30/06/2025 15:27

Expedição de Carta.
30/06/2025 14:57

Realizado cálculo de custas
30/06/2025 10:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/06/2025 14:25

Conclusos para julgamento
10/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:00

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:24

Conclusos para despacho
08/05/2025 01:26

Suspensão do Prazo
01/04/2025 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
17/01/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:25

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
25/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:29

Expedição de Certidão.
06/06/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 13:25

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:39

Conclusos para decisão
06/06/2024 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.
26/04/2024 10:59

Expedição de Certidão.
25/04/2024 21:56

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 17:36

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 03:34

Juntada de Certidão
30/01/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 15:38

Expedição de Carta.
26/01/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
26/01/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Neiva Terezinha Faria (OAB 109235/SP), Jose Arnaldo Vitagliano (OAB 113942/SP) Processo 1002952-69.2022.8.26.0581 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS -

Vistos. 1.

Considerando o pedido formulado pela parte exequente, determino: (X ) o bloqueio on-line, com fulcro no artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito por intermédio do sistema SISBAJUD; ( ) a constrição de veículos de propriedade da parte executada por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade de trânsito (RENAJUD) (.) a expedição de certidão para os fins previstos no art. 828 do Código de Processo Civil; ( ) a pesquisa por meio do sistema INFOJUD para que sejam disponibilizadas as declarações relativas ao imposto de renda da parte executada, devendo atentar-se a z.

Secretaria para o disposto no art. 121-B das Normas de Serviço da e.

Corregedoria Geral da Justiça; (.) a indisponibilidade dos bens imóveis da parte executada através do sistema conveniado Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB); ( ) o lançamento do nome do(a) devedor(a) nos sistemas informatizados SERASAJUD e/ou SCPC, com fundamento no art. 782, § 3°, do Código de Processo Civil. 2.

Havendo o bloqueio on-line com resultado positivo, intime-se a parte executada para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove a existência de alguma das situações descritas no artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora. 3.

Apresentada alegação nesse sentido, venham os autos conclusos com urgência. 4.

Não havendo a indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada em valor suficiente para a quitação integral do débito e após a realização da última restrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar como pretende prosseguir com a execução. 5.

Escoado o prazo sem manifestação, determino o sobrestamento da presente execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. 6.

Decorrido o prazo acima mencionado sem que sejam encontrados bens penhoráveis e sem manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, remetendo-se os autos ao arquivo na forma do §3º do art. 40 da Lei n. 6.830/80.

Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, por iniciativa da parte exequente, observando-se os termos do art. 40, §3º, da Lei n. 6.830/80. 7.

Após o arquivamento e decorrido o prazo da prescrição intercorrente, dê-se vista à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, retornem os autos conclusos.
22/08/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:31

Conclusos para despacho
14/06/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 10:20

Expedição de Certidão.
31/05/2023 21:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 20:39

Expedição de Certidão.
30/05/2023 20:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2022 23:11

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 15:30

Expedição de Carta.
16/11/2022 15:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/11/2022 20:26

Conclusos para decisão
08/11/2022 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015217-05.2022.8.26.0161

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Julio Alexandre Pavan

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2022 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1007818-93.2023.8.26.0223

Aline Cruz Salustiano Gomes

Drogaria Sao Paulo S/A

Advogado: Bruno Vizaco Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2023 19:00

Exibir Processo

Processo nº 1010649-17.2023.8.26.0223

Maria Valdinete Angelino de Lima

Banco Votorantims/A

Advogado: Victor Caldas Ferreira de Carvalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2023 09:53

Exibir Processo

Processo nº 1010649-17.2023.8.26.0223

Maria Valdinete Angelino de Lima

Banco Votorantims/A

Advogado: Victor Caldas Ferreira de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0000434-94.2022.8.26.0041

Justica Publica

Rafael de Oliveira Lopes

Advogado: Eder Canavan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 09:17

Exibir Processo