15/05/2025 06:01

AR Positivo Juntado
02/05/2025 08:07

Certidão Juntada
30/04/2025 13:05

Carta de Intimação Expedida
30/04/2025 12:04

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/04/2025 12:04

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
27/08/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:02

Remetido ao DJE
26/08/2024 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 16:22

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
26/08/2024 15:03

Conclusos para Sentença
26/08/2024 14:13

Decurso de Prazo
16/12/2023 14:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/12/2023 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
05/12/2023 10:53

Documento Juntado
05/12/2023 10:53

Documento Juntado
05/12/2023 10:53

Documento Juntado
05/12/2023 10:53

Documento Juntado
05/12/2023 10:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/11/2023 04:54

Suspensão do Prazo
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Neiva Terezinha Faria (OAB 109235/SP), Jose Arnaldo Vitagliano (OAB 113942/SP) Processo 1003575-36.2022.8.26.0581 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS -

Vistos. 1.

Considerando o pedido formulado pela parte exequente, determino: (X ) o bloqueio on-line, com fulcro no artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito por intermédio do sistema SISBAJUD; ( ) a constrição de veículos de propriedade da parte executada por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade de trânsito (RENAJUD) (.) a expedição de certidão para os fins previstos no art. 828 do Código de Processo Civil; ( ) a pesquisa por meio do sistema INFOJUD para que sejam disponibilizadas as declarações relativas ao imposto de renda da parte executada, devendo atentar-se a z.

Secretaria para o disposto no art. 121-B das Normas de Serviço da e.

Corregedoria Geral da Justiça; (.) a indisponibilidade dos bens imóveis da parte executada através do sistema conveniado Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB); ( ) o lançamento do nome do(a) devedor(a) nos sistemas informatizados SERASAJUD e/ou SCPC, com fundamento no art. 782, § 3°, do Código de Processo Civil. 2.

Havendo o bloqueio on-line com resultado positivo, intime-se a parte executada para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove a existência de alguma das situações descritas no artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora. 3.

Apresentada alegação nesse sentido, venham os autos conclusos com urgência. 4.

Não havendo a indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada em valor suficiente para a quitação integral do débito e após a realização da última restrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar como pretende prosseguir com a execução. 5.

Escoado o prazo sem manifestação, determino o sobrestamento da presente execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. 6.

Decorrido o prazo acima mencionado sem que sejam encontrados bens penhoráveis e sem manifestação da parte exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, remetendo-se os autos ao arquivo na forma do §3º do art. 40 da Lei n. 6.830/80.

Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, por iniciativa da parte exequente, observando-se os termos do art. 40, §3º, da Lei n. 6.830/80. 7.

Após o arquivamento e decorrido o prazo da prescrição intercorrente, dê-se vista à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, retornem os autos conclusos.
22/08/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
21/08/2023 20:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:32

Conclusos para despacho
14/06/2023 15:47

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
13/06/2023 13:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/05/2023 21:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:03

Remetido ao DJE
30/05/2023 21:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2023 21:00

Ato ordinatório - AR Positivo Juntado
19/12/2022 00:00

AR Positivo Juntado
14/12/2022 22:20

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 00:02

Remetido ao DJE
13/12/2022 18:18

Carta de Citação Expedida
13/12/2022 18:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/12/2022 13:51

Conclusos para decisão
13/12/2022 11:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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