TJSP - 1001915-48.2015.8.26.0291

1ª instância - 2 Vara Civel de Jaboticabal

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Polo Ativo

Partes

OSWALDO DURIVAL ROSSI JUNIOR

CPF *79.***.*08-34

Advogados

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB: 226496/SP

CPF *86.***.*49-92

FELIPE GRADIM PIMENTA

OAB: 308606/SP

CPF *33.***.*46-70

EDNILSON BOMBONATO

OAB: 126856/SP

CPF *88.***.*69-00

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB: 73055/SP

CPF *16.***.*39-65

Terceiro

Partes

ANDERSON GONCALVES FAUSTINO

CPF *40.***.*49-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2025 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 15:38

    Nomeado Perito

  • 15/05/2025 11:06

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 10:05

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2025 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 05:06

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 20:56

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2023 04:45

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 04:32

    Suspensão do Prazo

  • 07/09/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 13:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 11:57

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Felipe Gradim Pimenta (OAB 308606/SP) Processo 1001915-48.2015.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Oswaldo Durival Rossi Júnior - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

    Vistos.

    Consoante o entendimento jurisprudencial do STJ, no cálculo do valor exequendo, será observado o índice de correção monetária e juros expressamente fixados no título executivo judicial, tendo em vista a imutabilidade da coisa julgada.

    Dessa forma, tendo ocorrido o trânsito em julgado do v. acórdão, descabe rediscussão da matéria, por imperativo constitucional insculpido no artigo 5º, XXXVI da Constituição Federal (A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada).

    Nesse sentido: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

    TÍTULO EXECUTIVO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

    MODIFICAÇÃO.

    OFENSA À COISA JULGADA.

    APELAÇÃO DESPROVIDA. 1.

    Consoante o entendimento jurisprudencial do STJ e desta Turma, no cálculo do valor exequendo, será observado o índice de correção monetária expressamente fixado no título executivo judicial, tendo em vista a imutabilidade da coisa julgada. 2.

    Afastado o pedido de redução da verba honorária, porquanto fixada em 10% do valor indicado como excesso de execução consoante o entendimento desta Turma, além de ter sido observado o parâmetro mínimo estabelecido no artigo 85, § 2º, do CPC/2015,Apelação desprovida. 3.

    Apelação desprovida. (TRF 3ª Região, Décima Turma, AC , Rel.

    Des.

    Fed.

    Nelson Porfirio, j. em 29/08/2017, e-DJF3 Judicial 1 em 06.09.2017 ).

    EMENTA: PROCESSO CIVIL.

    AGRAVO INTERNO.

    RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA.

    ALTERAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.

    SÚMULA N° 83/STJ.

    PRECEDENTES. 1.

    As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. 2.

    Nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, é vedada, em sede de cumprimento de sentença, a alteração de índice de correção monetária expressamente previsto em decisão transitada em julgado, sob pena de violação à coisa julgada. 3.

    O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência pacífica desta Corte.

    Incidente, portanto, o enunciado 83 da Súmula do STJ. 4.

    Agravo interno a que se nega provimento." (STJ, Quarta Turma, AgInt no AREsp 231.308/RS, Rel.

    Min.

    Maria Isabel Gallotti, j. em 25.10.2016, DJe em 04.11.2016).

    Assim, descabe aplicar o tema, ante a coisa julgada formal operada.

    Oportunamente, venham conclusos para nomeação de perita contábil.

    Intime-se.

  • 16/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2023 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 11:16

    Ato ordinatório

  • 28/12/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 04:31

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2021 04:13

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2021 03:39

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2021 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 23:53

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2020 02:04

    Suspensão do Prazo

  • 09/07/2020 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2020 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2020 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2020 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 04:58

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2020 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2019 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2019 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 27/08/2019 13:59

    Decisão

  • 26/08/2019 17:53

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2019 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2018 02:44

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 04:27

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2018 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2018 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2018 13:50

    Decisão

  • 28/06/2018 13:55

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2018 09:05

    Juntada de Decisão

  • 02/06/2018 01:35

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2018 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2018 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2018 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2018 12:33

    Decisão

  • 14/02/2018 13:12

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2018 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2018 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2018 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2018 18:16

    Julgada improcedente a ação

  • 15/01/2018 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2017 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2017 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2017 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2017 16:26

    Proferido Despacho

  • 30/01/2017 18:51

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2017 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2016 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 04/05/2016 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2016 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2016 14:41

    Proferido Despacho

  • 28/04/2016 10:40

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2016 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2016 11:53

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2016 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2016 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2016 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2016 11:04

    Ato ordinatório

  • 23/02/2016 20:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2016 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2016 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2016 17:09

    Proferido Despacho

  • 27/01/2016 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2016 11:56

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2016 11:52

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2016 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2016 12:53

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 30/12/2015 09:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/12/2015 12:48

    Expedição de Carta.

  • 10/12/2015 17:21

    Proferido Despacho

  • 10/12/2015 16:47

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2015 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2015

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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