21/05/2025 17:05

Petição Juntada
07/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 11:13

Remetido ao DJE
05/05/2025 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 09:35

Ato ordinatório
05/05/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 08:33

Remetido ao DJE
28/04/2025 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:05

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:16

Petição Juntada
07/03/2025 16:50

Petição Juntada
19/02/2025 17:46

Petição Juntada
13/02/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:56

Remetido ao DJE
11/02/2025 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2025 13:13

Ato ordinatório
11/02/2025 13:05

Documento Juntado
11/02/2025 13:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 11:04

Remetido ao DJE
22/01/2025 10:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 10:08

Ato ordinatório
22/01/2025 10:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/01/2025 09:58

Ofício Expedido
17/10/2024 14:39

Termo de Audiência Expedido
15/10/2024 17:27

Certidão de Cartório Expedida
11/10/2024 09:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2024 08:58

Ofício Expedido
08/10/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 05:38

Rol de Testemunha Juntado
23/09/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:43

Remetido ao DJE
20/09/2024 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2024 10:15

Ato ordinatório
20/09/2024 10:13

Documento Juntado
20/09/2024 10:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2024 05:50

Petição Juntada
09/09/2024 15:16

Rol de Testemunha Juntado
09/09/2024 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 09:57

Audiência de Instrução
30/08/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:45

Remetido ao DJE
28/08/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 14:25

Conclusos para decisão
27/08/2024 05:59

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 13:13

Remetido ao DJE
23/08/2024 11:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2024 14:57

Conclusos para decisão
30/04/2024 15:42

Conclusos para Sentença
11/04/2024 11:12

Conclusos para despacho
10/04/2024 17:26

Petição Juntada
01/04/2024 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 14:27

Petição Juntada
26/03/2024 18:06

Especificação de Provas Juntada
19/03/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 15:35

Petição Juntada
18/03/2024 00:42

Remetido ao DJE
15/03/2024 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2024 14:59

Ato ordinatório
12/03/2024 19:15

Petição Juntada
12/03/2024 18:56

Petição Juntada
21/02/2024 11:52

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 01:07

Remetido ao DJE
19/02/2024 15:49

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/02/2024 15:37

Contestação Juntada
25/01/2024 18:16

Petição Juntada
10/01/2024 10:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/01/2024 10:17

Mandado Juntado
21/12/2023 10:15

Contestação Juntada
12/12/2023 07:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/12/2023 09:18

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 17:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2023 16:29

Mandado de Citação Expedido
05/12/2023 16:19

Mandado de Citação Expedido
05/12/2023 00:09

Remetido ao DJE
04/12/2023 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2023 15:01

Conclusos para despacho
19/09/2023 15:59

Petição Juntada
30/08/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudio Mattos Resende (OAB 407711/SP) Processo 1016185-80.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Celia Julio -

Vistos. 1 Apesar do valor dado à causa ser inferior a 60 salários mínimos, mantenho seu processamento sob rito comum porque não é possível infirmar a necessidade de perícia no local. 2 A autora se diz aposentada.

Possui casa própria em região central de Mogi das Cruzes.

Não está patrocinada pela Defensoria Pública ou por advogado conveniado com referido órgão.

Assim, não extraio da declaração de pobreza a certeza necessária para deferimento da justiça gratuita, que é, antes de tudo, uma isenção fiscal.

Para melhor apreciar esse pedido, traga a autora cópias dos três últimos demonstrativos de sua aposentadoria.

Do contrário, recolha as custas em 15 dias. 3 - Intime-se.

Mogi das Cruzes, 28 de agosto de 2023
29/08/2023 00:15

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 16:25

Conclusos para decisão
17/08/2023 12:24

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/08/2023 12:24

Redistribuição de Processo - Saída
15/08/2023 11:55

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/08/2023 05:59

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudio Mattos Resende (OAB 407711/SP) Processo 1016185-80.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Celia Julio -

Vistos.

Considerando que consta do polo passivo pessoa jurídica de direito público, este juízo é absolutamente incompetente para o julgamento desta ação.

Redistribua-se o feito à Vara da Fazenda Pública local, providenciando a serventia o quanto necessário.

Cumpra-se com urgência.

Intime-se.
14/08/2023 00:13

Remetido ao DJE
11/08/2023 17:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/08/2023 16:25

Conclusos para despacho
11/08/2023 16:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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