26/06/2025 06:04

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:06

Expedição de Carta.
25/06/2025 12:53

Trânsito em Julgado às partes
06/02/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:55

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
22/10/2024 12:47

Conclusos para julgamento
22/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:57

Conclusos para despacho
13/06/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 17:36

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
11/06/2024 11:29

Conclusos para julgamento
07/05/2024 12:55

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:28

Conclusos para despacho
01/04/2024 16:27

Expedição de Certidão.
12/11/2023 21:25

Suspensão do Prazo
06/09/2023 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Kamila Costa Lima (OAB 316488/SP), Renato Coelho Junior (OAB 439916/SP) Processo 1006637-41.2023.8.26.0196 - Embargos à Execução - Embargte: Sinal Comercial Alimentícia Ltda Me - Embargda: Lais Silva de Morais Soares -

Vistos. 1.

Antes da análise da pertinência do saneamento ou julgamento antecipado do feito, há providências a serem tomadas. 2.

Para o momento, necessário analisar ambas as impugnações à gratuidade da justiça, formuladas pela parte embargante/executada (folhas 01/02) e pela embargada/exequente em sua impugnação aos embargos à execução (vide folha 60/61).

Insuficientes os documentos oferecidos pela embargante/executada, a pessoa jurídica CUNHA BRASIL DELIVERY LTDA: (i) declaração de insuficiência econômico-financeira (folha 08); (ii) Declaração de débitos e créditos à Receita Federal de janeiro de 2020 (folhas 09/11), de janeiro de 2021 (folhas 12/14); (iii) Declaração do Simples Nacional de maio/2022 (folhas 15/18).

Por seu turno, também se mostram insuficientes os documentos carreados aos autos pela embargada/exequente: (i) Declaração de hipossuficiência (folha 69); (ii) Carteira de Trabalho Digital, que indica a última saída em agosto de 2015 (folhas 76/77) 3.

Portanto, providenciem ambas as partes (embargante e embargada) a juntada, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de acolhimento da impugnação à concessão da benesse para ambas as partes, os seguintes documentos, tudo para subsidiar suas pretensões: (i) A embargante/executada (pessoa jurídica) a juntada das cópias de: (a) sua fixa cadastral da JUCESP (ausente nos autos); (b) seus balancetes mensais recentes, com o demonstrativo da receita bruta e da receita líquida, referente último trimestre do corrente ano; (c) suas três últimas declarações de bens e rendimentos, para análise da movimentação do passivo e do ativo, com a discriminação de seu patrimônio declaração de imposto de renda; (d) certidões negativas de propriedade de imóveis ou veículos.

Esclareça, ainda, a embargante qual a razão de os documentos que juntou a folhas 10 e 13 consta no nome empresarial: Sinal Comercial Alimentícia Ltda., quando sua denominação (da pessoa jurídica) é CUNHA BRASIL DELIVERY LTDA.; esclarecimento indispensável, inclusive para eventual correção do cadastro das partes no sistema informatizado SAJ. (ii) A embargada/exequente a juntada das cópias de: (a) comprovante de endereço (ausente nos autos); (b) especifique sua profissão (ausente nos autos); (c) dos demonstrativos de seus pagamentos ou salários dos últimos 06 meses; (d) de suas últimas declarações de bens e rendimentos; (e) extratos bancários referentes aos últimos três meses de suas contas correntes e aplicações financeiras; (f) bem como certidões negativas de propriedade de imóveis ou veículos. 4.

E, ainda, justifica a determinação o fato de que o contrato objeto da execução é o contrato de compra e venda de fundo de comércio de abril de 2022, a executada como adquirente e a exequente como alienante; o valor do fundo de comércio foi estabelecido em de R$ 120.000,00, a ser pago em 08 (oito) parcelas; a executada/embargante aponta ter pago R$ 75.000,00 e defende a desvalorização dos bens adquiridos; portanto, os envolve valores razoáveis, o que indica que a alienante (exequente/embargada) e a executada/embargante já realizaram movimentação financeira envolvendo a propriedade de empresa com evidente valor comercial importante, demandando esclarecimentos. 5.

Após, manifeste-se a parte embargada no mesmo prazo acerca de eventuais documentos novos. 6.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, especifiquem ambas as partes se pretendem produzir outras provas.

Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação.

Intime(m)-se.

Franca, 21 de agosto de 2023.
22/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 14:19

Conclusos para julgamento
04/04/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 14:11

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
27/03/2023 10:04

Apensado ao processo
27/03/2023 09:12

Conclusos para despacho
24/03/2023 05:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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