09/12/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 16:56

Expedição de Certidão.
13/11/2023 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 16:28

Conclusos para decisão
10/11/2023 16:27

Conclusos para despacho
10/11/2023 16:26

Baixa Definitiva
10/11/2023 16:26

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP) Processo 1000590-60.2023.8.26.0581 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Pan S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para tornar definitiva a medida liminar de busca e apreensão deferida e para declarar a consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do veículo descrito na inicial, no patrimônio do credor fiduciário.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e de outras despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado do débito, com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Cabe à repartição competente expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, se for o caso, nos termos do art. 3º, § 1º, do Decreto-Lei n.º 911/1969.

Proceda-se ao desbloqueio do veículo pelo sistema Renajud, se houver.

Serve a presente sentença, por cópia digitada, como ofício para que a parte autora providencie o encaminhamento necessário junto ao órgão competente.

Após o trânsito em julgado, em nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
22/08/2023 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 20:24

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 09:52

Conclusos para julgamento
17/08/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
21/03/2023 19:39

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 19:38

Juntada de Mandado
13/03/2023 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 09:42

Expedição de Mandado.
13/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2023 10:09

Concedida a Medida Liminar
09/03/2023 10:19

Conclusos para decisão
08/03/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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