TJSP - 1004465-51.2023.8.26.0318
1ª instância - 03 Civel de Leme
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/02/2024 16:52
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 09:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 14:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 04:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 13:04
Baixa Definitiva
-
25/08/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 17:22
Homologada a Transação
-
23/08/2023 17:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2023 16:59
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 13:36
Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/08/2023 13:36
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/08/2023 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 04:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruna Francisco da Silva (OAB 422698/SP) Processo 1004465-51.2023.8.26.0318 - Ação de Partilha - Reqte: Adriel Ricardo Valle -
Vistos.
Trata-se de Ação de Partilha de Bens requerida por Adriel Ricardo Valle contra Mary Ellen Seregatty de Souza Valle.
Faz menção a inicial à existência de pretérita ação de divórcio na qual não houve plena discussão sobre a partilha dos bens comuns.
Do exame dos autos (p. 2), constata-se que a ação de divórcio (processo nº 0001278-33.2015.8.26.0318) tramitou perante a 3ª Vara Cível desta Comarca.
A questão patrimonial guarda relação de acessoriedade com a sentença de divórcio, de modo que o Juízo competente para processar o pedido de partilha de bens é aquele que decretou o divórcio (p. 88/89).
Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
Ação de partilha de bens posterior ao divórcio - Distribuição por dependência ao Juízo Suscitado, a quem competiu processar e julgar o divórcio antecedente - Configuração do conflito.
Acessoriedade entre as demandas Competência do MM.
Juiz Suscitado.
Conflito procedente. (TJSP, Conflito de Competência nº 0101253-80.2013.8.26.0000, j. 04.11.2013).
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Pedido de sobrepartilha de bem adquirido na constância do casamento, não relacionado por ocasião do divórcio - Relação de acessoriedade com a ação de divórcio - Competência do Juízo que decretou o divórcio - Conflito procedente.
Competência da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Itaquera (TJSP, Conflito de Competência nº 0158319-18.2013.8.26.0000, j. 19.05.2014).
Assim, nos termos do art. 61 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Distribuidor local para remessa à 3ª Vara Cível desta comarca, com as nossas homenagens.
Int. -
22/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 14:37
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1017674-18.2023.8.26.0050
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Caique de Oliveira Silva
Advogado: Reu Revel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/06/2023 16:40
Processo nº 0003948-12.2019.8.26.0154
Justica Publica
Sander Paulo de Oliveira
Advogado: Lorena de Paula Arantes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/06/2024 15:06
Processo nº 0031217-52.2023.8.26.0100
Idtrust Tecnologia de Software LTDA.
Agemed Saude S/A
Advogado: Jose Luis Dias da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/06/2023 12:10
Processo nº 1037772-31.2016.8.26.0224
Banco Santander
Jose Carlos Ottelinger
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/10/2016 19:02
Processo nº 1013802-66.2022.8.26.0361
Banco Daycoval S/A
Lucas Grigolin Perassa
Advogado: Marcelo Cortona Ranieri
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/07/2022 12:17