15/10/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 16:38

Baixa Definitiva
15/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
22/08/2024 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 21:02

Homologada a Transação
20/08/2024 09:51

Conclusos para julgamento
06/08/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:44

Conclusos para despacho
27/06/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 13:51

Julgado procedente em parte o pedido
20/05/2024 12:14

Conclusos para julgamento
19/02/2024 17:39

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:35

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:07

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:33

Conclusos para despacho
05/10/2023 10:45

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 09:25

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:18

Juntada de Certidão
11/09/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Fernando Silva Junior (OAB 328765/SP) Processo 0000462-85.2023.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Lembrar Foto e Video Ltda -

Vistos.

Em razão do fim do período de emergência sanitária criado pelo Coronavírus - Covid 19 estabeleceu-se o retorno das atividades judiciais presenciais de todos os atores processuais, dentre eles a parte, o advogado, o defensor público, o ministério público, a testemunha, o perito, o serventuário da justiça e o juízo.

Tal definição coube com exclusividade e no âmbito de sua competência administrativa/privativa ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão da mais alta administração da justiça, que editou a Resolução n. 481 de 22.11.22 e estabeleceu prioritariamente que as audiências fossem realizadas presencialmente.

Somente em casos excepcionais é que as audiências poderão ser na modalidade telepresencial, dentre eles as pessoas com necessidade especial, com doença grave, as pessoas com mobilidade reduzida definitiva e temporária como as gestantes, nas hipóteses de indisponibilidade temporária do foro decorrente de calamidade pública ou força maior, bem assim nos casos de réu preso e à sua pessoa com exclusividade, sem contemplar o seu advogado ou assistente.

Fora dessas situações excepcionais a audiência ocorre da forma presencial.

E isso não se altera em nada pela circunstância do processo ser digital, eletrônico ou mesmo físico.

De resto, a regra legal é a de ser a audiência presencial, ainda que a lei permita excepcionalmente seja ela realizada em modo virtual, sendo que a modalidade de audiência adotada pelo juízo nada tem a ver com ofensa aos princípios regentes do sistema do juizado especial.

Desta maneira, ausente situação de excepcionalidade, a audiência será realizada presencialmente, conforme antes definido, nada havendo a reconsiderar.

Aguarde-se a audiência já designada.

Int.
28/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:22

Conclusos para despacho
24/08/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 06:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 09:30

Conclusos para despacho
16/05/2023 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2023 06:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 16:43

Conclusos para despacho
05/05/2023 13:39

Juntada de Certidão
28/04/2023 13:25

Expedição de Carta.
28/04/2023 13:25

Expedição de Carta.
26/04/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 05:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:27

Conclusos para despacho
12/04/2023 16:21

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/09/2023 10:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
21/03/2023 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2023 10:46

Expedição de Carta.
08/02/2023 10:46

Expedição de Carta.
07/02/2023 13:10

Não Concedida a Medida Liminar
06/02/2023 10:58

Conclusos para decisão
06/02/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 14:29

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3002711-50.2013.8.26.0428

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Adao Ferreira dos Santos

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2013 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0155088-52.2000.8.26.0577

Banco do Brasil S/A

Tectelcom Aeroespacial LTDA

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2000 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0521574-58.2014.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Chacara Santa Cruz Desenvolvimento Imobi...

Advogado: Myoko Tereza Kometani Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2014 22:29

Exibir Processo

Processo nº 1037491-07.2022.8.26.0114

Lucilene Aparecida Barreto Miranda

Anselmo Miranda

Advogado: Christian Michelette Prado Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2022 17:29

Exibir Processo

Processo nº 1015743-14.2023.8.26.0071

Latam Airlines Group S/A

Rodrigo Massoni

Advogado: Rafael Martin Panice Fernandes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2024 10:27

Exibir Processo