10/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/07/2025 12:02

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
08/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
24/04/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Itapema Rezende Rego Barros Junior (OAB 149153/SP) Processo 1008243-59.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kenci.store Eireli -

Vistos.

A parte autora foi intimada na pessoa de seu patrono a proceder à citação do polo passivo, tendo sido advertida da consequência de eventual inércia.

Ainda assim, optou por se manter inerte, versando a hipótese em apreço do que prevê o art. 485, IV, do CPC, que trata da extinção do feito sem resolução do mérito quando o juiz verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Nesse sentido: "Cobrança - Citação não realizada - Extinção do feito em virtude da não adoção de providências para viabilizar a citação - Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo - Extinção com fulcro no artigo 485, inciso IV, do CPC - Patrono da autora regularmente intimado - Desnecessidade de prévia intimação pessoal da parte - Inaplicabilidade do artigo 485, §1º, do CPC - Sentença mantida.

Recurso não provido". (TJSP; Apelação Cível 1001136-40.2016.8.26.0653; Relator (a): Henrique Rodriguero Clavisio; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Vargem Grande do Sul - 2ª Vara; Data do Julgamento: 19/05/2021; Data de Registro: 17/05/2021). "Alienação fiduciária em garantia - Bem móvel - Ação de busca e apreensão - Sentença que reconheceu a falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, consistentes na citação do réu e na apreensão do veículo automotor, e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC - Manutenção do julgado - Cabimento - Tentativas frustradas de a autora localizar o réu e o veículo automotor objeto do contrato - Concedido prazo de 10 dias para tanto, sob pena de extinção - Transcurso 'in albis' - Citação e apreensão do bem - Pressupostos de existência do processo - Desnecessidade de prévia intimação pessoal da autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias - Providência reservada somente às hipóteses dos incisos II e III, do art. 485, do CPC.

Apelo da autora desprovido". (TJSP; Apelação Cível 1012056-29.2020.8.26.0008; Relator (a): Marcos Ramos; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/05/2021; Data de Registro: 03/05/2021).

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, incisos IV, do Código de Processo Civil.

Custas e despesas processuais na forma da lei.

Transitado em julgado, arquivem-se definitivamente os autos (mov. 61615).

P.R.I.C.
23/04/2025 06:33

Remetido ao DJE
22/04/2025 18:54

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
07/04/2025 12:12

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:11

Certidão de Cartório Expedida
18/01/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:34

Remetido ao DJE
17/01/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 09:15

Edital de Citação Expedido
10/01/2025 13:30

Certidão de Cartório Expedida
02/10/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:54

Remetido ao DJE
01/10/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 16:47

Conclusos para decisão
11/07/2024 13:25

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
11/07/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 10:33

Remetido ao DJE
10/07/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 09:21

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
10/07/2024 09:21

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
06/07/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 05:37

Remetido ao DJE
04/07/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 16:36

Conclusos para decisão
08/02/2024 12:26

Petição Juntada
08/02/2024 11:38

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 08:26

Remetido ao DJE
17/01/2024 09:29

Ato ordinatório
17/01/2024 09:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/11/2023 15:03

Mandado de Citação Expedido
23/11/2023 09:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/08/2023 10:05

Petição Juntada
30/08/2023 09:57

Petição Juntada
24/08/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Itapema Rezende Rego Barros Junior (OAB 149153/SP) Processo 1008243-59.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kenci.store Eireli - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Em caso de nova diligência, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou efetuar o pagamento da condução do Oficial de Justiça (GRD), conforme link disponibilizado no sítio do E.

TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica, ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. (CÓDIGO DA PETIÇÃO 8963) 3) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária para o ato, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. 4) Por fim, deverá pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc.

V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil, se o caso.

Observação: o peticionamento eletrônico com os códigos indicados confere maior agilidade à análise da petição e encaminhamento do processo à fila pertinente.
23/08/2023 13:34

Remetido ao DJE
23/08/2023 13:14

Ato ordinatório
03/08/2023 05:10

AR Negativo Juntado - Desconhecido
26/07/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:28

Remetido ao DJE
24/07/2023 18:04

Carta Expedida
24/07/2023 18:03

Recebida a Petição Inicial
24/07/2023 15:49

Conclusos para decisão
25/05/2023 05:46

Petição Juntada
06/03/2023 09:36

Petição Juntada
06/03/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:16

Remetido ao DJE
02/03/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 13:56

Conclusos para decisão
02/03/2023 13:42

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2023 13:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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