TJSP - 0012971-30.2019.8.26.0041
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2025 16:35
Documento Juntado
-
13/08/2024 00:19
Mudança de Magistrado
-
13/12/2023 09:25
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
13/12/2023 09:25
Redistribuição de Processo - Saída
-
13/12/2023 09:25
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/12/2023 09:25
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/12/2023 11:27
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
06/12/2023 11:27
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
06/12/2023 08:55
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
27/11/2023 16:45
Petição Juntada
-
24/11/2023 13:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/11/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2023 05:34
Remetido ao DJE
-
22/11/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 15:30
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 15:02
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 11:06
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
-
07/11/2023 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2023 00:03
Remetido ao DJE
-
01/11/2023 16:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
01/11/2023 11:04
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 08:59
Documento Juntado
-
23/10/2023 12:56
Recurso Interposto
-
23/10/2023 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 15:12
Ordem de Liberação Expedida
-
20/10/2023 13:51
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
-
20/10/2023 12:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/10/2023 00:04
Remetido ao DJE
-
19/10/2023 17:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/10/2023 17:28
Concedida Progressão de regime
-
19/10/2023 11:32
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 08:28
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 11:23
Petição Juntada
-
16/10/2023 10:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/10/2023 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2023 10:55
Petição Juntada
-
11/10/2023 10:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/10/2023 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2023 14:37
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
05/10/2023 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 00:06
Remetido ao DJE
-
03/10/2023 19:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/10/2023 19:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 14:48
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 13:05
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 06:35
Petição Juntada
-
25/09/2023 18:25
Petição Juntada
-
25/09/2023 11:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/09/2023 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2023 11:58
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
-
20/09/2023 11:06
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
29/08/2023 11:04
Ofício Expedido
-
23/08/2023 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mariana Alves Pereira da Cruz (OAB 282353/SP), Luciano Pereira da Cruz (OAB 282340/SP) Processo 0012971-30.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JARBAS EDUARDO LAZARO - Junte-se cópia das informações prestadas. -
22/08/2023 05:38
Remetido ao DJE
-
21/08/2023 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mariana Alves Pereira da Cruz (OAB 282353/SP), Luciano Pereira da Cruz (OAB 282340/SP) Processo 0012971-30.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JARBAS EDUARDO LAZARO -
Vistos.
O artigo 112 da LEP, embora não exija mais como requisito à progressão a realização do exame criminológico, não veda ao juiz a investigação de situações que influenciem no alcance dos fins da pena criminal.
Tendo em vista que se trata de crime com longa pena ainda a cumprir, a indicar necessidade de mais cuidadosa investigação da evolução da personalidade, da conduta social e do aprendizado do sentenciado, requisite-se a realização de EXAME CRIMINOLÓGICO com parecer da Comissão Técnica de Classificação, para instruir o pedido de progressão, formulado pelo(a) sentenciado(a) JARBAS EDUARDO LAZARO, MTR: 205147, RG: 28968387, RJI: 170082789-46, Centro de Progressão Penitenciária "Dr.
Javert de Andrade", sem prejuízo, da vinda do boletim informativo e atestado de comportamento carcerário.
Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício.
Int.
São José do Rio Preto, 17 de agosto de 2023. -
18/08/2023 17:18
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 17:17
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 17:17
Pedido de Informações Juntado
-
18/08/2023 09:01
Remetido ao DJE
-
18/08/2023 06:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/08/2023 06:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/08/2023 06:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 14:37
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 09:49
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 19:35
Petição Juntada
-
04/05/2023 08:05
Recurso Interposto
-
20/04/2023 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2023 00:05
Remetido ao DJE
-
18/04/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 16:17
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 15:30
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 13:35
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
13/04/2023 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2023 00:04
Remetido ao DJE
-
11/04/2023 16:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/04/2023 16:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/04/2023 16:54
Não Concedida a Progressão de Regime
-
11/04/2023 14:03
Conclusos para decisão
-
30/03/2023 08:47
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 21:15
Petição Juntada
-
29/03/2023 09:01
Remetido ao DJE
-
29/03/2023 05:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 09:29
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 19:27
Petição Juntada
-
23/03/2023 11:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/03/2023 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/03/2023 11:56
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
-
17/03/2023 05:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/03/2023 05:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 17:05
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 12:38
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 15:13
Petição Juntada
-
01/03/2023 16:50
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
01/03/2023 11:21
Ofício Expedido
-
01/03/2023 06:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 15:38
Conclusos para decisão
-
28/02/2023 15:38
Conclusos para despacho
-
22/02/2023 16:41
Pedido de Informações Juntado
-
13/02/2023 05:25
Recurso Interposto
-
13/02/2023 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2023 09:00
Remetido ao DJE
-
09/02/2023 05:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/02/2023 05:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/02/2023 05:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 12:28
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 08:27
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 15:36
Petição Juntada
-
01/02/2023 17:32
Petição Juntada
-
31/01/2023 14:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/01/2023 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2023 12:35
Petição Juntada
-
17/01/2023 12:31
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
17/01/2023 12:31
Redistribuição de Processo - Saída
-
17/01/2023 12:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/01/2023 12:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/01/2023 12:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/01/2023 12:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/01/2023 12:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/01/2023 12:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/01/2023 12:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/01/2023 12:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/01/2023 12:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/01/2023 12:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/01/2023 12:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/01/2023 12:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/01/2023 10:18
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
16/01/2023 09:31
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
10/01/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 13:31
Remetido ao DJE
-
09/01/2023 12:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
09/01/2023 10:58
Conclusos para decisão
-
09/01/2023 09:45
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 09:45
Certidão Carcerária Juntada
-
05/01/2023 09:55
Pedido de Habilitação Juntado
-
18/02/2022 17:48
Certidão de Dívida Ativa Juntada
-
17/12/2021 22:06
Suspensão do Prazo
-
10/12/2021 11:42
Classe Retificada
-
10/12/2021 11:31
Documento Juntado
-
25/11/2021 21:08
Suspensão do Prazo
-
10/09/2021 12:50
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
10/09/2021 10:56
Proferido Despacho
-
09/09/2021 18:46
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 17:49
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 17:46
Pedido de Informações Juntado
-
09/08/2021 10:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/08/2021 10:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/08/2021 10:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/08/2021 10:47
Homologado o Cálculo
-
08/08/2021 11:41
Conclusos para decisão
-
05/08/2021 14:07
Conclusos para despacho
-
05/08/2021 14:07
Expedição de documento
-
05/08/2021 13:54
Documento Juntado
-
05/08/2021 13:54
Ofício Juntado
-
15/06/2021 12:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/06/2021 12:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/06/2021 12:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/06/2021 12:02
Concedida Progressão de regime
-
14/06/2021 17:58
Conclusos para decisão
-
10/06/2021 17:18
Conclusos para despacho
-
06/06/2021 11:35
Petição Juntada
-
25/05/2021 16:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/05/2021 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/05/2021 16:29
Folha de Antecedentes Juntada
-
20/05/2021 00:05
Petição Juntada
-
10/05/2021 12:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/05/2021 12:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
10/05/2021 12:09
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
23/04/2021 17:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/04/2021 17:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2021 21:16
Suspensão do Prazo
-
14/04/2021 03:41
Suspensão do Prazo
-
12/04/2021 22:00
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 21:15
Suspensão do Prazo
-
26/02/2021 17:01
Recurso Interposto
-
24/02/2021 08:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/02/2021 08:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/02/2021 08:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/02/2021 08:22
Homologado o Cálculo
-
23/02/2021 15:56
Conclusos para decisão
-
19/02/2021 17:08
Conclusos para despacho
-
11/02/2021 16:31
Parecer Juntado
-
10/02/2021 14:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/02/2021 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2021 11:38
Petição Juntada
-
25/01/2021 16:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/01/2021 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2021 15:15
Parecer Juntado
-
11/01/2021 19:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/01/2021 19:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/01/2021 19:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/01/2021 19:53
Homologado o Cálculo
-
11/01/2021 18:58
Conclusos para decisão
-
18/12/2020 16:32
Expedição de documento
-
18/12/2020 16:32
Conclusos para despacho
-
12/12/2020 11:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/12/2020 11:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/12/2020 11:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/12/2020 11:06
Unificação e Soma de Penas
-
11/12/2020 15:17
Conclusos para decisão
-
27/11/2020 12:20
Conclusos para despacho
-
23/11/2020 17:07
Parecer Juntado
-
23/11/2020 10:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/11/2020 10:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2020 10:07
Petição Juntada
-
10/11/2020 09:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/11/2020 09:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2020 13:05
Apensado ao processo
-
27/10/2020 15:54
Ofício Juntado
-
27/10/2020 12:18
Documento Juntado
-
16/09/2020 12:54
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
15/09/2020 15:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/09/2020 15:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/09/2020 15:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/09/2020 15:41
Decisão
-
15/09/2020 14:30
Conclusos para decisão
-
15/09/2020 14:25
Documento Juntado
-
15/09/2020 14:08
Conclusos para despacho
-
10/09/2020 16:24
Petição Juntada
-
09/09/2020 15:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/09/2020 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2020 08:56
Petição Juntada
-
05/05/2020 23:59
Suspensão do Prazo
-
03/04/2020 00:34
Suspensão do Prazo
-
21/03/2020 22:30
Suspensão do Prazo
-
16/03/2020 22:28
Suspensão do Prazo
-
20/01/2020 22:29
Suspensão do Prazo
-
08/10/2019 11:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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08/10/2019 11:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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08/10/2019 11:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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08/10/2019 11:20
Homologado o Cálculo
-
07/10/2019 11:12
Conclusos para decisão
-
07/10/2019 11:09
Folha de Antecedentes Juntada
-
27/09/2019 18:11
Conclusos para despacho
-
27/09/2019 18:11
Expedição de documento
-
09/08/2019 15:35
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
09/08/2019 15:35
Redistribuição de Processo - Saída
-
09/08/2019 15:35
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/08/2019 13:20
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
23/07/2019 13:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
22/07/2019 11:44
Ofício Expedido
-
22/07/2019 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2019 09:46
Conclusos para decisão
-
22/07/2019 09:46
Expedição de documento
-
19/07/2019 16:40
Documento Juntado
-
01/07/2019 14:38
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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