TJSP - 1000358-89.2016.8.26.0291

1ª instância - 2 Vara Civel de Jaboticabal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTELA AMALIA CONTRI

CPF *33.***.*75-15

Advogados

ROBSON FERNANDO SANTOS

OAB: 205779/SP

CPF *78.***.*26-00

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

RICARDO LOPES GODOY

OAB: 77167/MG

Terceiro

Partes

VALDIVINA ALVES DE OLIVEIRA BAHIA

CPF *34.***.*52-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 20:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 14:21

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 19/05/2025 14:43

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2025 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 10:09

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2025 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 14:43

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/01/2025 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 13:47

    Protocolo Juntado

  • 13/11/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2024 14:14

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 11:16

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 24/10/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 05:32

    Bloqueio/penhora on line

  • 08/10/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 21:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 20:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 20:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 20:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 20:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 20:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 20:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 16:08

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2024 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 17:14

    Nomeado Perito

  • 05/03/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 04:48

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 10:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 15:54

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Robson Fernando Santos (OAB 205779/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG) Processo 1000358-89.2016.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Estela Amália Contri - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

    Vistos.

    Consoante o entendimento jurisprudencial do STJ, no cálculo do valor exequendo, será observado o índice de correção monetária e juros expressamente fixados no título executivo judicial, tendo em vista a imutabilidade da coisa julgada.

    Dessa forma, tendo ocorrido o trânsito em julgado do v. acórdão, descabe rediscussão da matéria, por imperativo constitucional insculpido no artigo 5º, XXXVI da Constituição Federal (A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada).

    Nesse sentido: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

    TÍTULO EXECUTIVO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

    MODIFICAÇÃO.

    OFENSA À COISA JULGADA.

    APELAÇÃO DESPROVIDA. 1.

    Consoante o entendimento jurisprudencial do STJ e desta Turma, no cálculo do valor exequendo, será observado o índice de correção monetária expressamente fixado no título executivo judicial, tendo em vista a imutabilidade da coisa julgada. 2.

    Afastado o pedido de redução da verba honorária, porquanto fixada em 10% do valor indicado como excesso de execução consoante o entendimento desta Turma, além de ter sido observado o parâmetro mínimo estabelecido no artigo 85, § 2º, do CPC/2015,Apelação desprovida. 3.

    Apelação desprovida. (TRF 3ª Região, Décima Turma, AC , Rel.

    Des.

    Fed.

    Nelson Porfirio, j. em 29/08/2017, e-DJF3 Judicial 1 em 06.09.2017 ).

    EMENTA: PROCESSO CIVIL.

    AGRAVO INTERNO.

    RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA.

    ALTERAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.

    SÚMULA N° 83/STJ.

    PRECEDENTES. 1.

    As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. 2.

    Nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, é vedada, em sede de cumprimento de sentença, a alteração de índice de correção monetária expressamente previsto em decisão transitada em julgado, sob pena de violação à coisa julgada. 3.

    O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência pacífica desta Corte.

    Incidente, portanto, o enunciado 83 da Súmula do STJ. 4.

    Agravo interno a que se nega provimento." (STJ, Quarta Turma, AgInt no AREsp 231.308/RS, Rel.

    Min.

    Maria Isabel Gallotti, j. em 25.10.2016, DJe em 04.11.2016).

    Assim, descabe aplicar o tema, ante a coisa julgada formal operada.

    Intime-se.

  • 16/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2023 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 10:41

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 03:33

    Suspensão do Prazo

  • 19/09/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2022 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2022 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/03/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 04:15

    Suspensão do Prazo

  • 12/07/2021 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2021 03:42

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2021 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 23:55

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2020 02:06

    Suspensão do Prazo

  • 09/07/2020 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2020 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 05:02

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2020 02:12

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2019 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2019 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 04:29

    Suspensão do Prazo

  • 24/08/2018 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2018 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2018 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2018 18:30

    Decisão

  • 17/08/2018 14:03

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2018 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2018 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2018 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2018 18:28

    Julgada improcedente a ação

  • 29/06/2018 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2018 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2018 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2018 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2018 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2018 09:30

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 11/05/2018 15:45

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 06/03/2018 11:07

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2018 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2018 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2018 18:38

    Decisão

  • 19/02/2018 14:41

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2017 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2017 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2017 16:40

    Proferido Despacho

  • 23/02/2017 11:46

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2017 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2016 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2016 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2016 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2016 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2016 17:16

    Proferido Despacho

  • 31/03/2016 10:15

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2016 07:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/03/2016 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2016 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2016 14:47

    Expedição de Carta.

  • 18/02/2016 14:14

    Proferido Despacho

  • 10/02/2016 12:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2016

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000088-21.2023.8.26.0291

Valdomiro Fernando Tomaz

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Patricia Ballera Vendramini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1006759-94.2022.8.26.0291

Wilson Luiz de Carvalho

Wilson Luiz de Carvalho

Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/11/2022 15:10

Exibir Processo

Processo nº 1004965-98.2023.8.26.0292

Gleyze da Silva Palau dos Santos

Anhanguera Educacional Participacoes S/A

Advogado: Independencia Aparecida Coimbra Fontes R...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2023 11:42

Exibir Processo

Processo nº 1004965-98.2023.8.26.0292

Gleyze da Silva Palau dos Santos

Anhanguera Educacional Participacoes S/A

Advogado: Independencia Aparecida Coimbra Fontes R...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2023 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0002592-28.2016.8.26.0496

Justica Publica

Wesley Henrique Rodrigues de Queiroz

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2024 09:26

Exibir Processo