25/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/11/2024 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 13:15

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2024 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões
16/10/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:20

Ato ordinatório
11/10/2024 07:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/10/2024 23:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/10/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/07/2024 10:31

Conclusos para decisão
15/07/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 08:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 17:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/03/2024 11:59

Conclusos para decisão
11/03/2024 16:48

Juntada de Petição de Alegações finais
07/03/2024 18:48

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 14:09

Conclusos para decisão
11/12/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 06:02

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 06:52

Suspensão do Prazo
31/10/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
14/10/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 13:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2023 17:47

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Patricia Ballera Vendramini (OAB 215399/SP), Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP) Processo 1000088-21.2023.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdomiro Fernando Tomaz - Reqdo: Banco C6 Consignado S.A. -

Vistos.

Ao contrário do alegado pelo réu, nos termos do artigo 429, II do Código de Processo Civil, incumbe o ônus da prova quando se tratar de impugnação da autenticidade à parte que produziu o documento.

No caso, o réu quem produziu o documento (trouxe aos autos), assim deve arcar com o pagamento dos honorários periciais.

Nesse sentido: EMENTA: Ação declaratória de nulidade contratual e inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais.

Contratos de empréstimos consignados.

Contestação da autenticidade das assinaturas lançadas nos documentos apresentados - falsidade. Ônus probatório que incumbe ao Banco-réu, nos termos do art. 429, II, do CPC, assim como o custeio da perícia grafotécnica.

O custeio da prova não pode ser imposto; todavia, assumirá e sofrerá as consequências desta omissão, já que era seu o ônus probatório.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2062036-15.2021.8.26.0000; Relator (a): Cauduro Padin; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 4ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 26/07/2021; Data de Registro: 26/07/2021).

E também o entendimento firmado no STJ, sob o rito dos recursos repetitivos, ao julgar o tema 1061 que fixou a seguinte tese: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)".

Assim, no prazo derradeiro de 10 dias, ao banco para que esclareça se deseja, de fato, produzir a prova.

Intime-se.
16/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 10:49

Conclusos para decisão
11/07/2023 10:48

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 19:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2023 16:11

Conclusos para decisão
28/06/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 16:37

Conclusos para decisão
31/05/2023 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 06:26

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 16:10

Conclusos para decisão
07/03/2023 12:35

Juntada de Petição de Réplica
16/02/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 16:06

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/02/2023 13:40

Juntada de Petição de contestação
20/01/2023 02:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 17:24

Expedição de Carta.
11/01/2023 17:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/01/2023 17:05

Conclusos para decisão
11/01/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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