27/05/2025 16:55

Petição Juntada
27/05/2025 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2025 15:36

Documento Juntado
27/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:01

Remetido ao DJE
26/05/2025 15:30

Declarada a Remição
26/05/2025 14:01

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:16

Petição Juntada
01/04/2025 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 10:37

Petição Juntada
27/10/2024 00:15

Suspensão do Prazo
16/08/2024 13:23

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/08/2024 13:23

Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2024 13:23

Recebidos os autos do Outro Foro
16/08/2024 13:23

Recebidos os autos do Outro Foro
15/08/2024 10:54

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/08/2024 10:54

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/08/2024 16:40

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/08/2024 15:48

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
25/06/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:11

Remetido ao DJE
21/06/2024 14:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/06/2024 13:57

Conclusos para decisão
21/06/2024 13:52

Conclusos para despacho
19/06/2024 18:25

Recurso Interposto
18/06/2024 15:55

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
18/06/2024 14:53

Ordem de Liberação Expedida
18/06/2024 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2024 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2024 14:31

Documento Juntado
18/06/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:02

Remetido ao DJE
16/06/2024 18:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/06/2024 18:58

Concessão
13/06/2024 16:03

Conclusos para decisão
07/06/2024 17:49

Conclusos para despacho
07/06/2024 17:39

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:02

Remetido ao DJE
17/05/2024 14:47

Ato ordinatório
15/05/2024 18:07

Petição Juntada
15/05/2024 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 09:55

Boletim Informativo Atualizado Juntado
15/05/2024 09:55

Petição Juntada
06/05/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 12:01

Remetido ao DJE
03/05/2024 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2024 11:59

Declarada a Remição
02/05/2024 17:18

Conclusos para decisão
30/04/2024 13:48

Conclusos para despacho
29/04/2024 08:15

Petição Juntada
26/04/2024 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 10:37

Petição Juntada
25/04/2024 10:35

Petição Juntada
23/04/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:01

Remetido ao DJE
19/04/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:11

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:34

Conclusos para despacho
16/04/2024 13:48

SAP - Intimação Assinada Juntado
07/03/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2024 13:32

Remetido ao DJE
06/03/2024 12:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2024 12:07

Homologado o Cálculo
05/03/2024 17:30

Conclusos para decisão
05/03/2024 17:00

Conclusos para despacho
30/01/2024 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2024 13:49

Planilha de Cálculos Juntada
30/01/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 10:31

Remetido ao DJE
29/01/2024 09:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2024 09:49

Concedida a Comutação de Pena a Parte
25/01/2024 18:02

Conclusos para decisão
25/01/2024 10:03

Conclusos para despacho
23/01/2024 12:17

Petição Juntada
22/01/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 12:00

Remetido ao DJE
19/01/2024 11:35

Ato ordinatório
17/01/2024 13:37

Petição Juntada
12/01/2024 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2024 13:46

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/01/2024 13:46

Boletim Informativo Atualizado Juntado
12/01/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 13:30

Remetido ao DJE
11/01/2024 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2024 12:01

Ato ordinatório
08/01/2024 10:56

Petição Juntada
13/12/2023 22:28

Suspensão do Prazo
29/09/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2023 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 00:01

Remetido ao DJE
27/09/2023 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2023 16:48

Homologado o Cálculo
27/09/2023 15:20

Conclusos para decisão
27/09/2023 15:14

Conclusos para despacho
27/09/2023 15:13

Certidão de Cartório Expedida
24/09/2023 14:55

Petição Juntada
20/09/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:30

Remetido ao DJE
18/09/2023 16:19

Ato ordinatório
18/09/2023 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2023 16:17

Planilha de Cálculos Juntada
15/09/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 12:00

Remetido ao DJE
14/09/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 09:50

Conclusos para despacho
13/09/2023 18:25

Conclusos para despacho
06/09/2023 14:56

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
01/09/2023 16:55

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
16/08/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP), Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 0005915-20.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: ERICKSSON VELOZO MAGALHÃES - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 16 (dezesseis) dias da pena corporal, atento aos 50 (cinquenta) dias de trabalho no período de 29/03/2023 a 21/06/2023.

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
15/08/2023 09:02

Remetido ao DJE
14/08/2023 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2023 13:42

Declarada a Remição
14/08/2023 12:03

Conclusos para decisão
11/08/2023 16:44

Conclusos para despacho
10/08/2023 16:38

Petição Juntada
10/08/2023 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 13:15

Petição Juntada
05/07/2023 16:59

Petição Juntada
05/07/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 00:03

Remetido ao DJE
03/07/2023 17:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2023 17:04

Ato ordinatório
03/07/2023 17:02

Planilha de Cálculos Juntada
03/07/2023 10:30

Remetido ao DJE
03/07/2023 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2023 09:55

Declarada a Remição
30/06/2023 09:51

Conclusos para decisão
29/06/2023 16:59

Conclusos para despacho
28/06/2023 14:28

Petição Juntada
27/06/2023 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 15:54

Atestado de Remição Juntado
27/06/2023 15:54

Petição Juntada
23/06/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 13:35

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
22/06/2023 00:01

Remetido ao DJE
21/06/2023 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2023 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2023 16:44

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
20/06/2023 09:52

Conclusos para decisão
16/06/2023 11:20

Conclusos para despacho
14/06/2023 11:28

Petição Juntada
08/06/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 12:01

Remetido ao DJE
07/06/2023 11:24

Ato ordinatório
07/06/2023 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2023 11:21

Planilha de Cálculos Juntada
30/05/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:01

Remetido ao DJE
26/05/2023 16:59

Ato ordinatório
25/05/2023 18:28

Petição Juntada
22/05/2023 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 15:26

Petição Juntada
16/05/2023 12:05

SAP - Intimação Assinada Juntado
12/05/2023 13:05

Recurso Interposto
10/05/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 09:01

Remetido ao DJE
08/05/2023 21:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2023 21:32

Concedida Progressão de regime
08/05/2023 11:32

Conclusos para decisão
08/05/2023 11:20

Conclusos para despacho
08/05/2023 11:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2023 11:17

Planilha de Cálculos Juntada
05/05/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 12:45

Petição Juntada
04/05/2023 09:01

Remetido ao DJE
03/05/2023 17:32

Ato ordinatório
02/05/2023 14:37

Petição Juntada
26/04/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 13:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2023 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 13:28

Petição Juntada
25/04/2023 13:28

Boletim Informativo Atualizado Juntado
25/04/2023 00:01

Remetido ao DJE
24/04/2023 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2023 17:16

Declarada a Remição
19/04/2023 13:46

Conclusos para decisão
18/04/2023 16:18

Conclusos para despacho
17/04/2023 15:38

Petição Juntada
16/04/2023 01:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/04/2023 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 15:35

Petição Juntada
24/01/2023 12:21

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2023 10:05

Petição Juntada
20/01/2023 00:01

Remetido ao DJE
19/01/2023 15:49

Ato ordinatório
19/01/2023 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2023 15:48

Realizado Cálculo
06/12/2022 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2022 10:23

Declarada a Remição
05/12/2022 12:42

Conclusos para decisão
05/12/2022 10:55

Conclusos para despacho
01/12/2022 10:46

Petição Juntada
29/11/2022 20:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2022 19:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022 19:14

Petição Juntada
01/11/2022 14:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2022 14:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2022 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2022 14:06

Homologado o Cálculo
31/10/2022 10:44

Conclusos para decisão
31/10/2022 10:34

Conclusos para despacho
31/10/2022 09:58

Certidão de Cartório Expedida
22/09/2022 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2022 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2022 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2022 14:44

Realizado Cálculo
22/09/2022 14:36

Apensado ao processo
22/09/2022 14:28

Certidão de Cartório Expedida
06/07/2022 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/07/2022 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/07/2022 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2022 11:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/06/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 16:26

Conclusos para decisão
23/06/2022 15:51

Conclusos para despacho
22/06/2022 15:08

Petição Juntada
21/06/2022 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2022 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 18:26

Petição Juntada
15/06/2022 14:01

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
15/06/2022 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2022 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/06/2022 13:55

Boletim Informativo Atualizado Juntado
30/05/2022 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2022 15:43

Ato ordinatório
26/05/2022 18:45

Petição Juntada
25/05/2022 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/05/2022 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/05/2022 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2022 16:29

Realizado Cálculo
21/01/2022 18:02

Classe Retificada
21/01/2022 18:01

Documento Juntado
21/01/2022 18:01

Documento Juntado
21/01/2022 18:01

Documento Juntado
17/11/2021 18:26

Documento Juntado
19/10/2021 15:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/10/2021 15:35

Certidão de Objeto e Pé Expedida
19/10/2021 15:33

Petição Juntada
13/09/2021 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2021 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2021 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2021 14:12

Homologado o Cálculo
13/09/2021 12:33

Conclusos para decisão
13/09/2021 11:17

Conclusos para despacho
13/09/2021 11:17

Certidão de Cartório Expedida
03/09/2021 15:41

Certidão de Cartório Expedida
03/09/2021 15:35

Apensado ao processo
25/08/2021 08:59

Documento Juntado
23/08/2021 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2021 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2021 10:50

Ofício Expedido
23/08/2021 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2021 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2021 10:47

Expedição de documento
23/08/2021 10:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/08/2021 16:22

Folha de Antecedentes Juntada
11/08/2021 16:20

Certidão de Cartório Expedida
11/08/2021 16:17

Documento Juntado
11/08/2021 16:16

Denúncia Juntada
11/08/2021 16:06

Denúncia Juntada
11/08/2021 16:05

Auto de Prisão em Flagrante Juntado
11/08/2021 16:02

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
11/08/2021 16:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/08/2021 15:59

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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