TJSP - 1113553-96.2023.8.26.0100

1ª instância - 41 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

SILVANEIDE ASSIS DOS SANTOS

CPF *61.***.*96-12

Advogados

ELAINE CRISTINA MACHADO CAMARA

OAB: 288520/SP

CPF *76.***.*92-80

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE BRASIL

CNPJ: 09.099.207/0001-30

UNIAO DAS INSTITUICOES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 19.347.410/0001-31

FUNDACAO UNIESP SOLIDARIA

CNPJ: 03.802.620/0001-32

Advogados

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB: 231911/SP

CPF *18.***.*35-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 17:14

    Réplica Juntada

  • 24/04/2025 16:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 07:59

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2025 15:38

    Decisão Determinação

  • 22/04/2025 15:26

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 15:54

    Petição Juntada

  • 21/03/2025 14:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 01:22

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2025 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2025 16:48

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/03/2025 16:47

    Mandado Juntado

  • 27/02/2025 15:34

    Mandado de Citação Expedido

  • 04/02/2025 16:10

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 29/01/2025 14:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 01:11

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2025 21:12

    Decisão Determinação

  • 27/01/2025 09:49

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 15:26

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 15/01/2025 14:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 06:39

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2025 16:52

    Decisão Determinação

  • 13/01/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 13:41

    Contestação Juntada

  • 06/12/2024 13:11

    Petição Juntada

  • 28/11/2024 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 12:10

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2024 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2024 11:23

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo

  • 27/11/2024 11:23

    Mandado Juntado

  • 07/11/2024 16:31

    Mandado de Citação Expedido

  • 07/10/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 16:17

    Mandado de Citação Expedido

  • 11/09/2024 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 01:04

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2024 19:57

    Decisão Determinação

  • 09/09/2024 17:30

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 09:31

    Petição Juntada

  • 21/08/2024 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 05:56

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2024 20:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 10:17

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 03/08/2024 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 01:07

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2024 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2024 16:27

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 28/06/2024 14:20

    Mandado de Citação Expedido

  • 28/06/2024 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2024 11:45

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 21/06/2024 14:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 01:08

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2024 17:42

    Decisão Determinação

  • 19/06/2024 14:44

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 14:12

    Petição Juntada

  • 14/06/2024 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 12:11

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2024 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2024 06:47

    AR Negativo Juntado - Recusado

  • 28/05/2024 06:47

    AR Negativo Juntado - Recusado

  • 20/05/2024 05:04

    Certidão Juntada

  • 20/05/2024 05:04

    Certidão Juntada

  • 17/05/2024 15:06

    Carta Expedida

  • 17/05/2024 15:06

    Carta Expedida

  • 25/04/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 01:05

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2024 16:22

    Decisão Determinação

  • 23/04/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 13:21

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 13/04/2024 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 10:39

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2024 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2024 09:29

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 12/04/2024 09:29

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 02/02/2024 15:23

    Mandado de Citação Expedido

  • 02/02/2024 15:22

    Mandado de Citação Expedido

  • 04/01/2024 12:31

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 15/12/2023 14:15

    Petição Juntada

  • 07/12/2023 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 12:14

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2023 11:28

    Decisão Determinação

  • 06/12/2023 07:09

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 14:51

    Petição Juntada

  • 27/11/2023 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 12:05

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2023 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2023 17:21

    Contestação Juntada

  • 05/10/2023 06:29

    AR Positivo Juntado

  • 03/10/2023 06:18

    AR Negativo Juntado - Recusado

  • 03/10/2023 06:18

    AR Negativo Juntado - Recusado

  • 21/09/2023 15:25

    Carta Expedida

  • 21/09/2023 15:25

    Carta Expedida

  • 21/09/2023 15:22

    Carta Expedida

  • 20/09/2023 15:48

    Contestação Juntada

  • 13/09/2023 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:55

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 14:06

    Decisão Determinação

  • 11/09/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 09:05

    Petição Juntada

  • 31/08/2023 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 12:22

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 12:06

    Decisão Determinação

  • 29/08/2023 20:00

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 15:54

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elaine Cristina Machado Camara (OAB 288520/SP) Processo 1113553-96.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvaneide Assis dos Santos -

    Vistos. 1-) Recebo como emenda à inicial.

    Retifique-se o polo passivo para inclusão do Banco do Brasil S.A. 2-) A tutela de urgência comporta deferimento.

    Diante da alegação da autora de que não teria dado ensejo ao débito apontado, porque a Universidade se comprometeu ao pagamento da bolsa, resta prudente que se retire seu nome do cadastros de inadimplentes, até, pelo menos, a prolação de sentença.

    O receio de dano de difícil reparação é ínsito à manutenção supostamente indevida da restrição.

    Defiro a tutela antecipada requerida, para o fim de determinar aos requeridos que se abstenham de cobrar a autora sobre o débito sub judice, bem como inserir seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, até ulterior deliberação deste Juízo.

    Serve cópia da presente decisão de ofício, cabendo à autora imprimir e encaminhar este expediente. 3-) Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.

    Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).

    Expeça-se, pois, carta postal para citação.

    Int.

  • 26/08/2023 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 07:37

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 14:07

    Decisão Determinação

  • 23/08/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 12:01

    Emenda à Inicial Juntada

  • 19/08/2023 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 13:50

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 12:55

    Decisão Determinação

  • 18/08/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 13:13

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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