08/03/2025 02:11

Publicação
07/03/2025 05:47

Remetidos os Autos
06/03/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 09:45

Petição Juntada
25/02/2025 16:40

Conclusos
24/02/2025 09:47

Petição Juntada
06/02/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 12:30

Expedição de documento
30/01/2025 00:17

Publicação
29/01/2025 00:33

Remetidos os Autos
28/01/2025 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 14:19

Conclusos
17/01/2025 17:36

Petição Juntada
28/09/2023 14:31

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 14:31

Expedição de documento
28/09/2023 14:09

Baixa Definitiva
28/09/2023 14:09

Expedição de documento
22/08/2023 04:19

Publicação
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB 115665/SP) Processo 1015217-05.2022.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A -

Vistos.

Trata-se de ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária movida por Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A em face de Julio Alexandre Pavan, cujo processo encontra-se paralisado há mais de trinta (30) dias, tendo em vista a inércia do(a) requerente. É o relatório.

Decido.

A requerente, intimada pessoalmente a promover o regular andamento do feito (fls. 90), limitou-se a apresentar a manifestação de fl. 89, que não veio corretamente instruída com as custas necessárias às pesquisas requeridas.

Novamente intimada para regularização a requerente deixou de movimentar os autos (certidão da secretaria de fls. 94), encontrando-se o processo paralisado por sua desídia (artigo 485, §1º do Código de Processo Civil).

Ocorre que não pode a parte valer-se infinitamente da medida de intimação pessoal, utilizando-a como mero meio de perpetuar o prosseguimento do feito, desvirtuando a finalidade para a qual se destinou a lei.

Nesse sentido decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no julgamento da apelação nº 1003768-72.2014.8.26.0309, de relatoria do Des.

Luiz Eurico, a saber: (...) desnecessária nova intimação pessoal da autora, visto que a necessidade de intimação pessoal depois de inércia de 30 dias, nos termos do disposto no art. 485, III, § 1º, é de exigência una.

Em outras palavras, ao juízo cabe assim proceder uma vez, e não sempre que se vir sem andamento o feito, senão simples requerimentos esvaziados de sentido maior fariam com que a vantagemde dilação de prazo, inclusive, em alguns casos, de prescrição, com citação não promovida, ficasse à disposição de parte que indevidamente poderia usar-se do processo(...). (grifos meus).

Diante do exposto, nos termos do citado artigo, cumulado com o artigo 485, III do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações necessárias.

P.R.I.
21/08/2023 00:13

Remetidos os Autos
20/08/2023 11:30

Extinto o Processo por Negligência das Partes sem Resolução do Mérito
18/08/2023 15:35

Conclusos
18/08/2023 15:34

Expedição de documento
26/06/2023 06:13

Publicação
23/06/2023 10:32

Remetidos os Autos
23/06/2023 10:27

Ato ordinatório
23/06/2023 04:10

Documento Juntado
22/06/2023 15:39

Petição Juntada
15/06/2023 07:50

Publicação
14/06/2023 11:12

Expedição de documento
14/06/2023 10:34

Remetidos os Autos
14/06/2023 10:11

Ato ordinatório
03/05/2023 03:44

Publicação
01/05/2023 00:09

Remetidos os Autos
28/04/2023 16:03

Ato ordinatório
28/04/2023 16:02

Mandado devolvido
07/12/2022 06:35

Publicação
06/12/2022 12:03

Remetidos os Autos
06/12/2022 11:12

Ato ordinatório
06/12/2022 11:07

Expedição de documento
05/12/2022 18:02

Publicação
05/12/2022 00:05

Remetidos os Autos
04/12/2022 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 13:21

Conclusos
30/11/2022 13:20

Expedição de documento
29/11/2022 15:32

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
08/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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