24/02/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/12/2024 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 06:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 01:28

Conclusos para decisão
26/04/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 16:50

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2023 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 07:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 16:07

Conclusos para despacho
27/10/2023 16:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2023.
30/08/2023 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 02:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 02:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB 140741/SP), Saulo Cesar Sartori (OAB 274202/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP) Processo 1033250-57.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Celso Aparecido Camillo, Luis Antônio Bergamim, Sergio Luiz Camillo - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Vistas ao MP.

Como todos os recursos transitaram em julgado e além do levantamento e transferência de valores foi requerido, reconheço a satisfação da obrigação e julgo extinto o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. 3.

Em relação ao valor principal, conforme se observa na decisão de fls. 403/404, havia sido determinado o destaque dos honorários e a transferência do valor pertencente a Sérgio Luiz Camillo ao Juízo da Interdição, cuja efetivação se pode conferir às fls. 410.

E a despeito do levantamento dos honorários contratuais ser possível somente após a extinção da execução, após a transferência do valor devido a Sérgio Luiz Camillo, foi autorizado o levantamento de todo o restante (conforme se observa no item 2), de sorte que os honorários destacados foram levantados juntamente com o valor dos demais poupadores às fls. 416, não havendo valores disponíveis nestes autos referentes ao primeiro depósito (fl. 188). 4.

Já no que diz respeito ao saldo remanescente, diante da individualização do crédito e, considerando que o crédito de Sérgio Luiz Camillo é de R$ 24.582,15, proceda-se a reserva de 30% desse valor que equivale a R$ 7.374,64 a título de honorários contratuais.

Expeça-se mandado de levantamento de R$ 7.374,64 (fl. 441) em favor do patrono relativamente aos honorários contratuais incidentes sobre a cota do poupador interdito Sergio Luiz, conforme dados informados às fls. 522. 5.

Expeça-se mandado de levantamento de R$ 95.809,43 (fl. 441) em favor dos demais poupadores, conforme dados informados às fls. 521 e regularidade da situação cadastral do CPF perante a Receita Federal às fls. 524/527. 6.

Proceda a Serventia, via Portal de Custas, à transferência de R$ 17.207,50 (fl. 441) da conta judicial nº 700130866414 vinculada ao processo em epígrafe para a 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Araraquara - SP, onde tramita o processo nº 0018429-26.2008.8.26.0037 da interdição de Sergio Luiz Camillo.

Este valor deve ser transferido com correção monetária e juros até a data da efetiva transferência.

Incumbe ao advogado dos exequentes a comprovação nos autos do encaminhamento de cópia desta decisão ao Juízo do Inventário para ciência acerca da determinação de transferência do valor acima. 7.

Intime-se o Banco do Brasil para recolher as custas processuais em aberto, em 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

O sucumbente deverá se atentar para o fato de que estão inclusos nas custas, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º: a) 1% sobre o valor da causa atualizado; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos atualizados; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESP; entre outras.

Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs.

Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena.

Outrossim, para fins de agilizar a conferência, deverá o d. procurador do Banco discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. 8.

Recolhidas as custas, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.I.
25/08/2023 23:51

Expedição de Certidão.
25/08/2023 23:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2023 11:49

Conclusos para decisão
27/04/2023 23:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/04/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 05:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 06:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 09:50

Conclusos para decisão
02/03/2023 19:36

Conclusos para despacho
25/02/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 02:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 22:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 01:58

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2022 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2022 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022 10:21

Conclusos para decisão
04/04/2022 17:56

Conclusos para despacho
03/04/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 08:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2021 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2021 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2021 00:06

Conclusos para decisão
10/09/2021 12:13

Conclusos para despacho
10/09/2021 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2021 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2021 12:57

Expedição de Certidão.
09/09/2021 12:57

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 01:47

Conclusos para decisão
13/07/2021 16:09

Conclusos para despacho
12/07/2021 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 08:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2021 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2021 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2021 18:17

Conclusos para decisão
12/05/2021 17:38

Conclusos para despacho
11/05/2021 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2021 21:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2021 00:53

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 21:52

Conclusos para julgamento
14/04/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2021 10:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948
05/04/2021 08:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2021 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2021 22:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
31/03/2021 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2021 19:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 09:15

Conclusos para decisão
12/03/2021 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 14:57

Conclusos para despacho
24/02/2021 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 14:30

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 14:29

Juntada de Ofício
13/02/2021 15:28

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 08:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2021 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2021 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2020 17:32

Conclusos para decisão
20/11/2020 15:29

Conclusos para despacho
20/11/2020 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 07:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2020 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2020 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito
20/10/2020 16:31

Conclusos para decisão
19/09/2020 22:03

Conclusos para despacho
30/06/2020 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2020 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2020 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2020 20:23

Conclusos para decisão
19/05/2020 20:45

Conclusos para decisão
20/04/2020 20:16

Conclusos para despacho
20/04/2020 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2020 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2020 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2020 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2020 12:44

Conclusos para decisão
11/02/2020 13:15

Conclusos para despacho
07/02/2020 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 15:11

Processo Desarquivado
06/11/2019 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2019 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2019 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2019 11:34

Conclusos para decisão
05/09/2019 18:51

Conclusos para despacho
05/09/2019 17:49

Conclusos para despacho
26/08/2019 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 18:21

Expedição de Certidão.
21/08/2019 18:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2019 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2019 18:39

Conclusos para despacho
18/08/2019 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2019 18:36

Conclusos para despacho
13/08/2019 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2019 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2019 06:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019 21:20

Expedição de Certidão.
31/07/2019 21:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2019 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2019 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2019 23:31

Ato ordinatório praticado
13/04/2019 01:22

Conclusos para despacho
12/04/2019 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2019 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2019 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2018 15:34

Conclusos para decisão
16/10/2018 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2018 12:37

Expedição de Certidão.
15/10/2018 12:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2018 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2018 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2018 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2018 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2018 10:28

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
07/08/2018 11:08

Conclusos para despacho
15/09/2017 10:40

Juntada de Ofício
29/06/2017 13:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/06/2017 11:27

Expedição de Certidão.
02/06/2017 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2017 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2017 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2017 16:31

Conclusos para despacho
24/03/2017 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2017 14:02

Expedição de Certidão.
23/03/2017 14:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2016 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2016 02:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2016 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2016 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2016 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2016 08:02

Expedição de Certidão.
29/01/2016 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2016 12:06

Expedição de Certidão.
28/01/2016 12:06

Ato ordinatório praticado
28/01/2016 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2016 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2016 16:39

Conclusos para despacho
26/01/2016 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2016 11:09

Expedição de Certidão.
21/01/2016 11:09

Ato ordinatório praticado
20/01/2016 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2016 14:42

Expedição de Certidão.
18/01/2016 14:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2016 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2016 14:10

Expedição de Certidão.
13/01/2016 14:09

Ato ordinatório praticado
12/01/2016 16:13

Conclusos para despacho
12/01/2016 13:06

Recebidos os autos
12/08/2015 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2015 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2015 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2015 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2015 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2015 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2015 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/03/2015 16:16

Expedição de Certidão.
06/12/2014 14:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2014 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2014 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2014 13:04

Conclusos para despacho
22/11/2014 13:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/11/2014 13:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2014 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2014 16:39

Expedição de Certidão.
20/10/2014 08:43

Extinto o processo sem resolução do mérito por
18/10/2014 09:40

Conclusos para despacho
11/10/2014 18:11

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 159
13/08/2014 16:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2014

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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