18/02/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
24/12/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/12/2024 11:25

Expedição de Certidão.
04/12/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2024 11:02

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:38

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:16

Recebidos os autos
12/06/2024 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/06/2024 21:42

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:59

Juntada de Petição de Contra-razões
08/06/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 02:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 18:23

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2024 10:43

Conclusos para decisão
06/06/2024 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 07:11

Expedição de Certidão.
29/05/2024 07:23

Expedição de Certidão.
25/05/2024 13:01

Expedição de Certidão.
25/05/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 01:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 14:24

Conclusos para decisão
23/05/2024 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 08:28

Expedição de Certidão.
15/05/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 14:58

Julgado procedente o pedido
26/04/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:03

Conclusos para julgamento
25/04/2024 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 07:24

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:38

Conclusos para julgamento
07/02/2024 07:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 11:32

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:22

Conclusos para julgamento
15/12/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 20:35

Juntada de Petição de parecer
14/12/2023 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 11:41

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:51

Conclusos para decisão
13/12/2023 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 09:49

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 16:51

Conclusos para decisão
19/11/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:36

Expedição de Certidão.
10/10/2023 00:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 23:25

Expedição de Certidão.
06/10/2023 23:24

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 09:03

Conclusos para decisão
05/10/2023 22:51

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 22:36

Expedição de Certidão.
31/08/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 06:37

Expedição de Certidão.
30/08/2023 05:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 02:50

Expedição de Mandado.
30/08/2023 02:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 16:01

Conclusos para decisão
28/08/2023 13:49

Conclusos para despacho
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Helio Raimundo Lemes (OAB 43527/SP) Processo 1009701-33.2023.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adalto Sergio Pereira -

Vistos.

Diante da incapacidade civil do autor/exequente, remeta-se o feito ao Ministério Público, para que se manifeste, pelo prazo de 30 dias.

Art. 178.

O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam: I - interesse público ou social; II - interesse de incapaz; III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

Parágrafo único.

A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

Intimem-se.
26/08/2023 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 09:14

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:03

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:51

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:50

Evoluída a classe de 241 para 14695
04/07/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2023 15:40

Conclusos para decisão
30/06/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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