TJSP - 1001877-36.2015.8.26.0291

1ª instância - 2 Vara Civel de Jaboticabal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARMEN SILVIA TORQUATO

CPF *62.***.*07-42

Advogados

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB: 226496/SP

CPF *86.***.*49-92

EDNILSON BOMBONATO

OAB: 126856/SP

CPF *88.***.*69-00

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB: 8927/SC

CPF *29.***.*61-04

RODRIGO FRASSETTO GOES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 10:26

    Ato ordinatório

  • 18/06/2025 10:45

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 12/06/2025 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 15:35

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 25/04/2025 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 11:23

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 00:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2024 00:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2024 09:56

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 08:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 12:52

    Ato ordinatório

  • 27/09/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2024 13:17

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 09:48

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2024 20:56

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2024 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2023 04:45

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 04:32

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 12:37

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 1001877-36.2015.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carmen Silvia Torquato - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

    Vistos.

    Consoante o entendimento jurisprudencial do STJ, no cálculo do valor exequendo, será observado o índice de correção monetária e juros expressamente fixados no título executivo judicial, tendo em vista a imutabilidade da coisa julgada.

    Dessa forma, tendo ocorrido o trânsito em julgado do v. acórdão, descabe rediscussão da matéria, por imperativo constitucional insculpido no artigo 5º, XXXVI da Constituição Federal (A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada).

    Nesse sentido: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

    TÍTULO EXECUTIVO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

    MODIFICAÇÃO.

    OFENSA À COISA JULGADA.

    APELAÇÃO DESPROVIDA. 1.

    Consoante o entendimento jurisprudencial do STJ e desta Turma, no cálculo do valor exequendo, será observado o índice de correção monetária expressamente fixado no título executivo judicial, tendo em vista a imutabilidade da coisa julgada. 2.

    Afastado o pedido de redução da verba honorária, porquanto fixada em 10% do valor indicado como excesso de execução consoante o entendimento desta Turma, além de ter sido observado o parâmetro mínimo estabelecido no artigo 85, § 2º, do CPC/2015,Apelação desprovida. 3.

    Apelação desprovida. (TRF 3ª Região, Décima Turma, AC , Rel.

    Des.

    Fed.

    Nelson Porfirio, j. em 29/08/2017, e-DJF3 Judicial 1 em 06.09.2017 ).

    EMENTA: PROCESSO CIVIL.

    AGRAVO INTERNO.

    RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA.

    ALTERAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.

    SÚMULA N° 83/STJ.

    PRECEDENTES. 1.

    As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. 2.

    Nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, é vedada, em sede de cumprimento de sentença, a alteração de índice de correção monetária expressamente previsto em decisão transitada em julgado, sob pena de violação à coisa julgada. 3.

    O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência pacífica desta Corte.

    Incidente, portanto, o enunciado 83 da Súmula do STJ. 4.

    Agravo interno a que se nega provimento." (STJ, Quarta Turma, AgInt no AREsp 231.308/RS, Rel.

    Min.

    Maria Isabel Gallotti, j. em 25.10.2016, DJe em 04.11.2016).

    Assim, descabe aplicar o tema, ante a coisa julgada formal operada.

    Oportunamente, venham conclusos para nomeação de perita contábil.

    Intime-se.

  • 16/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2023 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 12:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 12:04

    Ato ordinatório

  • 10/12/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 04:13

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2021 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 01/09/2021 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2020 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 04:58

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2019 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2019 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2018 02:44

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 04:27

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2018 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2018 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2018 08:38

    Decisão

  • 18/05/2018 16:44

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 13:10

    Juntada de Decisão

  • 07/12/2017 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2017 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2017 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2017 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2017 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2017 16:28

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 21/11/2017 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2017 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 17/11/2017 18:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 17/11/2017 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2017 18:30

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 23/10/2017 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2017 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2017 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2017 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2017 18:11

    Julgada improcedente a ação

  • 19/10/2017 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2017 14:22

    Decisão

  • 19/10/2017 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 15:49

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2016 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 14/08/2016 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2016 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2016 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2016 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2016 15:07

    Proferido Despacho

  • 08/03/2016 11:12

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2016 08:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2016 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2016 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2016 11:14

    Ato ordinatório

  • 23/02/2016 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2016 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2016 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2016 12:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2016 17:09

    Proferido Despacho

  • 27/01/2016 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2016 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2016 12:00

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2016 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2016 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2016 07:07

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 22/01/2016 07:06

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 19/01/2016 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2015 11:55

    Expedição de Carta.

  • 10/12/2015 17:20

    Proferido Despacho

  • 10/12/2015 16:31

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2015 11:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2015

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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