18/03/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 15:35

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2023 05:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Felipe de Moraes (OAB 328231/SP), Leandro de Paula (OAB 350801/SP) Processo 1006429-88.2023.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcio Roberto Xavier - Reqdo: Fabrizio Pavesio Capozzoli, Berenice Pavesio -

Vistos.

Homologo o acordo a que chegaram as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas às fls. 49/50.

Em consequência, resolvo o mérito do processo, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.

Arquivem-se.

P.I.C.
18/08/2023 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 17:22

Homologada a Transação
16/08/2023 09:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 09:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2023 09:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 09:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 10:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/08/2023 09:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2023 09:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2023 09:16

Conciliação frutífera
27/07/2023 09:38

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/07/2023 07:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/07/2023 06:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2023 15:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
11/07/2023 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 06:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 01:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 09:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2023 09:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2023 12:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 11:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/06/2023 11:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 18:44

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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