27/05/2024 18:14

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 18:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 18:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 13:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2024 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2024 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 17:15

Homologada a Transação
26/03/2024 13:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2024 11:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2024 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 16:52

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
11/03/2024 11:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/03/2024 14:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2024 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 11:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2024 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2024 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2024 08:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 18:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 14:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/10/2023 15:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2023 17:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2023 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 22:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2023 17:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 06:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Tomeishy do Amaral Aikawa (OAB 329644/SP) Processo 1007634-52.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandre Porcel Bulhes -

Vistos. 1.

O autor requer tutela antecipada, alegando que não teve acesso aos contratos liquidados pelo contrato de fls. 83/88.

Um dos contratos liquidados antecipadamente (182820681-1) está juntado às fls. 73/77 e o outro (190515137-7) está às fls. 78/82.

Consta do anexo de fl. 88 que o saldo devedor do contrato 182820681-1 era de R$ 25.052,48 e do contrato 190515137-7 era de R$ 35.085,03 quando foram liquidados.

O primeiro contrato liquidado foi celebrado naquele mesmo ano de 2021, e foram emprestados ao autor R$ 255.470,61.

O segundo havia sido firmado um mês antes (outubro de 2021) e foram emprestados R$ 34.514,81.

Ou seja: o autor teve acesso aos contratos liquidados, e basta uma análise dos valores para que se verifique que o réu não adotou a conduta abusiva descrita na inicial.

Com relação e tais contratos, fica indeferida a tutela de urgência.

Com relação ao contrato 228553685-6, em que o autor alega que não foram aplicados os juros contratados, de 6,38% ao mês, cálculos superficiais conferem verossimilhança às alegações.

Quanto a esse contrato, portanto, defiro tutela de urgência para que, em caso de inadimplemento, o nome do autor não seja incluído em cadastros de inadimplentes.

Para o afastamento dos encargos moratórios, porém, será necessário o julgamento da lide após prova suficiente da cobrança indevida.

Cópia desta decisão servirá como ofício para ser apresentado ao réu, a fim de que tome ciência. 2.Observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seo (a) requerentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4.

Cite-se o requerido, advertindo-o de que poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento da carta de citação ao processo, e de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 335 do NCPC).

No mesmo prazo, intime-se o(a) requerido(a)paramanifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será consideradocomo concordância. 5.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2244/2019, providencie a citação do réu pelo Portal Eletrônico.

Providencie-se o necessário.

Intime-se.
21/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2023 11:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2023 10:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2023 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 15:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 07:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 18:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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