13/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:20

Remetido ao DJE
12/03/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 15:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:40

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:39

Certidão de Cartório Expedida
26/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 15:23

Ofício Expedido
25/02/2025 13:14

Trânsito em Julgado às partes
25/02/2025 13:14

Certidão de Cartório Expedida
25/02/2025 12:43

Remetido ao DJE
25/02/2025 12:22

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
25/02/2025 12:20

Termo de Audiência Expedido
24/02/2025 12:36

Documento Juntado
21/02/2025 19:35

Petição Juntada
20/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 15:24

Ofício Expedido
20/02/2025 10:12

Desmembramento de Feitos
20/02/2025 02:31

Remetido ao DJE
19/02/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:49

Conclusos para despacho
19/02/2025 08:25

Petição Juntada
17/02/2025 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 13:32

Certidão de Cartório Expedida
17/02/2025 13:12

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/01/2025 16:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/01/2025 16:11

Mandado Juntado
21/01/2025 12:58

Mandado de Citação Expedido
21/01/2025 12:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/01/2025 12:57

Mandado Juntado
21/01/2025 11:56

Petição Juntada
14/01/2025 10:04

Certidão de Cartório Expedida
14/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 17:15

Petição Juntada
13/01/2025 05:47

Remetido ao DJE
11/01/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 19:02

Mandado de Citação Expedido
10/01/2025 18:55

Ofício Expedido
10/01/2025 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 14:09

Edital de Citação Expedido
10/01/2025 14:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/01/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:24

Ofício Expedido
10/01/2025 09:50

Conclusos para despacho
10/01/2025 00:29

Remetido ao DJE
09/01/2025 18:05

Defesa Prévia Juntada
09/01/2025 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:42

Certidão de Cartório Expedida
09/01/2025 15:54

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:41

Folha de Antecedentes Juntada
28/11/2024 19:12

Mandado Expedido
28/11/2024 10:06

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/11/2024 10:33

Mandado Expedido
06/11/2024 17:06

Petição Juntada
01/11/2024 13:05

Petição Juntada
30/10/2024 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 15:10

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/09/2024 09:10

Certidão de Cartório Expedida
09/09/2024 11:20

Edital Expedido
06/09/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 17:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/09/2024 14:33

Folha de Antecedentes Juntada
06/09/2024 01:04

Remetido ao DJE
05/09/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:16

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:16

Petição Juntada
05/09/2024 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 09:49

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2024 09:34

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/08/2024 11:32

Edital Expedido
29/07/2024 19:57

Mandado de Citação Expedido
29/07/2024 15:32

Folha de Antecedentes Juntada
29/07/2024 15:08

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/07/2024 13:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2024 13:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2024 13:12

Ofício Expedido
17/07/2024 13:11

Ofício Expedido
17/07/2024 09:56

Certidão de Cartório Expedida
16/07/2024 19:44

Mandado Expedido
27/06/2024 16:28

Certidão de Cartório Expedida
27/06/2024 16:28

Certidão de Objeto e Pé Expedida
25/06/2024 12:27

Ofício Expedido
24/06/2024 20:55

Mandado Expedido
24/06/2024 10:11

Ofício Expedido
21/06/2024 17:57

Mandado de Citação Expedido
21/06/2024 15:30

Trânsito em Julgado às partes
21/06/2024 15:30

Certidão de Cartório Expedida
14/06/2024 16:39

Evoluída a Classe
10/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 00:12

Remetido ao DJE
07/06/2024 14:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
29/05/2024 15:37

Conclusos para despacho
25/05/2024 16:05

Petição Juntada
20/05/2024 10:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2024 11:35

Petição Juntada
27/03/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:52

Remetido ao DJE
26/03/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:49

Audiência de Instrução e Julgamento
20/03/2024 13:31

Conclusos para despacho
19/03/2024 18:45

Petição Juntada
18/03/2024 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 16:06

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/03/2024 16:06

Mandado Devolvido sem Cumprimento
05/12/2023 15:07

Documento Juntado
05/12/2023 14:51

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/12/2023 14:50

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/12/2023 14:50

Mandado Devolvido sem Cumprimento
05/12/2023 14:49

Mandado Devolvido sem Cumprimento
05/12/2023 14:48

Mandado Devolvido sem Cumprimento
05/12/2023 14:48

Mandado Devolvido sem Cumprimento
05/12/2023 14:42

Documento Juntado
24/11/2023 12:30

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/11/2023 11:04

Mandado de Citação Expedido
08/11/2023 09:44

Certidão de Cartório Expedida
07/11/2023 16:59

Documento Juntado
30/10/2023 14:18

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/10/2023 14:18

Mandado Devolvido sem Cumprimento
23/10/2023 23:50

Suspensão do Prazo
26/09/2023 10:34

Mandado de Citação Expedido
24/09/2023 19:44

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/09/2023 15:28

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2023 10:15

Petição Juntada
19/09/2023 21:03

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 17:06

Mandado de Citação Expedido
19/09/2023 17:06

Mandado de Citação Expedido
19/09/2023 17:06

Mandado de Citação Expedido
19/09/2023 17:05

Mandado de Citação Expedido
19/09/2023 13:30

Remetido ao DJE
19/09/2023 12:02

Remetido ao DJE
19/09/2023 11:45

Certidão de Cartório Expedida
19/09/2023 11:43

Certidão de Cartório Expedida
15/09/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 13:30

Remetido ao DJE
15/09/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:28

Conclusos para despacho
15/09/2023 12:27

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2023 09:35

Petição Juntada
06/09/2023 09:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2023 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB 168191/SP), Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB 387543/SP), Ronaldo Cavalcanti Reis (OAB 415127/SP), Dayane Bonfante da Silva (OAB 437851/SP) Processo 1515647-10.2020.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: EDSON BARIONI JUNIOR, FABRICIO ANTONIO GONZAGA -

Vistos. 1.

Acolho a justificativa apresentada à fl 321.

Intime-se a defesa técnica do acusado Edson, a fim de que informe o endereço atualizado do mesmo, visando a sua citação pessoal.

Prazo: 10 (dez) dias. 2.

No mais, cumpra-se ao determinado às fls. 316/317, item 1 e item 2, primeira parte.
17/08/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 10:35

Petição Juntada
17/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
16/08/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:20

Conclusos para despacho
15/08/2023 18:05

Petição Juntada
15/08/2023 11:14

Documento Juntado
15/08/2023 11:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 17:07

Termo de Audiência Expedido
14/08/2023 11:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/08/2023 11:01

Mandado Devolvido sem Cumprimento
11/08/2023 14:22

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/08/2023 12:33

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/07/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 00:01

Remetido ao DJE
13/07/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 15:10

Certidão de Cartório Expedida
13/07/2023 11:09

Conclusos para despacho
12/07/2023 11:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2023 14:32

Edital de Citação Expedido
11/07/2023 11:29

Certidão de Cartório Expedida
10/07/2023 20:20

Mandado de Citação Expedido
10/07/2023 20:20

Mandado de Citação Expedido
10/07/2023 20:19

Mandado Expedido
10/07/2023 15:47

Ofício Expedido
10/07/2023 15:47

Ofício Expedido
10/07/2023 15:46

Ofício Expedido
10/07/2023 14:45

Documento Juntado
10/07/2023 14:45

Documento Juntado
10/07/2023 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/06/2023 12:59

Autos no Prazo
29/03/2023 21:03

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:01

Remetido ao DJE
28/03/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 15:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/11/2022 22:04

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:01

Remetido ao DJE
07/11/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 10:47

Audiência de Instrução e Julgamento
05/11/2022 12:50

Conclusos para despacho
14/09/2022 21:03

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 13:30

Remetido ao DJE
14/09/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2022 19:08

Conclusos para despacho
22/08/2022 23:35

Petição Juntada
19/08/2022 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2022 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2022 11:18

Ofício Juntado
08/08/2022 15:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2022 18:32

Ofício Expedido
16/04/2022 18:36

Documento Juntado
15/04/2022 11:14

Ofício Juntado
11/04/2022 08:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2022 08:04

Certidão de Objeto e Pé Expedida
11/03/2022 19:28

Ofício Expedido
11/03/2022 19:28

Ofício Expedido
11/03/2022 16:29

Certidão de Objeto e Pé Expedida
04/02/2022 22:05

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 00:01

Remetido ao DJE
03/02/2022 18:57

Proferido Despacho
02/02/2022 20:02

Conclusos para despacho
17/12/2021 19:25

Petição Juntada
17/12/2021 18:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2021 18:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2021 18:16

Proferido Despacho
03/11/2021 17:09

Certidão de Objeto e Pé Expedida
01/10/2021 17:21

Conclusos para despacho
01/10/2021 04:09

Suspensão do Prazo
27/09/2021 22:35

Petição Juntada
27/09/2021 13:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2021 13:28

Proferido Despacho
26/09/2021 09:51

Suspensão do Prazo
24/09/2021 20:50

Conclusos para despacho
23/09/2021 14:36

Petição Juntada
17/09/2021 16:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2021 19:34

Carta Precatória Expedida
11/09/2021 20:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2021 20:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2021 20:50

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/09/2021 15:25

Resposta à Acusação Juntada
26/08/2021 23:03

Proferido Despacho
15/08/2021 17:26

Edital Juntado
05/08/2021 04:40

Suspensão do Prazo
29/07/2021 20:52

Edital de Citação Expedido
29/07/2021 20:51

Ofício Expedido
29/07/2021 20:51

Ofício Expedido
29/07/2021 20:51

Ofício Expedido
29/07/2021 15:14

Conclusos para despacho
29/07/2021 15:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/07/2021 17:41

Mandado Expedido
27/07/2021 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2021 17:01

Ofício Juntado
27/07/2021 17:01

Documento Juntado
09/06/2021 18:35

Proferido Despacho
02/06/2021 17:41

Conclusos para despacho
23/05/2021 23:06

Petição Juntada
14/05/2021 18:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2021 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2021 15:19

Recebida a denúncia
07/04/2021 19:19

Conclusos para despacho
07/04/2021 19:16

Ofício Juntado
30/03/2021 20:40

Ofício Expedido
15/03/2021 12:50

Decisão
15/03/2021 12:36

Documento Juntado
15/03/2021 12:35

Termos de Declarações Juntados
15/03/2021 12:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/03/2021 13:48

Conclusos para despacho
09/03/2021 13:48

Mandado Devolvido sem Cumprimento
04/03/2021 13:45

Petição Juntada
02/03/2021 22:15

Petição Juntada
26/02/2021 21:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2021 21:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2021 21:39

Mandado Expedido
26/02/2021 21:30

Documento Juntado
26/02/2021 21:09

Mandado Expedido
26/02/2021 19:47

Certidão de Objeto e Pé Expedida
07/01/2021 16:01

Mandado Expedido
29/12/2020 13:43

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/10/2020 19:05

Petição Juntada
09/10/2020 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2020 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2020 19:45

Defesa Prévia Juntada
02/10/2020 12:18

Laudo Juntado
02/10/2020 12:18

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/09/2020 18:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2020 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2020 12:20

Mandado Expedido
19/08/2020 12:20

Mandado Expedido
18/08/2020 16:14

Ofício Expedido
18/08/2020 16:14

Ofício Expedido
17/08/2020 16:58

Proferido Despacho
14/08/2020 18:03

Conclusos para despacho
12/08/2020 19:15

Pedido de Habilitação Juntado
21/07/2020 18:36

Petição Juntada
21/07/2020 15:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2020 15:47

Proferido Despacho
21/07/2020 13:20

Conclusos para despacho
21/07/2020 13:16

Certidão de Cartório Expedida
21/07/2020 13:11

Certidão Juntada
21/07/2020 13:11

Documento Juntado
21/07/2020 13:11

Folha de Antecedentes Juntada
21/07/2020 13:10

Certidão Juntada
21/07/2020 13:10

Documento Juntado
21/07/2020 13:10

Folha de Antecedentes Juntada
19/07/2020 13:29

Mudança de Classe Processual
16/07/2020 23:50

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/07/2020 23:50

Redistribuição de Processo - Saída
13/07/2020 18:54

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/07/2020 18:25

Denúncia Juntada
13/07/2020 13:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2020 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2020 12:22

Relatório Final Juntado
01/07/2020 12:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2020 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2020 11:16

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
30/06/2020 12:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2020 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2020 06:20

Pedido de Prazo Juntada
30/06/2020 06:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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