidão.
18/09/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 20:00

Concedido efeito suspensivo a Recurso
14/09/2023 11:04

Conclusos para despacho
13/09/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:35

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Daniel França de Macêdo Filho (OAB 424370/SP) Processo 1002871-73.2022.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valdelice Machado - Reqda: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida a restituir à parte autora a quantia de R$3.796,52, corrigida monetariamente pelo INPC desde o desembolso, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês, a contar do prazo de doze meses após a data em que seria realizado o evento contratado.

Sem condenação de honorários de sucumbência, nos termos da lei.

Para fins de recurso, deve ser observado o Comunicado CG nº1530/2021: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Com o trânsito em julgado, não havendo questões nem requerimentos pendentes, realizem-se as diligências necessárias e arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais.

P.I.C
28/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2023 08:38

Julgado procedente em parte o pedido
13/07/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 10:28

Conclusos para julgamento
12/06/2023 15:19

Expedição de Certidão.
22/05/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 05:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 14:29

Conclusos para despacho
08/12/2022 19:25

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2022 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2022 08:17

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 10:30

Conclusos para despacho
25/11/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:15

Juntada de Petição de contestação
04/11/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2022 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/11/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 11:36

Conclusos para despacho
31/10/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 10:43

Conclusos para despacho
17/10/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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