TJSP - 0007577-98.2020.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO RIBEIRO COSTA

Advogados

AUGUSTO MARQUES DA SILVA NETO

OAB: 353954/SP

CPF *69.***.*92-35

CLAUDINEI DE LIMA

OAB: 317742/SP

CPF *62.***.*97-20

EDISON DONISETE EUCLIDES BEZERRA

OAB: 277440/SP

CPF *78.***.*30-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 09:35

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2025 14:27

    Ofício Expedido

  • 28/03/2025 14:27

    Ofício Expedido

  • 28/03/2025 14:26

    Ofício Expedido

  • 28/03/2025 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 11:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/03/2025 16:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/02/2025 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2025 14:08

    Documento Juntado

  • 31/01/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:07

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2025 17:07

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 27/01/2025 15:44

    Conclusos para Sentença

  • 27/01/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 10:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/01/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 12:54

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 24/01/2025 00:03

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2025 19:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2025 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 14:55

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 14:54

    Certidão Carcerária Juntada

  • 21/01/2025 14:26

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 14:15

    Petição Juntada

  • 11/01/2025 05:25

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2025 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2025 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 10:14

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/01/2025 15:13

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 19/12/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 15:46

    Alvará de Soltura Expedido

  • 18/12/2024 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 14:35

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2024 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 00:38

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2024 16:40

    Expedição de documento

  • 16/12/2024 14:47

    Declarada a Remição

  • 16/12/2024 14:08

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 20:28

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 10/12/2024 08:31

    Petição Juntada

  • 09/12/2024 23:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2024 23:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 23:33

    Petição Juntada

  • 26/11/2024 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2024 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2024 14:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2024 14:16

    Homologado o Cálculo

  • 22/11/2024 11:12

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 21:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/10/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2024 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/09/2024 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2024 11:31

    Expedição de documento

  • 06/09/2024 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2024 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2024 16:10

    Determinada a Regressão de Regime

  • 04/09/2024 13:30

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 08:59

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 17:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/08/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2024 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2024 12:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2024 12:11

    Expedição de documento

  • 23/07/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2024 18:48

    Declarada a Remição

  • 19/07/2024 16:38

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 18:29

    Petição Juntada

  • 11/07/2024 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2024 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2024 13:37

    Petição Juntada

  • 11/07/2024 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2024 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2024 17:15

    Petição Juntada

  • 24/06/2024 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2024 14:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/06/2024 14:24

    Falta Grave Juntada

  • 28/05/2024 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 09:03

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2024 18:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2024 18:11

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/05/2024 08:22

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2024 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 09:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2024 09:57

    Expedição de documento

  • 08/01/2024 09:55

    Documento Juntado

  • 07/12/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 00:15

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 20:10

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 31/10/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 17:41

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 23/10/2023 08:01

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 20/10/2023 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 17:58

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 05/10/2023 17:46

    Mandado de Prisão Expedido

  • 03/10/2023 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 19:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 19:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 13:32

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 18/09/2023 07:45

    Petição Juntada

  • 15/09/2023 20:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 20:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 20:06

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 22/08/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Augusto Marques da Silva Neto (OAB 353954/SP) Processo 0007577-98.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Leonardo Ribeiro Costa - Posto isso, DETERMINO que o condenado Leonardo Ribeiro Costa, MTR: 1203435, RG: 53725173, RJI: 203531353-64, CNPJ: 51.***.***/0001-93, RJI: 170180250-05, Penitenciária Dr.

    Sebastião Martins Silveira - Araraquara, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra.

    Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias.

  • 21/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 09:17

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2023 18:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 18:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 18:30

    Homologado o Cálculo

  • 11/08/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 09:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/08/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2023 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2023 14:53

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 10:44

    Expedição de documento

  • 11/07/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2023 19:36

    Declarada a Remição

  • 07/07/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 15:46

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 09:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 09:17

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 17/05/2023 11:46

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 16/04/2023 08:45

    Petição Juntada

  • 13/04/2023 21:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 21:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 21:01

    Petição Juntada

  • 31/08/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 10:33

    Documento Juntado

  • 05/07/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2022 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 17:22

    Petição Juntada

  • 07/06/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2022 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2022 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2022 14:22

    Homologado o Cálculo

  • 03/06/2022 10:34

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 20:53

    Petição Juntada

  • 30/05/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2022 17:00

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 26/05/2022 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2022 08:17

    Petição Juntada

  • 25/05/2022 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2022 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2022 14:09

    Expedição de documento

  • 24/05/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2022 19:03

    Declarada a Remição

  • 23/05/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2022 06:36

    Petição Juntada

  • 20/05/2022 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2022 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2022 12:47

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 17/05/2022 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 18:54

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 18:20

    Petição Juntada

  • 13/05/2022 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2022 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2022 19:52

    Petição Juntada

  • 30/03/2022 17:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2022 17:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2022 17:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2022 17:51

    Homologado o Cálculo

  • 30/03/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 09:00

    Petição Juntada

  • 15/03/2022 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2022 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2022 15:41

    Expedição de documento

  • 15/03/2022 15:35

    Classe Retificada

  • 11/03/2022 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2022 18:13

    Concedida Progressão de regime

  • 11/03/2022 16:12

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 10:08

    Petição Juntada

  • 07/03/2022 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2022 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2022 07:26

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 04/03/2022 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2022 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 17:19

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2022 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2022 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2022 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2022 10:40

    Decisão

  • 28/01/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 00:09

    Petição Juntada

  • 25/01/2022 17:03

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 08:28

    Petição Juntada

  • 24/01/2022 18:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2022 18:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2022 18:51

    Expedição de documento

  • 21/01/2022 18:55

    Declarada a Remição

  • 21/01/2022 18:03

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 09:57

    Petição Juntada

  • 19/01/2022 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2022 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2022 19:32

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 09/11/2021 19:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2021 19:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2021 19:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2021 19:12

    Homologado o Cálculo

  • 09/11/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 06:17

    Petição Juntada

  • 25/10/2021 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2021 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2021 14:52

    Expedição de documento

  • 22/10/2021 16:29

    Declarada a Remição

  • 22/10/2021 11:45

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 12:41

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 10:53

    Petição Juntada

  • 19/10/2021 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2021 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2021 06:50

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 16/11/2020 19:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2020 19:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2020 19:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2020 19:28

    Homologado o Cálculo

  • 16/11/2020 13:49

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2020 01:18

    Ofício Expedido

  • 29/10/2020 12:49

    Petição Juntada

  • 28/10/2020 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/10/2020 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/10/2020 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2020 13:27

    Expedição de documento

  • 28/10/2020 13:23

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 17/10/2020 21:49

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2020

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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