24/04/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 09:31

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/03/2024 13:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/03/2024 13:50

Expedição de Certidão.
14/03/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:49

Conclusos para despacho
12/03/2024 17:12

Recebidos os autos
06/11/2023 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 16:50

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 03:30

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2023 11:27

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Eduardo Presente Correa (OAB 444739/SP), Mariana Eduarda Cinel Mantovani (OAB 468466/SP) Processo 1003991-33.2022.8.26.0539 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marinalva de Souza Lima Bove -

Vistos.

RECEBO o recurso inominado da Fazenda Pública Estadual nos efeitos devolutivo e suspensivo.

PROCESSE-SE.

VISTA à parte contrária para contrarrazões, em dez dias.

Após, estando regularizados, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais da 25ª Circunscrição Judiciária OURINHOS SP, com as homenagens deste Juízo.
23/08/2023 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 10:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/08/2023 10:14

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 14:11

Expedição de Certidão.
08/08/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 17:16

Julgado procedente o pedido
04/04/2023 13:49

Conclusos para julgamento
04/04/2023 13:48

Expedição de Certidão.
18/03/2023 08:00

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:15

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2023 11:42

Expedição de Certidão.
03/03/2023 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:57

Conclusos para despacho
28/02/2023 10:31

Juntada de Petição de contestação
01/02/2023 06:42

Expedição de Certidão.
09/01/2023 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2022 13:44

Expedição de Certidão.
18/12/2022 12:31

Expedição de Mandado.
18/12/2022 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 11:25

Conclusos para decisão
08/12/2022 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/12/2022 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/12/2022 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 10:05

Conclusos para decisão
05/12/2022 01:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/12/2022 01:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/12/2022 01:08

Recebidos os autos
01/12/2022 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
01/12/2022 11:13

Expedição de Certidão.
30/11/2022 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 17:51

Expedição de Certidão.
27/11/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 17:03

Conclusos para decisão
21/11/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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