TJSP - 0000434-94.2022.8.26.0041

1ª instância - 03 Criminal de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DE OLIVEIRA LOPES

Advogados

EDER CANAVAN

OAB: 399743/SP

CPF *63.***.*84-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 10:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2025 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2025 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 18:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2025 15:10

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2025 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2025 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 18:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2025 16:11

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 15:09

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2025 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 17:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 16:56

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 04:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 11:50

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/05/2025 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/05/2025 09:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/05/2025 09:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/05/2025 08:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/05/2025 08:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/05/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/05/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 16:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/12/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 10:50

    Concedida Progressão de regime

  • 04/12/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 07:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/11/2024 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 10:18

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 19:05

    Homologado o Cálculo

  • 25/04/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 19:00

    Declarada a Remição

  • 11/04/2024 09:29

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 13:15

    Homologado o Cálculo

  • 08/03/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 13:42

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/01/2024 13:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/01/2024 13:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/01/2024 13:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/01/2024 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/01/2024 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/01/2024 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 11:11

    Ato ordinatório

  • 11/10/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 17:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/10/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eder Canavan (OAB 399743/SP) Processo 0000434-94.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: RAFAEL DE OLIVEIRA LOPES - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Oficie-se à unidade prisional PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SP para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 22/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 18:21

    Concedida Progressão de regime

  • 21/08/2023 12:19

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2023 13:39

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/03/2023 03:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 15:54

    Concedida a Prisão Domiciliar

  • 17/03/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 11:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2022 11:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2022 11:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/12/2022 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/12/2022 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/12/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 16:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/12/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 19:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/12/2022 17:27

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 17:26

    Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

  • 06/12/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 10:29

    Apensado ao processo

  • 24/10/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2022 07:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/10/2022 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 11:06

    Homologado o Cálculo

  • 21/10/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 11:28

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2022 22:55

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2022 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 18:42

    Homologado o Cálculo

  • 18/03/2022 17:42

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 16:51

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 18/03/2022 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 18:12

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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