TJSP - 0004315-68.2020.8.26.0520
1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2025 09:35
Autos no Prazo
-
21/02/2025 12:51
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
20/02/2025 12:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/02/2025 12:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2025 12:52
Certidão de Cartório Expedida
-
03/12/2024 13:28
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
03/12/2024 13:27
Documento Juntado
-
08/10/2024 14:17
Mandado Expedido
-
08/10/2024 14:12
Certidão de Cartório Expedida
-
16/08/2024 14:05
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
15/08/2024 07:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 02:25
Remetido ao DJE
-
13/08/2024 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2024 00:23
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 04:57
Petição Juntada
-
11/06/2024 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 13:51
Remetido ao DJE
-
10/06/2024 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 17:38
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 13:25
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 13:24
Certidão de Cartório Expedida
-
04/04/2024 22:06
Petição Juntada
-
04/04/2024 12:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/04/2024 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/11/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 06:38
Remetido ao DJE
-
13/11/2023 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 11:13
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 11:56
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 08:30
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
05/09/2023 08:30
Redistribuição de Processo - Saída
-
05/09/2023 08:30
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/09/2023 14:03
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
01/09/2023 23:24
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
25/08/2023 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabíola Larissa Oliveira Cardoso (OAB 431855/SP) Processo 0004315-68.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: EMERSON MACHADO ALVES -
Vistos.
Considerando que o(a) executado(a) EMERSON MACHADO ALVES foi colocado em meio solto em razão do benefício a ele concedido, determino a redistribuição do PEC-Principal 0004315-68.2020.8.26.0520 e seus apensos, se houver, para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de São José dos Campos, competente para prosseguir na fiscalização da benesse, nos termos do Comunicado CG nº 411/2022. -
24/08/2023 00:00
Remetido ao DJE
-
23/08/2023 14:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
23/08/2023 13:36
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 13:34
Documento Juntado
-
18/08/2023 11:48
SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
-
16/08/2023 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabíola Larissa Oliveira Cardoso (OAB 431855/SP) Processo 0004315-68.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: EMERSON MACHADO ALVES -
Vistos.
Trata-se de pedido de Livramento Condicional em favor do executado(a) EMERSON MACHADO ALVES.
O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório.
Decido.
O pedido é procedente.
O executado cumpriu a fração necessária à benesse pleiteada, mantendo no período bom comportamento carcerário.
Presentes, portanto, os requisitos legais.
Ante o exposto, com fundamento no artigo 83 do Código de Processo Penal, concedo ao executado(a) EMERSON MACHADO ALVES, MT: 878833, RG: 48015847, RJI: 192911310-50, recolhido no Penitenciária "Dr.
Geraldo de Andrade Vieira" - São Vicente I, o Livramento Condicional no PEC-Principal nº 0004315-68.2020.8.26.0520 e Dependente(s) Processos Apensos >, com as condições previstas no art. 132 da LEP.
Realize-se a Audiência de Advertência (art. 137, LEP), cujo termo, devidamente preenchido e assinado, deverá ser devolvido no prazo de 24 horas a este Juízo, em analogia aos art. 412 e 767, das NSCGJ.
Expeça-se ordem de liberação para baixa da prisão no BNMP, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso.
Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ).
Com a devolução do termo de audiência de advertência, tornem para redistribuição dos autos ao Juízo da VEC competente para a fiscalização do benefício.
P.I.C.
Santos, 14 de agosto de 2023.
Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Luciana Viveiros Corrêa dos Santos Seabra -
15/08/2023 17:41
Ordem de Liberação Expedida
-
15/08/2023 09:01
Remetido ao DJE
-
15/08/2023 08:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/08/2023 08:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/08/2023 08:32
Concedido o Livramento Condicional
-
14/08/2023 09:09
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 10:13
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 17:27
Petição Juntada
-
04/08/2023 16:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/08/2023 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2023 16:29
Petição Juntada
-
23/05/2023 16:22
Conclusos para decisão
-
30/03/2023 11:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/03/2023 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2023 15:13
Conclusos para decisão
-
29/03/2023 15:09
Realizado Cálculo de Liquidação
-
20/03/2023 12:33
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 09:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/01/2023 09:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2022 11:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/11/2022 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2022 11:47
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 11:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/10/2022 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2022 15:24
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
05/08/2022 09:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/08/2022 09:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2022 09:13
Certidão Carcerária Juntada
-
05/07/2022 14:37
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
-
05/07/2022 14:34
Reativação de Processo Suspenso
-
05/07/2022 09:29
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
29/06/2022 21:36
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
23/03/2022 19:05
Mandado de Prisão Expedido
-
23/03/2022 15:53
Classe Retificada
-
23/03/2022 15:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/03/2022 14:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/03/2022 14:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/03/2022 14:11
Decisão
-
23/03/2022 12:58
Conclusos para decisão
-
23/03/2022 12:55
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 12:54
Documento Juntado
-
22/03/2022 09:36
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
-
17/02/2022 17:50
Documento Juntado
-
25/01/2022 14:55
Proferido Despacho
-
24/01/2022 01:18
Petição Juntada
-
11/01/2022 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2022 13:32
Conclusos para despacho
-
10/01/2022 00:00
Remetido ao DJE
-
07/01/2022 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2021 17:45
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
-
18/12/2021 01:05
Suspensão do Prazo
-
25/11/2021 01:43
Suspensão do Prazo
-
10/11/2021 17:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/11/2021 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2021 00:01
Remetido ao DJE
-
08/11/2021 19:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/11/2021 19:26
Concedida Progressão de regime
-
08/11/2021 18:56
Conclusos para decisão
-
05/11/2021 17:38
Conclusos para despacho
-
03/11/2021 17:53
Petição Juntada
-
01/11/2021 21:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/11/2021 21:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2021 06:40
Petição Juntada
-
20/10/2021 18:09
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
20/10/2021 18:09
Redistribuição de Processo - Saída
-
20/10/2021 18:09
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/10/2021 17:55
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
19/10/2021 17:16
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
19/10/2021 17:01
Expedição de documento
-
18/10/2021 23:05
Petição Juntada
-
18/10/2021 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2021 13:08
Remetido ao DJE
-
14/10/2021 16:52
Decisão
-
14/10/2021 10:05
Conclusos para despacho
-
14/10/2021 10:03
Documento Juntado
-
12/10/2021 01:32
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
06/10/2021 23:28
Petição Juntada
-
04/10/2021 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2021 23:55
Petição Juntada
-
01/10/2021 14:06
Remetido ao DJE
-
01/10/2021 14:05
Remetido ao DJE
-
01/10/2021 13:40
Petição Juntada
-
01/10/2021 12:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/10/2021 12:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/10/2021 12:14
Homologado o Cálculo
-
30/09/2021 16:16
Conclusos para decisão
-
30/09/2021 16:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/09/2021 16:15
Expedição de documento
-
30/09/2021 14:45
Decisão
-
16/07/2021 16:00
Conclusos para despacho
-
07/07/2021 17:57
Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
-
07/07/2021 17:56
Pedido de Habilitação Juntado
-
09/02/2021 22:37
Suspensão do Prazo
-
05/02/2021 18:28
Petição Juntada
-
04/02/2021 19:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/02/2021 19:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/02/2021 19:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/02/2021 19:07
Ofício Expedido
-
04/02/2021 19:07
Homologado o Cálculo
-
04/02/2021 17:14
Conclusos para decisão
-
04/02/2021 17:12
Realizado Cálculo
-
22/10/2020 14:40
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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