24/05/2025 12:39

Remetido ao DJE
21/05/2025 15:54

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
21/05/2025 15:10

Conclusos para Sentença
08/05/2025 17:49

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:58

Petição Juntada
25/04/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:33

Remetido ao DJE
24/04/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 15:46

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:53

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:32

Pedido de Penhora Juntado
11/04/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:00

Remetido ao DJE
10/04/2025 08:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 08:14

Documento Juntado
05/04/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 09:00

Remetido ao DJE
04/04/2025 08:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 08:36

Documento Juntado
28/03/2025 15:17

Petição Juntada
21/03/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:13

Remetido ao DJE
19/03/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 14:44

Conclusos para decisão
07/03/2025 20:11

Petição Juntada
06/03/2025 11:23

Conclusos para despacho
05/03/2025 19:46

Petição Juntada
22/02/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:00

Remetido ao DJE
21/02/2025 07:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 07:28

Documento Juntado
21/02/2025 07:28

Documento Juntado
16/01/2025 17:57

Petição Juntada
19/12/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:08

Remetido ao DJE
17/12/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 15:26

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:47

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:23

Petição Juntada
14/11/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:06

Remetido ao DJE
12/11/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 19:13

Pedido de Prazo Juntada
11/10/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:05

Remetido ao DJE
09/10/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 15:17

Ofício Juntado
09/10/2024 15:17

Ofício Juntado
26/08/2024 17:59

Pedido de Habilitação Juntado
29/07/2024 10:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/05/2024 15:42

Petição Juntada
24/04/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:35

Remetido ao DJE
22/04/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 16:37

Conclusos para decisão
19/04/2024 05:22

Petição Juntada
17/04/2024 19:09

Petição Juntada
26/03/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 12:02

Remetido ao DJE
25/03/2024 12:02

Remetido ao DJE
25/03/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 11:49

Conclusos para decisão
25/03/2024 11:09

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 11:08

Ofício Juntado
25/03/2024 11:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2024 11:08

Ofício Juntado
25/03/2024 11:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2024 11:08

Ofício Juntado
25/03/2024 11:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2024 17:35

Petição Juntada
29/02/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:04

Remetido ao DJE
28/02/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 14:38

Conclusos para decisão
20/02/2024 14:12

Petição Juntada
07/02/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:41

Remetido ao DJE
06/02/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 16:20

Petição Juntada
15/09/2023 23:44

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:06

Remetido ao DJE
14/09/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 14:32

Conclusos para decisão
06/09/2023 14:40

Petição Juntada
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andrea Soares Monzillo (OAB 146352/SP), Rita Aparecida Lucarini (OAB 157504/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP) Processo 0105487-19.2001.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Reqte: Telecomunicação de São Paulo S/A - Telesp - Reqdo: Gilson Salantino Feix -

Vistos. 1.

Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s) infra. 2.

Certificado o recolhimento das custas pertinentes.

Sem prévia ciência da parte contrária (art. 854, CPC), providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta, com reiteração sucessiva por 30 dias, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução.

Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. 3.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Gilson Salantino Feix Valor atualizado: R$ 2.267.770,86 4.

Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g.

Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao).

Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária. 5.

Ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão acerca do resultado da pesquisa de ativos financeiros, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, §3º, CPC).

Caso não representada nos autos (art. 854, §2º, CPC), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação postal, adiantando as taxas cabíveis, no prazo subsequente de 15 dias. 6.

Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias.

Com a manifestação ou no silêncio, tornem conclusos para apreciação da impugnação e, se o caso, transferência do numerário para conta judicial (art. 854, §5º, CPC). 7.

Caso infrutífero o bloqueio de ativos financeiros, e havendo requerimento da parte exequente acompanhado das taxas devidamente recolhidas, providencie-se o bloqueio de transferência de veículos via RenaJud e à pesquisa da DIPF via Infojud, 8.

Indefiro consulta de ECFs e DIPJ via Infojud.

Nesta modalidade de pesquisa as informações sobre bens vêm agregadas sob a rubrica de ativo imobilizado, isto é, não há caracterização individualizada de bens a exemplo do que sucede na DIPF.

As ECFs, que substituíram a DIPJ a partir de 2014, equivalem aos próprios livros contábeis das sociedades empresariais, cujo acesso integral somente se defere, mediante justificativa concreta, nas circunstâncias mais excepcionais (art. 1.191, CC).

Além disso, o sistema Infojud somente disponibiliza as ECFs, se existentes, remetidas até o ano de 2017, cuja obtenção pouco contribuiria para localização atualizada de bens. 9.

Os resultados das pesquisas sujeitas a sigilo fiscal e/ou bancário deverão ser juntados com restrição de visualização própria, intimando-se, na sequência, as partes acerca dos resultados. 10.

Mediante prévio recolhimento de taxa acompanhado de planilha atualizada do débito, a parte exequente que não puder fazê-lo por meios próprios poderá requerer a inclusão do nome do(a) executado(a) em cadastro de inadimplentes via Serasajud (art. 782, § 3º, CPC). 11.

Caberá à parte exequente a realização das pesquisas que prescindam de intervenção judicial (e.g.

Juntas Comerciais, Distribuidores Cíveis, Registros de Imóveis, Registros Cíveis, e demais bases de dados de acesso público). 12.

Pesquisas juntos aos registros de imóveis, prévia ou qualificada, poderá ser realizada diretamente pelo próprio interessado (https://registradores.onr.org.br/ - SAEC Provimento CNJ nº 89/2019), admitida a intervenção judicial somente em caso de parte beneficiária da gratuidade processual.

Somente neste último caso, havendo requerimento e infrutíferas as diligências supra, efetue-se via ARISP. 13.

Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil e efetivo prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. 14.

Reitere-se que todos os documentos e petições acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E.

TJSP, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. 15.

Por ocasião de futuros requerimentos, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito, acrescida, inclusive de custas finais, e comprovar o recolhimento das taxas pertinentes para cada CPF/CNPJ e, se aplicável, por período a ser consultado em cada um dos sistemas e/ou módulos, conforme instruções e valores disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. 16.

Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia do exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC.

Int.
28/08/2023 22:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 05:50

Remetido ao DJE
28/08/2023 05:50

Remetido ao DJE
25/08/2023 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 15:36

Documento Juntado
25/08/2023 15:36

Documento Juntado
25/08/2023 15:35

Remetido ao DJE
20/07/2023 20:37

Bloqueio/penhora on line
19/07/2023 11:50

Conclusos para decisão
18/07/2023 12:12

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
10/07/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 05:36

Remetido ao DJE
07/07/2023 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2023 16:46

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/05/2023 11:53

Petição Juntada
02/05/2023 11:50

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2023 14:02

Mandado Expedido
10/03/2023 13:33

Mandado Expedido
28/02/2023 14:30

Petição Juntada
10/02/2023 21:38

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 13:30

Remetido ao DJE
10/02/2023 12:54

Penhora Deferida
10/02/2023 12:53

Conclusos para decisão
09/02/2023 17:21

Conclusos para despacho
02/02/2023 09:45

Petição Juntada
18/01/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:03

Remetido ao DJE
17/01/2023 17:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/01/2023 12:28

Conclusos para decisão
14/12/2022 18:51

Petição Juntada
08/12/2022 23:52

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 00:04

Remetido ao DJE
07/12/2022 18:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/12/2022 17:59

Conclusos para decisão
02/12/2022 13:10

Petição Juntada
25/11/2022 23:37

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 00:02

Remetido ao DJE
24/11/2022 14:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/11/2022 16:56

Conclusos para decisão
17/10/2022 16:02

Pedido de Penhora Juntado
06/10/2022 22:36

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 00:02

Remetido ao DJE
05/10/2022 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2022 15:42

Documento Juntado
05/10/2022 15:41

Documento Sigiloso Juntado
05/10/2022 15:40

Documento Juntado
05/10/2022 14:05

Petição Juntada
29/09/2022 22:39

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 00:02

Remetido ao DJE
28/09/2022 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2022 23:11

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 05:35

Remetido ao DJE
18/08/2022 18:49

Decisão Determinação
01/08/2022 10:34

Conclusos para decisão
07/07/2022 18:25

Petição Juntada
02/07/2022 00:10

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 00:06

Remetido ao DJE
01/07/2022 00:06

Remetido ao DJE
30/06/2022 20:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2022 20:30

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
30/06/2022 20:29

Remetido ao DJE
14/06/2022 14:49

Petição Juntada
09/06/2022 23:49

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 05:32

Remetido ao DJE
08/06/2022 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2022 17:08

Reativação de Processo Suspenso
21/05/2022 03:40

Suspensão do Prazo
11/04/2022 22:24

Bloqueio/penhora on line
11/04/2022 13:49

Conclusos para decisão
15/03/2022 20:54

Petição Juntada
15/02/2022 22:50

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 00:33

Remetido ao DJE
14/02/2022 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2021 16:42

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/10/2021 13:30

Remetidos os Autos para Local Externo
26/10/2021 15:57

Recebidos os autos do Advogado
27/08/2021 18:35

Certidão de Cartório Expedida
27/08/2021 18:33

Certidão de Cartório Expedida
19/08/2021 17:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
04/03/2021 08:55

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2021 14:11

Remetido ao DJE
02/03/2021 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2021 14:25

Petição Juntada
02/03/2021 14:25

Processo Desarquivado Sem Reabertura
27/11/2019 18:53

Arquivado Provisoriamente
17/10/2019 13:57

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2019 14:12

Remetido ao DJE
14/10/2019 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2019 11:56

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2019 13:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2019 14:32

Remetido ao DJE
27/08/2019 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2019 15:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2019 13:33

Remetido ao DJE
20/08/2019 15:07

Decisão
19/08/2019 13:22

Petição Juntada
19/08/2019 13:21

Conclusos para decisão
10/10/2018 13:26

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2018 13:34

Remetido ao DJE
05/10/2018 13:28

Decisão
28/09/2018 17:23

Conclusos para decisão
28/09/2018 17:22

Petição Juntada
19/03/2018 13:39

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
04/10/2017 11:24

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2017 13:55

Remetido ao DJE
02/10/2017 09:01

Decisão
28/09/2017 18:42

Conclusos para decisão
03/08/2017 10:00

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2017 17:08

Remetido ao DJE
28/07/2017 15:52

Decisão
27/07/2017 14:34

Conclusos para decisão
19/06/2017 18:03

Recebidos os autos do Advogado
12/06/2017 10:07

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2017 17:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/06/2017 13:47

Remetido ao DJE
07/06/2017 13:09

Decisão
07/06/2017 12:23

Conclusos para decisão
31/03/2017 10:50

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2017 13:51

Remetido ao DJE
21/02/2017 18:42

Mandado de Penhora Expedido
19/07/2016 10:03

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2016 12:16

Remetido ao DJE
15/07/2016 16:03

Ato ordinatório
19/02/2016 10:00

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2016 14:05

Remetido ao DJE
17/02/2016 09:33

Decisão
15/02/2016 17:29

Conclusos para decisão
14/07/2015 09:54

Recebidos os autos do Advogado
09/04/2015 16:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/04/2015 09:48

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2015 16:32

Remetido ao DJE
03/06/2014 14:01

Decisão
02/06/2014 18:21

Conclusos para decisão
05/03/2014 17:11

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2014 10:39

Remetido ao DJE
27/02/2014 16:06

Ato ordinatório
26/02/2014 15:44

Certidão de Cartório Expedida
25/09/2013 10:19

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2013 11:18

Remetido ao DJE
20/09/2013 15:40

Decisão
19/09/2013 17:54

Conclusos para decisão
17/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2013 00:00

Remetido ao DJE
12/06/2013 00:00

Ato ordinatório
07/06/2013 00:00

Certidão de Cartório Expedida
06/06/2013 00:00

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2013 00:00

Remetido ao DJE
02/04/2013 00:00

Decisão
02/04/2013 00:00

Decisão
10/01/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2013 00:00

Remetido ao DJE
19/12/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
20/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/08/2012 00:00

Despacho Proferido
02/05/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
13/02/2012 00:00

Aguardando Publicação
02/12/2011 00:00

Aguardando Publicação
03/06/2011 12:25

Arquivamento
03/06/2011 12:24

Arquivamento
27/10/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/10/2010 00:00

Despacho Proferido
01/07/2003 00:00

Despacho Proferido
06/06/2003 00:00

Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente
05/05/2003 00:00

Despacho Proferido
07/04/2003 00:00

Despacho Proferido
12/03/2003 00:00

Despacho Proferido
24/01/2003 00:00

Juntada de Devolução de Cartas
19/11/2002 00:00

Juntada de Ofício
14/08/2002 00:00

Despacho Proferido
19/07/2002 00:00

Juntada de AR - Aviso de Recebimento
31/01/2002 00:00

Despacho Proferido
19/12/2001 00:00

Incidente Recursal
19/09/2001 00:00

Despacho Proferido
17/09/2001 00:00

Processo Autuado
14/09/2001 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2001

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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